MATÉRIAS LEGISLATIVAS Gerado em: 11/06/2026 22:39:36 ================================================================================ --- Matéria 1 --- Número: 008 Exercício: 2026 Data: 01/06/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 008/2026, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DE 01 DE JUNHO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 2 --- Número: 29 Exercício: 2026 Data: 27/05/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 29/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 27 DE MAIO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 3 --- Número: 28 Exercício: 2026 Data: 27/05/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 28/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 27 DE MAIO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 4 --- Número: 27 Exercício: 2026 Data: 27/05/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 27/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 27 DE MAIO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 5 --- Número: 26 Exercício: 2026 Data: 27/05/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 26/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 27 DE MAIO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 6 --- Número: 25 Exercício: 2026 Data: 27/05/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 25/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 27 DE MAIO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 7 --- Número: 007 Exercício: 2026 Data: 19/05/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 007/2026, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, DE 19 DE MAIO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 8 --- Número: 24 Exercício: 2026 Data: 18/05/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 24/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 18 DE MAIO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 9 --- Número: 006 Exercício: 2026 Data: 04/05/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 006/2026, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DE 04 DE MAIO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 10 --- Número: 23 Exercício: 2026 Data: 30/04/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 23/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 30 DE ABRIL DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 11 --- Número: 22 Exercício: 2026 Data: 30/04/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 22/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 30 DE ABRIL DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 12 --- Número: 21 Exercício: 2026 Data: 06/04/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 21/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 06 DE ABRIL DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 13 --- Número: 20 Exercício: 2026 Data: 06/04/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 20/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 06 DE ABRIL DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 14 --- Número: 19 Exercício: 2026 Data: 06/04/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 19/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 06 DE ABRIL DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 15 --- Número: 18 Exercício: 2026 Data: 23/03/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 18/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 23 DE MARÇO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 16 --- Número: 17 Exercício: 2026 Data: 23/03/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 17/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 23 DE MARÇO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 17 --- Número: 005 Exercício: 2026 Data: 06/03/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 005/2026, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DE 06 DE MARÇO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 18 --- Número: 16 Exercício: 2026 Data: 03/03/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 16/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 03 DE MARÇO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 19 --- Número: 15 Exercício: 2026 Data: 03/03/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 15/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 03 DE MARÇO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 20 --- Número: 14 Exercício: 2026 Data: 03/03/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 14/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 03 DE MARÇO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 21 --- Número: 01 Exercício: 2026 Data: 25/02/2026 Tipo: Emenda Ementa: EMENDA N° 01/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026 DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO E DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES. Situação: Aprovada --- Matéria 22 --- Número: 004 Exercício: 2026 Data: 23/02/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 004/2026, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 23 --- Número: 003 Exercício: 2026 Data: 23/02/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 003/2026, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 24 --- Número: 13 Exercício: 2026 Data: 19/02/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 13/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 25 --- Número: 12 Exercício: 2026 Data: 19/02/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 12/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 26 --- Número: 11 Exercício: 2026 Data: 19/02/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 11/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 27 --- Número: 10 Exercício: 2026 Data: 19/02/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 10/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 28 --- Número: 09 Exercício: 2026 Data: 19/02/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 09/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 29 --- Número: 08 Exercício: 2026 Data: 19/02/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 08/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 30 --- Número: 07 Exercício: 2026 Data: 19/02/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 07/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 31 --- Número: 06 Exercício: 2026 Data: 09/02/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 06/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 32 --- Número: 001 Exercício: 2026 Data: 03/02/2026 Tipo: Projeto de Indicação Ementa: PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 001/2026, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS DE ABREU JÚNIOR. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ-CE A REFORMA DE TODAS AS ARENINHAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação: Fechada --- Matéria 33 --- Número: 05 Exercício: 2026 Data: 22/01/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 05/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 22 DE JANEIRO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 34 --- Número: 04 Exercício: 2026 Data: 22/01/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 04/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 22 DE JANEIRO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 35 --- Número: 03 Exercício: 2026 Data: 22/01/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 03/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 22 DE JANEIRO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 36 --- Número: 02 Exercício: 2026 Data: 22/01/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 02/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 22 DE JANEIRO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 37 --- Número: 01 Exercício: 2026 Data: 22/01/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 01/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 22 DE JANEIRO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 38 --- Número: 002 Exercício: 2026 Data: 22/01/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 002/2026, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DE 22 DE JANEIRO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 39 --- Número: 001 Exercício: 2026 Data: 22/01/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 001/2026, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DE 22 DE JANEIRO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 40 --- Número: 37 Exercício: 2025 Data: 14/11/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER N° 37/2025, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 41 --- Número: 36 Exercício: 2025 Data: 14/11/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER N° 36/2025, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 42 --- Número: 35 Exercício: 2025 Data: 14/11/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER N° 35/2025, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 43 --- Número: 60 Exercício: 2025 Data: 13/11/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER N° 60/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 44 --- Número: 59 Exercício: 2025 Data: 13/11/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER N° 59/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 45 --- Número: 58 Exercício: 2025 Data: 13/11/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER N° 58/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 46 --- Número: 57 Exercício: 2025 Data: 13/11/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER N° 57/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 47 --- Número: 56 Exercício: 2025 Data: 13/11/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER N° 56/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 48 --- Número: 34 Exercício: 2025 Data: 31/10/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER N° 34/2025, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 49 --- Número: 33 Exercício: 2025 Data: 31/10/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER N° 33/2025, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 50 --- Número: 55 Exercício: 2025 Data: 30/10/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER N° 55/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 51 --- Número: 54 Exercício: 2025 Data: 30/10/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER N° 54/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 52 --- Número: 53 Exercício: 2025 Data: 30/10/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER N° 53/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 53 --- Número: 52 Exercício: 2025 Data: 30/10/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER N° 52/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 54 --- Número: 51 Exercício: 2025 Data: 16/10/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER N° 51/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 55 --- Número: 50 Exercício: 2025 Data: 16/10/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER N° 50/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 56 --- Número: 49 Exercício: 2025 Data: 16/10/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER N° 49/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 57 --- Número: 32 Exercício: 2025 Data: 15/10/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER N° 32/2025, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 58 --- Número: 48 Exercício: 2025 Data: 08/10/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 48/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 59 --- Número: 47 Exercício: 2025 Data: 08/10/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 47/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 60 --- Número: 29 Exercício: 2025 Data: 06/10/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 29/2025, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 61 --- Número: 28 Exercício: 2025 Data: 06/10/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 28/2025, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 62 --- Número: 46 Exercício: 2025 Data: 01/10/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 46/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 63 --- Número: 45 Exercício: 2025 Data: 01/10/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 45/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 64 --- Número: 44 Exercício: 2025 Data: 01/10/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 44/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 65 --- Número: 27 Exercício: 2025 Data: 01/10/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 27/2025, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 66 --- Número: 25 Exercício: 2025 Data: 01/10/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 25/2025, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 67 --- Número: 01 Exercício: 2025 Data: 24/09/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER COLETIVO N° 01/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 68 --- Número: 43 Exercício: 2025 Data: 17/09/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 43/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 69 --- Número: 42 Exercício: 2025 Data: 17/09/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 42/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 70 --- Número: 23 Exercício: 2025 Data: 08/09/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 23/2025, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 71 --- Número: 39 Exercício: 2025 Data: 05/09/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 39/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 72 --- Número: 38 Exercício: 2025 Data: 05/09/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 38/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 73 --- Número: 41 Exercício: 2025 Data: 03/09/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 41/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 74 --- Número: 40 Exercício: 2025 Data: 03/09/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 40/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 75 --- Número: 24 Exercício: 2025 Data: 03/09/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 24/2025, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 76 --- Número: 22 Exercício: 2025 Data: 26/08/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 22/2025, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, DE 26 DE AGOSTO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 77 --- Número: 37 Exercício: 2025 Data: 20/08/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 37/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 78 --- Número: 36 Exercício: 2025 Data: 20/08/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 36/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 79 --- Número: 35 Exercício: 2025 Data: 20/08/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 35/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 80 --- Número: 21 Exercício: 2025 Data: 06/06/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 21/2025, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, DE 06 DE JUNHO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 81 --- Número: 20 Exercício: 2025 Data: 28/05/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 20/2025, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, DE 28 DE MAIO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 82 --- Número: 13 Exercício: 2025 Data: 14/04/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 13/2025, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, DE 14 DE ABRIL DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 83 --- Número: 12 Exercício: 2025 Data: 28/02/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER 12/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PACUJÁ AO SR. ERIBERTO GUIMARÃES DA SILVA. Situação: Aprovada --- Matéria 84 --- Número: 11 Exercício: 2025 Data: 28/02/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 11/2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ A CRIAÇÃO DA GALERIA DE LIDERANÇAS FEMININAS EX-PREFEITA RAIMUNDA NONATA ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Aprovada --- Matéria 85 --- Número: 10 Exercício: 2025 Data: 28/02/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº10/2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 DO PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI Nº 01/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA Situação: Aprovada --- Matéria 86 --- Número: 4 Exercício: 2025 Data: 24/02/2025 Tipo: Requerimento Ementa:

REQUERIMENTO Nº 004/2025 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS DE ABREU JUNIOR REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE A REATIVAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CONSULTA E MEU EXAME TÊM PRESSA.

Situação: Aprovada --- Matéria 87 --- Número: 9 Exercício: 2025 Data: 21/02/2025 Tipo: Parecer Ementa:

PARECER 09/2025 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PACUJÁ AO PADRE JOÃO JESUÍNO MARQUES.

Situação: Aprovada --- Matéria 88 --- Número: 8 Exercício: 2002 Data: 21/02/2025 Tipo: Parecer Ementa:

PARECER Nº 08/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 06/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DO INSTITUTO ATHOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA.

Situação: Aprovada --- Matéria 89 --- Número: 7 Exercício: 2025 Data: 21/02/2025 Tipo: Parecer Ementa:

PARECER Nº 07/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DO PROJETO DE LEI 05/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO, CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovada --- Matéria 90 --- Número: 6 Exercício: 2025 Data: 21/02/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 06/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 04/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PACUJÁ. Situação: - --- Matéria 91 --- Número: 5 Exercício: 2025 Data: 21/02/2025 Tipo: Parecer Ementa:

PARECER Nº 05/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, DO PROJETO DE LEI 05/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO, CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovada --- Matéria 92 --- Número: 4 Exercício: 2025 Data: 21/02/2025 Tipo: Parecer Ementa:

PARECER Nº 04/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS DO PROJETO DE LEI Nº 04/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PACUJÁ.

Situação: Aprovada --- Matéria 93 --- Número: 3 Exercício: 2025 Data: 20/02/2025 Tipo: Requerimento Ementa:

REQUERIMENTO Nº 003/2025, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS DE ABREU JUNIOR REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS NA LOCALIDADE DE SANHARÃO E BAIRRO SANTA LUZIA.

Situação: Aprovada --- Matéria 94 --- Número: 2 Exercício: 2020 Data: 20/02/2025 Tipo: Requerimento Ementa:

REQUERIMENTO Nº 002/2025, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS DE ABREU JUNIOR REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPOTIVA, NAS COMUNIDADES DE BOM GOSTO E MILHÃS. 

Situação: Aprovada --- Matéria 95 --- Número: 13 Exercício: 2025 Data: 14/02/2025 Tipo: Ofício Ementa:

Ofício Nº 013/2025/CMP, Excelentíssimo Senhor Prefeito, Encaminho a Vossa Senhoria o Requerimento Nº 01/2025 que requer ao chefe do Poder Executivo municipal a reforma da Unidade Básica de Saúde – UBS, da comunidade de Bom Gosto, de propositura do Vereador FRANCISCO CARLOS DE ABREU JUNIOR aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 12 de Fevereiro de 2025.

Situação: Fechada --- Matéria 96 --- Número: 1 Exercício: 2025 Data: 10/02/2025 Tipo: Requerimento Ementa:

REQUERIMENTO Nº 01/2025 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS DE ABREU JUNIOR REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, DA COMUNIDADE DE BOM GOSTO.

Situação: Aprovada --- Matéria 97 --- Número: 5 Exercício: 2025 Data: 21/01/2025 Tipo: Parecer Ementa:

Parecer Nº 05/2025, do Projeto de Lei 03/2025, de autoria do Prefeito Municipal Pedro Allan de Sousa Leopoldino.

Situação: Aprovada --- Matéria 98 --- Número: 4 Exercício: 2025 Data: 21/01/2025 Tipo: Parecer Ementa:

Parecer Nº 04/2025 da Comissão de Justiça e Redação, do Projeto de Resolução Nº 001/2025, de autoria da mesa diretora da Câmara Municipal de Pacujá.

Situação: Aprovada --- Matéria 99 --- Número: 3 Exercício: 2025 Data: 21/01/2025 Tipo: Parecer Ementa: Parecer Nº 03/2025 da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei Nº 01/2025 de autoria do Prefeito Municipal Pedro Allan de Sousa Leopoldino. Situação: Aprovada --- Matéria 100 --- Número: 2 Exercício: 2025 Data: 21/01/2025 Tipo: Parecer Ementa: Parecer Nº 02/2025 da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de lei Nº 02/2025 de Autoria do Prefeito Municipal Pedro Allan de Sousa Leopoldino. Situação: Aprovada --- Matéria 101 --- Número: 2 Exercício: 2025 Data: 21/01/2025 Tipo: Parecer Ementa:

Parecer Nº02/2025 da comissão de finanças e Orçamentos, do projeto de Lei Nº 03/2025, de autoria do Prefeito Municipal Pedro Allan de Sousa Leopoldino.

Situação: Aprovada --- Matéria 102 --- Número: 1 Exercício: 2025 Data: 21/01/2025 Tipo: Parecer Ementa: Parecer Nº 01/2025 da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de lei Nº 001/2025 de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pacujá. Situação: Aprovada --- Matéria 103 --- Número: 1 Exercício: 2025 Data: 21/01/2025 Tipo: Parecer Ementa:

Parecer Nº01/2025 da comissão de finanças e Orçamentos, do projeto de Lei Nº 01/2025, de autoria da mesa Diretora Diretora da Câmara Municipal de Pacujá.

Situação: Aprovada --- Matéria 104 --- Número: 03 Exercício: 2025 Data: 21/01/2025 Tipo: Parecer Ementa: Parecer Nº03/2025 da comissão de finanças e Orçamentos, do projeto de Lei Nº 01/2025, de autoria do Prefeito Municipal Pedro Allan de Sousa Leopoldino. Situação: Aprovada --- Matéria 105 --- Número: 26 Exercício: 2025 Data: 01/01/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 26/2025, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025. Situação: Aprovada ================================================================================ Total: 105 registro(s)