MATÉRIAS LEGISLATIVAS Gerado em: 03/08/2026 23:18:50 ================================================================================ --- Matéria 1 --- Número: 35 Exercício: 2026 Data: 16/06/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 35/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 16 JUNHO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 2 --- Número: 34 Exercício: 2026 Data: 16/06/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 34/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 16 JUNHO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 3 --- Número: 33 Exercício: 2026 Data: 16/06/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 33/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 16 JUNHO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 4 --- Número: 32 Exercício: 2026 Data: 16/06/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 32/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 16 JUNHO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 5 --- Número: 31 Exercício: 2026 Data: 16/06/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 31/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 16 JUNHO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 6 --- Número: 30 Exercício: 2026 Data: 16/06/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 30/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 16 JUNHO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 7 --- Número: 29 Exercício: 2026 Data: 27/05/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 29/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 27 DE MAIO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 8 --- Número: 28 Exercício: 2026 Data: 27/05/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 28/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 27 DE MAIO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 9 --- Número: 27 Exercício: 2026 Data: 27/05/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 27/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 27 DE MAIO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 10 --- Número: 26 Exercício: 2026 Data: 27/05/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 26/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 27 DE MAIO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 11 --- Número: 25 Exercício: 2026 Data: 27/05/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 25/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 27 DE MAIO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 12 --- Número: 04 Exercício: 2026 Data: 27/05/2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 04/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. INSTITUI O FESTIVAL MUNICIPAL DE QUADRILHAS JUNINAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Aprovada --- Matéria 13 --- Número: 03 Exercício: 2026 Data: 27/05/2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 03/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA ESCOLA FRANCISCO JOAQUIM CORDEIRO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BATOQUE, PARA ESCOLA MUNICIPAL QUILOMBOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL FRANCISCO JOAQUIM CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Aprovada --- Matéria 14 --- Número: 01 Exercício: 2026 Data: 19/05/2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 01/2026, DE 19 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DA MESA DIRETORA. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS SONOROS, EQUIPAMENTOS DE EMISSÃO DE SOM E INSTRUMENTOS MUSICAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, ESTABELECE NORMAS DE CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Aprovada --- Matéria 15 --- Número: 24 Exercício: 2026 Data: 18/05/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 24/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 18 DE MAIO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 16 --- Número: 009 Exercício: 2026 Data: 18/05/2026 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERIMENTO Nº 009/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RESTAURAÇÃO E O PIÇARRAMENTO DA ESTRADA VICINAL LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SANHARÃO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Aprovada --- Matéria 17 --- Número: 008 Exercício: 2026 Data: 18/05/2026 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERIMENTO Nº 008/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE KIT BIOMÉTRICO PARA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Aprovada --- Matéria 18 --- Número: 007 Exercício: 2026 Data: 04/05/2026 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERIMENTO Nº 007/2026, DE 04 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NAS PROXIMIDADES DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, COMUNIDADE RURAL DE BOM SUCESSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Aprovada --- Matéria 19 --- Número: 23 Exercício: 2026 Data: 30/04/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 23/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 30 DE ABRIL DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 20 --- Número: 22 Exercício: 2026 Data: 30/04/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 22/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 30 DE ABRIL DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 21 --- Número: 006 Exercício: 2026 Data: 17/04/2026 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERIMENTO Nº 006/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DAS ESTRADAS VICINAIS DAS COMUNIDADES DE ZIPÚ E BUQUEIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Aprovada --- Matéria 22 --- Número: 002 Exercício: 2026 Data: 17/04/2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 002/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ-CEARÁ, A CONCESSÃO DE COMENDAS E MEDALHAS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE SE DESTACAM POR SUAS CONTRIBUIÇÕES AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EDUCACIONAL, AMBIENTAL, CULTURAL E HUMANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Aprovada --- Matéria 23 --- Número: 05 Exercício: 2026 Data: 09/04/2026 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERIMENTO Nº 05/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NA COMUNIDADE RURAL DE SÃO TOMÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Aprovada --- Matéria 24 --- Número: 21 Exercício: 2026 Data: 06/04/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 21/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 06 DE ABRIL DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 25 --- Número: 20 Exercício: 2026 Data: 06/04/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 20/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 06 DE ABRIL DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 26 --- Número: 19 Exercício: 2026 Data: 06/04/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 19/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 06 DE ABRIL DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 27 --- Número: 04 Exercício: 2026 Data: 30/03/2026 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERIMENTO Nº 04/2026, DE 30 DE MARÇO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE CORRIMÕES NA RAMPA DE ACESSO AO AUDITÓRIO DA ESCOLA VALFRIDO SALMITO DE ALMEIDA DA COMUNIDADE DE BOM GOSTO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ CEARÁ. Situação: Aprovada --- Matéria 28 --- Número: 003 Exercício: 2026 Data: 30/03/2026 Tipo: Indicação Ementa: INDICAÇÃO Nº 003/2026, DE 30 DE MARÇO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. INDICA A REFORÇA DA ESCOLA FRANCISCO JOAQUIM CORDEIRO, SITUADA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BATOQUE, NESTE MUNICÍPIO, ALÉM DA CONSTRUÇÃO DE UM REFEITÓRIO ADEQUADO PARA ATENDER OS ALUNOS DA REFERIDA INSTITUIÇÃO. Situação: Fechada --- Matéria 29 --- Número: 18 Exercício: 2026 Data: 23/03/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 18/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 23 DE MARÇO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 30 --- Número: 17 Exercício: 2026 Data: 23/03/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 17/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 23 DE MARÇO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 31 --- Número: 03 Exercício: 2026 Data: 16/03/2026 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERIMENTO Nº 03/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AS FAMÍLIAS QUE POSSUEM EM SEUS MEMBROS FAMILIARES PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, CELEBRADO NO DIA 02 DE ABRIL. Situação: Aprovada --- Matéria 32 --- Número: 02 Exercício: 2026 Data: 09/03/2026 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERIMENTO Nº 02/2026, DE 09 DE MARÇO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUINA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO E A PINTURA EM GRAFITE DA PARTE EXTERNA DO MURO DO CAMPO DE FUTEBOL JOÃO TIOLA DO BAIRRO PANTANAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ CEARÁ. Situação: Aprovada --- Matéria 33 --- Número: 01 Exercício: 2026 Data: 09/03/2026 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERIMENTO Nº 01/2026, DE 09 DE MARÇO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUINA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO DO BAIRRO PANTANAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ CEARÁ. Situação: Aprovada --- Matéria 34 --- Número: 16 Exercício: 2026 Data: 03/03/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 16/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 03 DE MARÇO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 35 --- Número: 15 Exercício: 2026 Data: 03/03/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 15/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 03 DE MARÇO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 36 --- Número: 14 Exercício: 2026 Data: 03/03/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 14/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 03 DE MARÇO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 37 --- Número: 01 Exercício: 2026 Data: 25/02/2026 Tipo: Emenda Ementa: EMENDA N° 01/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026 DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO E DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES. Situação: Aprovada --- Matéria 38 --- Número: 01 Exercício: 2026 Data: 23/02/2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 04/2025, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUINA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. INSTITUI A SEMANA DE QUALIDADE DE VIDA DA MULHER PACUJAENSE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Aprovada --- Matéria 39 --- Número: 009 Exercício: 2026 Data: 23/02/2026 Tipo: Projeto de Indicação Ementa: PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 009/2026, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026. DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUINA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM INCENTIVO FINANCEIRO OFICIAL À MISS PACUJÁ, ELEITA EM CONCURSO PROMOVIDO OU RECONHECIDO PELO O MUNICÍPIO, COMO FORMA DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA, PROMOÇÃO TURÍSTICA E FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE LOCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVÊNCIAS. Situação: Fechada --- Matéria 40 --- Número: 13 Exercício: 2026 Data: 19/02/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 13/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 41 --- Número: 12 Exercício: 2026 Data: 19/02/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 12/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 42 --- Número: 11 Exercício: 2026 Data: 19/02/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 11/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 43 --- Número: 10 Exercício: 2026 Data: 19/02/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 10/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 44 --- Número: 09 Exercício: 2026 Data: 19/02/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 09/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 45 --- Número: 08 Exercício: 2026 Data: 19/02/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 08/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 46 --- Número: 07 Exercício: 2026 Data: 19/02/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 07/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 47 --- Número: 06 Exercício: 2026 Data: 09/02/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 06/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 48 --- Número: 05 Exercício: 2026 Data: 22/01/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 05/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 22 DE JANEIRO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 49 --- Número: 04 Exercício: 2026 Data: 22/01/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 04/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 22 DE JANEIRO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 50 --- Número: 03 Exercício: 2026 Data: 22/01/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 03/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 22 DE JANEIRO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 51 --- Número: 02 Exercício: 2026 Data: 22/01/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 02/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 22 DE JANEIRO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 52 --- Número: 01 Exercício: 2026 Data: 22/01/2026 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 01/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 22 DE JANEIRO DE 2026. Situação: Aprovada --- Matéria 53 --- Número: 001 Exercício: 2026 Data: 14/01/2026 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026, DE PROPOSITURA DA MESA DIRETORA, DE 14 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ PARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Aprovada --- Matéria 54 --- Número: 03 Exercício: 2025 Data: 14/11/2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 03/2025, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUINA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. INSTITUI O I FÓRUM COMUNITÁRIO DE CONSCIÊNCIA NEGRA, DIÁLOGOS, IDENTIDADE, CULTURA E RESISTÊNCIA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BATOQUE, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Aprovada --- Matéria 55 --- Número: 60 Exercício: 2025 Data: 13/11/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER N° 60/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 56 --- Número: 59 Exercício: 2025 Data: 13/11/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER N° 59/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 57 --- Número: 58 Exercício: 2025 Data: 13/11/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER N° 58/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 58 --- Número: 57 Exercício: 2025 Data: 13/11/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER N° 57/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 59 --- Número: 56 Exercício: 2025 Data: 13/11/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER N° 56/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 60 --- Número: 019 Exercício: 2025 Data: 03/11/2025 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERIMENTO Nº 019/2025, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUINA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Aprovada --- Matéria 61 --- Número: 55 Exercício: 2025 Data: 30/10/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER N° 55/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 62 --- Número: 54 Exercício: 2025 Data: 30/10/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER N° 54/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 63 --- Número: 53 Exercício: 2025 Data: 30/10/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER N° 53/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 64 --- Número: 52 Exercício: 2025 Data: 30/10/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER N° 52/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 65 --- Número: 11 Exercício: 2025 Data: 23/10/2025 Tipo: Moção de Pesar Ementa: MOÇÃO DE PESAR - LEANDRO DA SILVA CÂNDIDO. Situação: Fechada --- Matéria 66 --- Número: 018 Exercício: 2025 Data: 18/10/2025 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERIMENTO N° 018/2025, DE 18 DE OUTUBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUINA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NA QUADRA POLIESPOTIVA DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BATOQUE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Aprovada --- Matéria 67 --- Número: 017 Exercício: 2025 Data: 18/10/2025 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERIMENTO N° 017/2025, DE 18 DE OUTUBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO FESTIVA EM HOMENAGEM AOS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA JOÃO EVANGELISTA FILHO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Aprovada --- Matéria 68 --- Número: 01 Exercício: 2025 Data: 17/10/2025 Tipo: Indicação Ementa: INDICAÇÃO N° 01/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ-CE. SUGERI A SEGUINTE RECOMENDAÇÃO PARA O MUNICÍPIO: CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NA SERRINHA EM PACUJÁ-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Fechada --- Matéria 69 --- Número: 51 Exercício: 2025 Data: 16/10/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER N° 51/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 70 --- Número: 50 Exercício: 2025 Data: 16/10/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER N° 50/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 71 --- Número: 49 Exercício: 2025 Data: 16/10/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER N° 49/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 72 --- Número: 48 Exercício: 2025 Data: 08/10/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 48/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 73 --- Número: 47 Exercício: 2025 Data: 08/10/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 47/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 74 --- Número: 02 Exercício: 2025 Data: 03/10/2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI N° 02/2025, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. RECONHECE A COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BATOQUE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Aprovada --- Matéria 75 --- Número: 016 Exercício: 2025 Data: 03/10/2025 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERIMENTO N° 016/2025, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS PRAÇAS: CONJUNTO HABITACIONAL MARIA DO SOCORRO ALVES (CASAS POPULARES) Е DO BAIRRO SÃO VICENTE DE PAULO. Situação: Aprovada --- Matéria 76 --- Número: 46 Exercício: 2025 Data: 01/10/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 46/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 77 --- Número: 45 Exercício: 2025 Data: 01/10/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 45/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 78 --- Número: 44 Exercício: 2025 Data: 01/10/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 44/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 79 --- Número: 01 Exercício: 2025 Data: 24/09/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER COLETIVO N° 01/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 80 --- Número: 015 Exercício: 2025 Data: 18/09/2025 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERIMENTO Nº 015/2025, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A SEDE DE PACUJÁ A COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BATOQUE E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. Situação: Aprovada --- Matéria 81 --- Número: 008 Exercício: 2025 Data: 18/09/2025 Tipo: Indicação Ementa: INDICAÇÃO Nº 008/2025, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS E COMEDOUROS DESTINADOS A ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA, EM LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. Situação: Fechada --- Matéria 82 --- Número: 43 Exercício: 2025 Data: 17/09/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 43/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 83 --- Número: 42 Exercício: 2025 Data: 17/09/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 42/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 84 --- Número: 09 Exercício: 2025 Data: 11/09/2025 Tipo: Moção de Pesar Ementa: MOÇÃO DE PESAR - SENHOR FRANCISCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO (CHICO CAIPIRA). Situação: Fechada --- Matéria 85 --- Número: 39 Exercício: 2025 Data: 05/09/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 39/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 86 --- Número: 38 Exercício: 2025 Data: 05/09/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 38/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 87 --- Número: 007 Exercício: 2025 Data: 04/09/2025 Tipo: Indicação Ementa: INDICAÇÃO Nº 007/2025, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Fechada --- Matéria 88 --- Número: 41 Exercício: 2025 Data: 03/09/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 41/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 89 --- Número: 40 Exercício: 2025 Data: 03/09/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 40/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 90 --- Número: 37 Exercício: 2025 Data: 20/08/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 37/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 91 --- Número: 36 Exercício: 2025 Data: 20/08/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 36/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 92 --- Número: 35 Exercício: 2025 Data: 20/08/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 35/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. Situação: Aprovada --- Matéria 93 --- Número: 006 Exercício: 2025 Data: 20/08/2025 Tipo: Indicação Ementa: INDICAÇÃO Nº 006/2025, DE 20 DE AGOSTO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Fechada --- Matéria 94 --- Número: 014 Exercício: 2025 Data: 05/08/2025 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERIMENTO N° 014/2025, DE 05 DE AGOSTO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. REQUER QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE FORNECER ABAFADORES DE RUÍDOS PARA TODAS AS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Situação: Aprovada --- Matéria 95 --- Número: 013 Exercício: 2025 Data: 05/08/2025 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERIMENTO Nº 013/2025, DE 05 DE AGOSTO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE UM (A) PSICÓLOGO(A) E UM (A) PSICOPEDAGOGO(A) PARA O MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Fechada --- Matéria 96 --- Número: 012 Exercício: 2025 Data: 05/08/2025 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERIMENTO Nº 012/2025, DE 05 DE AGOSTO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO VETERINÁRIO PARA O MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Fechada --- Matéria 97 --- Número: 005 Exercício: 2025 Data: 04/08/2025 Tipo: Indicação Ementa: INDICAÇÃO Nº 001/2025, DE 04 DE AGOSTO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUINA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. SOLICITO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL QUILOMBOLA NA COMUNIDADE RURAL DE BATOQUE, PACUJÁ-CE. Situação: Fechada --- Matéria 98 --- Número: 011 Exercício: 2025 Data: 23/05/2025 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERIMENTO Nº 011/2025, DE 23 DE MAIO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUINA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA, REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE A INCLUSÃO DA EQUIPE DO QUEIMADO FEMININO DE PACUJÁ NAS PROGRAMAÇÕES ESPORTIVAS ANUAIS DA REFERIDA SECRETARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação: Aprovada --- Matéria 99 --- Número: 01 Exercício: 2025 Data: 23/05/2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Projeto de Lei Nº 01/2025, de 23 de Maio de 2025, de propositura da Vereadora Liduina Fernandes de Sousa Oliveira, declara patrimônio Imaterial do Município de Pacujá Ceará a banda de música Maestro João Evangelista Filho e dá outras providencias. Situação: - --- Matéria 100 --- Número: 004 Exercício: 2025 Data: 16/05/2025 Tipo: Indicação Ementa: INDICAÇÃO Nº 004/2025, DE 16 DE MAIO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUINA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA, SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA DR. JOAQUIM BASTOS, NA SAÍDA PARA A COMUNIDADE DE BOM GOSTO, NAS PROXIMIDADES DA ARERINHA DAS CASAS POPULARES E OUTRO NA SAÍDA PARA O MUNICIPIO DE RERIUTABA. Situação: - --- Matéria 101 --- Número: 10 Exercício: 2025 Data: 02/05/2025 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERIMENTO Nº 010/2025, DE 02 DE MAIO, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUINA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA, REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DE PASSAGENS MOLHADAS LOCALIZADAS NA COMUNIDADE RURAL DE LAGOA DO BARRO E DA QUE LIGA O BAIRRO CRAVATÁ E SANTA LUZIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação: - --- Matéria 102 --- Número: 9 Exercício: 2025 Data: 14/04/2025 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERIMENTO Nº 09/2025, DE 14 DE ABRIL, REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SERVIDOR ENCARREGADO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação: - --- Matéria 103 --- Número: 003 Exercício: 2025 Data: 14/04/2025 Tipo: Indicação Ementa: INDICAÇÃO Nº 003/2025, DE 14 DE ABRIL, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUINA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE PROÍBE, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A UTILIZAÇÃO, QUEIMA OU SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE PRODUZAM BARULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: - --- Matéria 104 --- Número: 8 Exercício: 2025 Data: 07/04/2025 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERIMENTO Nº 08/2025, DE 07 DE ABRIL, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUINA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA, REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MEIOS DE SOLUCIONAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUIDADE DE SANHARÁO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ. Situação: - --- Matéria 105 --- Número: 7 Exercício: 2025 Data: 07/04/2025 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERIMENTO Nº 07/2025, DE 7 DE ABRIL, REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 486/2014 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação: - --- Matéria 106 --- Número: 6 Exercício: 2025 Data: 21/03/2025 Tipo: Requerimento Ementa: Requerimento Nº 06/2025, de 21 de Março, de propositura da Vereadora Liduina Fernandes de Sousa Oliveira, Requer do Chefe do Poder Executivo, que seja feita a pavimentação em pedra tosca (calçamento), nos trechos faltosos da Comunidade de Sonharão, neste Município. Situação: - --- Matéria 107 --- Número: 12 Exercício: 2025 Data: 28/02/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER 12/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PACUJÁ AO SR. ERIBERTO GUIMARÃES DA SILVA. Situação: Aprovada --- Matéria 108 --- Número: 11 Exercício: 2025 Data: 28/02/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 11/2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ A CRIAÇÃO DA GALERIA DE LIDERANÇAS FEMININAS EX-PREFEITA RAIMUNDA NONATA ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Aprovada --- Matéria 109 --- Número: 10 Exercício: 2025 Data: 28/02/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº10/2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 DO PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI Nº 01/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA Situação: Aprovada --- Matéria 110 --- Número: 04 Exercício: 2025 Data: 28/02/2025 Tipo: Moção de Pesar Ementa: MOÇÃO DE PESAR - SENHOR FRANCISCO GOMES DO NASCIMENTO, OCORRIDO NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2025. Situação: Fechada --- Matéria 111 --- Número: 03 Exercício: 2025 Data: 28/02/2025 Tipo: Moção de Pesar Ementa: MOÇÃO DE PESAR - SENHORA VANDA DE ALCANTARA MELO, OCORRIDO NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2025 Situação: Fechada --- Matéria 112 --- Número: 002 Exercício: 2025 Data: 28/02/2025 Tipo: Indicação Ementa: INDICAÇÃO Nº 002/2025, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUA UM NÚCLEO ESPECIALIZADO DE ATENDIMEMTO PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA NO MUNICIPIO DE PACUJÁ CEARÁ. Situação: Fechada --- Matéria 113 --- Número: 001 Exercício: 2025 Data: 28/02/2025 Tipo: Indicação Ementa: INDICAÇÃO Nº 001/2025, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUINA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. INDICA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUA UM NÚCLEO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE. Situação: Fechada --- Matéria 114 --- Número: 9 Exercício: 2025 Data: 21/02/2025 Tipo: Parecer Ementa:

PARECER 09/2025 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PACUJÁ AO PADRE JOÃO JESUÍNO MARQUES.

Situação: Aprovada --- Matéria 115 --- Número: 8 Exercício: 2002 Data: 21/02/2025 Tipo: Parecer Ementa:

PARECER Nº 08/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 06/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DO INSTITUTO ATHOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA.

Situação: Aprovada --- Matéria 116 --- Número: 7 Exercício: 2025 Data: 21/02/2025 Tipo: Parecer Ementa:

PARECER Nº 07/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DO PROJETO DE LEI 05/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO, CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovada --- Matéria 117 --- Número: 6 Exercício: 2025 Data: 21/02/2025 Tipo: Parecer Ementa: PARECER Nº 06/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 04/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PACUJÁ. Situação: - --- Matéria 118 --- Número: 5 Exercício: 2025 Data: 21/02/2025 Tipo: Requerimento Ementa:

REQUERIMENTO Nº 005/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS NAS COMUNIDADES DE CHEIA DE GRAÇA, BOM SUCESSO E BOM GOSTO.

Situação: Aprovada --- Matéria 119 --- Número: 4 Exercício: 2025 Data: 21/02/2025 Tipo: Requerimento Ementa:

REQUERIMENTO Nº 004/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE MEIOS DE SOLUCIONAR A FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO NOS BAIRROS DE PACUJÁ.

Situação: Aprovada --- Matéria 120 --- Número: 6 Exercício: 2025 Data: 14/02/2025 Tipo: Ofício Ementa:

Oficio Nº 06/2025/CMP - Excelentíssimo Senhor Prefeito,Encaminho a Vossa Senhoria os seguintes Requerimentos de propositura da Vereadora LIDUINA FERNADES DE SOUSA OLIVEIRA, aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 12 de Fevereiro de 2025: Requerimento Nº 01/2025 que requer ao Chefe do poder executivo municipal a criação de uma equipe multiprofissional, para atender as múltiplas necessidades de crianças e adolescentes com deficiência no município de Pacujá.; Requerimento Nº 002/2025 que requer a Secretária Municipal da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS a reestruturação do Concelho Municipal dos direitos da pessoa com deficiência e a elaboração do Plano Anual de 2025 deste conselho; Requerimento Nº 003/2025 que requer ao chefe do poder Executivo Municipal a construção de praças públicas nas comunidades de Zipú, Bananeira, Batoque e Bom Gosto.

Situação: Fechada --- Matéria 121 --- Número: 3 Exercício: 2025 Data: 07/02/2025 Tipo: Requerimento Ementa:

REQUERIMENTO Nº 003/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA QUE REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS NAS COMUNIDADES DE ZIPÚ, BANANEIRA, BATOQUE E BOM GOSTO.

Situação: Aprovada --- Matéria 122 --- Número: 2 Exercício: 2025 Data: 07/02/2025 Tipo: Requerimento Ementa:

REQUERIMENTO Nº 002/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA QUE REQUER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS A REESTRUTURAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE 2025 DESTE CONSELHO.

Situação: Aprovada --- Matéria 123 --- Número: 1 Exercício: 2025 Data: 07/02/2025 Tipo: Requerimento Ementa:

Requerimento nº 001/2025, de 29 de janeiro de 2025, de propositura da vereadora Liduína Fernandes de Sousa Oliveira que requer ao chefe do poder executivo municipal a criação de uma equipe multiprofissional, para atender as múltiplas necessidades de crianças e adolescentes com deficiência no município de Pacujá.

Situação: Aprovada --- Matéria 124 --- Número: 5 Exercício: 2025 Data: 21/01/2025 Tipo: Parecer Ementa:

Parecer Nº 05/2025, do Projeto de Lei 03/2025, de autoria do Prefeito Municipal Pedro Allan de Sousa Leopoldino.

Situação: Aprovada --- Matéria 125 --- Número: 4 Exercício: 2025 Data: 21/01/2025 Tipo: Parecer Ementa:

Parecer Nº 04/2025 da Comissão de Justiça e Redação, do Projeto de Resolução Nº 001/2025, de autoria da mesa diretora da Câmara Municipal de Pacujá.

Situação: Aprovada --- Matéria 126 --- Número: 3 Exercício: 2025 Data: 21/01/2025 Tipo: Parecer Ementa: Parecer Nº 03/2025 da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei Nº 01/2025 de autoria do Prefeito Municipal Pedro Allan de Sousa Leopoldino. Situação: Aprovada --- Matéria 127 --- Número: 2 Exercício: 2025 Data: 21/01/2025 Tipo: Parecer Ementa: Parecer Nº 02/2025 da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de lei Nº 02/2025 de Autoria do Prefeito Municipal Pedro Allan de Sousa Leopoldino. Situação: Aprovada --- Matéria 128 --- Número: 1 Exercício: 2025 Data: 21/01/2025 Tipo: Parecer Ementa: Parecer Nº 01/2025 da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de lei Nº 001/2025 de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pacujá. Situação: Aprovada --- Matéria 129 --- Número: 1 Exercício: 2025 Data: 13/01/2025 Tipo: Projeto de Resolução Ementa:

Projeto de Resolução Nº 001/2025, de propositura da mesa diretora que Dispõe sobre a alteração do art. 111 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacujá e dá outras providências.

Situação: Aprovada --- Matéria 130 --- Número: 1 Exercício: 2025 Data: 13/01/2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, DISPÕE SOBREO REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação: - --- Matéria 131 --- Número: 1 Exercício: 2025 Data: 13/01/2023 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa:

Projeto de Lei Nº 001/2025, de propositura da mesa diretora que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da câmara municipal de Pacujá para 2025 e dá outras providências.

Situação: Aprovada ================================================================================ Total: 131 registro(s)