PROJETOS DE LEIS E ATOS INFRALEGAIS Gerado em: 07/09/2026 11:43:57 ================================================================================ --- Matéria 1 --- Número: 01 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026, DE 10 DE AGOSTO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUINA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR JOÃO FAGNER CORDEIRO (MESTRE BORREGO), EM RECONHECIMENTO ÁS SUAS EXCEPCIONAIS CONTRIBUIÇÕES AO DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL E HUMANO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 768/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 10/08/2026 --- Matéria 2 --- Número: 02 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2026 , DE 10 DE AGOSTO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUINA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ Á SENHORA INÁCIA DALVA DE ABREU RIBEIRO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 10/08/2026 --- Matéria 3 --- Número: 19 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 19/2026, DE 31 DE JULHO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL, PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. DISPÕE SOBRE A INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 31/07/2026 --- Matéria 4 --- Número: 14 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 14/2026, DE 12 DE JUNHO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-FARDAMENTO AOS INTEGRANDES DA GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 12/06/2026 --- Matéria 5 --- Número: 004 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: P0ROJETO DE LEI Nº 004/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR JOÃO HERNANDO RODRIGUES ALVES. RECONHECE A FESTA JUNINA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 02/06/2026 --- Matéria 6 --- Número: 06 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 06/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 715/2025, PARA ESCLARECER A ABRANGÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO APTAS A RECEBER O SELO "ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 02/06/2026 --- Matéria 7 --- Número: 04 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 04/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO ORLANDO ALVES RODRIGUES. REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, A LIMPEZA POR COMPLETO DOS 02 (DOIS) LADOS DA PAREDE DO AÇUDE DAS MILHÃS E DE SEU SANGRADOURO. Data: 01/06/2026 --- Matéria 8 --- Número: 03 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 03/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA ESCOLA FRANCISCO JOAQUIM CORDEIRO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BATOQUE, PARA ESCOLA MUNICIPAL QUILOMBOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL FRANCISCO JOAQUIM CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 27/05/2026 --- Matéria 9 --- Número: 04 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 04/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. INSTITUI O FESTIVAL MUNICIPAL DE QUADRILHAS JUNINAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 27/05/2026 --- Matéria 10 --- Número: 13 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 13/2026, DE 25 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. INSTITUI A SEMANA DAS MÃES ATÍPICAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 25/05/2026 --- Matéria 11 --- Número: 01 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 01/2026, DE 19 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DA MESA DIRETORA. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS SONOROS, EQUIPAMENTOS DE EMISSÃO DE SOM E INSTRUMENTOS MUSICAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, ESTABELECE NORMAS DE CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 19/05/2026 --- Matéria 12 --- Número: 02 Exercício: 2026 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: DECRETO Nº 02/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026, DISCIPLINA O EXPEDIENTE DOS DIAS 19, 20 E 25 DE MARÇO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 18/05/2026 --- Matéria 13 --- Número: 05 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 05/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA À PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 18/05/2026 --- Matéria 14 --- Número: 03 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 03/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO ORLANDO ALVES RODRIGUES. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 18/05/2026 --- Matéria 15 --- Número: 002 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 002/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ-CEARÁ, A CONCESSÃO DE COMENDAS E MEDALHAS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE SE DESTACAM POR SUAS CONTRIBUIÇÕES AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EDUCACIONAL, AMBIENTAL, CULTURAL E HUMANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 17/04/2026 --- Matéria 16 --- Número: 10 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI N° 10/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTО VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 14/04/2026 --- Matéria 17 --- Número: 02 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ FRANCISCO ASSIS DE SOUSA. CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO E PROPOSIÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 26/03/2026 --- Matéria 18 --- Número: 02 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 02/2026, DE 23 DE MARÇO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO ORLANDO ALVES RODRIGUES. INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AOS CRIMES DE PEDOFILIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 23/03/2026 --- Matéria 19 --- Número: 02 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 02/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR JOÃO HERNANDO RODRIGUES ALVES. RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO VIVA DE ARTE CULTURAL E ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 20/03/2026 --- Matéria 20 --- Número: 02 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 02/2026, DE 09 DE MARÇO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES. lNSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER AGRICULTORA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 09/03/2026 --- Matéria 21 --- Número: 03 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 03/2026, DE 09 DE MARÇO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES. CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA ÀS MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ. Data: 09/03/2026 --- Matéria 22 --- Número: 01 Exercício: 2026 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. PROCLAMA RESULTADO DO JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO EX-GESTOR FRANCISCO ORLANDO ALVES RODRIGUES, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022, PARECER PRÉVIO DO TCE-CE Nº 218/2025 Data: 26/02/2026 --- Matéria 23 --- Número: 01 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 04/2025, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUINA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. INSTITUI A SEMANA DE QUALIDADE DE VIDA DA MULHER PACUJAENSE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 23/02/2026 --- Matéria 24 --- Número: 08 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 08/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 19/02/2026 --- Matéria 25 --- Número: 09 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 09/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 19/02/2026 --- Matéria 26 --- Número: 01 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 01/2026, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO ORLANDO ALVES RODRIGUES. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA GARAGEM VEREADOR IZIDORO JOSÉ DE ALMEIDA, LOCALIZADA NA RUA RAIMUNDO FERREIRA GOMES, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 09/02/2026 --- Matéria 27 --- Número: 01 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 717/2025, PARA ACRESCENTAR O ARTIGO 6º E PARÁGRAFOS, ESTABELECENDO CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A CONCESSÃO DO SELO "ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 09/02/2026 --- Matéria 28 --- Número: 07 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 07/2026, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E FORMAÇÃO DOS JOVENS E ADULTOS DESTE MUNICÍPIO, AUTORIZANDO AINDA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA, PERMANÊNCIA, FREQUÊNCIA, ESTUDO E APROVAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE OFERTAM VAGAS NA MODALIDADE DE ENSINO EJA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 06/02/2026 --- Matéria 29 --- Número: 05 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 05/2026, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 05/02/2026 --- Matéria 30 --- Número: 06 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 06/2026, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO VOLUNTÁRIA DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, COM REDUÇÃO PROPORCIONAL DA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 05/02/2026 --- Matéria 31 --- Número: 001 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ FRANCISCO ASSIS DE SOUSA. CRIA O BALCÃO DA CIDADANIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 04/02/2026 --- Matéria 32 --- Número: 01 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 01/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR JOÃO HERNANDO RODRIGUES ALVES. RECONHECE O POÇO PROFUNDO NA COMUNIDADE DE LAGOA DO BARRO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DE PACUJÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 02/02/2026 --- Matéria 33 --- Número: 01 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 01/2026, DE 19 DE JANEIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Data: 19/01/2026 --- Matéria 34 --- Número: 02 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 02/2026, DE 19 DE JANEIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. INSTITUI O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO ANUAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 19/01/2026 --- Matéria 35 --- Número: 03 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 03/2026, DE 19 DE JANEIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. INSTITUI O PAGAMENTO ANTECIPADO DA PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO NO MÊS DE ANIVERSÁRIO, CONCEDE O DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 19/01/2026 --- Matéria 36 --- Número: 04 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 04/2026, DE 19 DE JANEIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2024, APROVADO PELAS LEI MUNICIPAL Nº 495/2015, DE 13 DE AGOSTO DE 2015. Data: 19/01/2026 --- Matéria 37 --- Número: 001 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026, DE PROPOSITURA DA MESA DIRETORA, DE 14 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ PARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 14/01/2026 --- Matéria 38 --- Número: 03 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 03/2025, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUINA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. INSTITUI O I FÓRUM COMUNITÁRIO DE CONSCIÊNCIA NEGRA, DIÁLOGOS, IDENTIDADE, CULTURA E RESISTÊNCIA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BATOQUE, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 14/11/2025 --- Matéria 39 --- Número: 33 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI N° 33/2025, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO § 1° DO ART. 2º DA LEI Nº 671, DE 10 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM MÚSICO APRENDIZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 06/11/2025 --- Matéria 40 --- Número: 34 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI N° 34/2025, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC, CRIA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - PMC, DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 06/11/2025 --- Matéria 41 --- Número: 35 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI N° 35/2025, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DA FESTA DO ABC DOS ALUNOS CONCLUDENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 06/11/2025 --- Matéria 42 --- Número: 08 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 08/2025, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES. SUGERE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HIDROGINÁSTICA ADAPTADA PARA CRIANÇAS E PRÉ-ADOLESCENTES COM SÍNDROME DE DOWN, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) NO MUNICÍPlO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 03/11/2025 --- Matéria 43 --- Número: 32 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI N° 32/2025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 309/2001, INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO- COMTUR, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 30/10/2025 --- Matéria 44 --- Número: 06 Exercício: 2025 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025. ESTABELECE QUE A CÂMARA MUNICIPAL NÃO ABRIRÁ NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM ALUSÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. Data: 24/10/2025 --- Matéria 45 --- Número: 07 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 07/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÁS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR E DE TODOS OS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 20/10/2025 --- Matéria 46 --- Número: 06 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 06/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES. INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ O "DIA MUNICIPAL DA SUPERAÇÃO ROSA" E INSTITUI O SELO AMIGO DA MULHER VITORIOSA. Data: 20/10/2025 --- Matéria 47 --- Número: 05 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI N° 05/2025, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE MÓVEIS ÀS PAREDES EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, VISANDO A PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM CRIANÇAS. Data: 06/10/2025 --- Matéria 48 --- Número: 30 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI N° 30/2025, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A COMEMORAÇÃO DO DIA DOS PROFESSORES NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 06/10/2025 --- Matéria 49 --- Número: 31 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI N° 31/2025, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. INSTITUI O PRÊMIO EDUCAÇÃO NOTA 10 PARA VALORIZAÇÃO DO DESEMPENHO EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 06/10/2025 --- Matéria 50 --- Número: 02 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI N° 02/2025, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. RECONHECE A COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BATOQUE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 03/10/2025 --- Matéria 51 --- Número: 01 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI N° 01/2025, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DO VEREADOR JOÃO HERNANDO RODRIGUES ALVES. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO "ALIMENTA PETS" E AUTORIZA A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA ANIMAIS COMUNITÁRIOS E EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 24/09/2025 --- Matéria 52 --- Número: 05 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI N° 05/2025, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO ORLANDO ALVES RODRIGUES. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO A DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 19/09/2025 --- Matéria 53 --- Número: 27 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI N° 27/2025, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A PROMOÇÃO DО CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL, INCLUINDO A CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO E A DOAÇÃO DE UNIFORMES ESPORTIVOS ÀS EQUIPES PARTICIPANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 15/09/2025 --- Matéria 54 --- Número: 28 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI N° 28/2025, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. CRIA A COORDENADORIA DE POLITICAS PÚBLICAS PARA MULHERES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 15/09/2025 --- Matéria 55 --- Número: 23 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI N° 23/2025, DE 22 DE AGOSTO DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 22/08/2025 --- Matéria 56 --- Número: 04 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 04/2025, DE 08 DE AGOSTO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS POR PROFISSIONAIS QUE EXERÇAM ATIVIDADES DIRETAS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICíPlO DE PACUJÁ-CE, SEM ÔNUS PARA O PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 08/08/2025 --- Matéria 57 --- Número: 19 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 19/2025, DE 30 DE MAIO DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO E INCLUSÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Data: 30/05/2025 --- Matéria 58 --- Número: 01 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Projeto de Lei Nº 01/2025, de 23 de Maio de 2025, de propositura da Vereadora Liduina Fernandes de Sousa Oliveira, declara patrimônio Imaterial do Município de Pacujá Ceará a banda de música Maestro João Evangelista Filho e dá outras providencias. Data: 23/05/2025 --- Matéria 59 --- Número: 04 Exercício: 2025 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2025, DE 13 DE MAIO DE 2025, DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EX-PREFEITO DE PACUJÁ/CE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Data: 13/05/2025 --- Matéria 60 --- Número: 18 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 18/2025, DE 12 DE MAIO DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 553/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Data: 12/05/2025 --- Matéria 61 --- Número: 3 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 03/2025, DE 02 DE MAIO, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES, INSTITUI A “LEI LUCAS” QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PROGRAMA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFISSIONAIS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM TODO O MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 03/05/2025 --- Matéria 62 --- Número: 17 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 17/2025, DE 28 DE ABRIL DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO, DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 374/2007 E SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 28/04/2025 --- Matéria 63 --- Número: 16 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 16/2025, DE 25 DE ABRIL DE 2025 DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO, DISPÕE SOBRE O PARCELAMETO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 25/04/2025 --- Matéria 64 --- Número: 13 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 13/2025, DE 15 DE ABRIL DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Data: 15/04/2025 --- Matéria 65 --- Número: 14 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 14/2025, DE 15 DE ABRIL DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO, ALTERA A LEI N. 705/2025, PARA MODIFICAR A NOMECLATURA DO CARGO DE FISCAL DE LOTEAMENTOS URBANOS PARA FISCAL DE LOTEAMENTOS E OBRAS, AMPLIANDO SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 15/04/2025 --- Matéria 66 --- Número: 15 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: O PROJETO DE LEI Nº 15/2025, DE 15 DE ABRIL DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMPIR) DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 15/04/2025 --- Matéria 67 --- Número: 2 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Projeto de Lei Nº 02/2025, de 14 de Abril, de propositura de Maria Marli Melo Rodrigues, cria o selo “ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” no Município de Pacujá e dá outras providencias. Data: 14/04/2025 --- Matéria 68 --- Número: 02 Exercício: 2025 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2025 DE 13 DE MARÇO DE 2025 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PACUJÁ AO SR. ERIBERTO GUIMARÃES DA SILVA. Data: 13/03/2025 --- Matéria 69 --- Número: 2 Exercício: 2025 Tipo: Resolução Ementa: RESOLUÇÃO N° 002/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025 - INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ SOBRE A CRIAÇÃO DA GALERIA DE LIDERANÇAS FEMININAS “EX-PREFEITA RAIMUNDA NONATA ALVES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 13/03/2025 --- Matéria 70 --- Número: 01 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI N° 01/2025, DE 10 DE MARÇO DE 2025, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO ORLANDO ALVES RODRIGUES. DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO "PROFESSOR NOTA 10 (DEZ)" AOS PROFESSORES DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 10/03/2025 --- Matéria 71 --- Número: 01 Exercício: 2025 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2025 DE 07 DE MARÇO DE 2025 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PACUJÁ AO PADRE JOÃO JESUÍNO MARQUES.   Data: 07/03/2025 --- Matéria 72 --- Número: 2 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PACUJÁ AO SR. ERIBERTO GUIMARÃES DA SILVA. Data: 21/02/2025 --- Matéria 73 --- Número: 1 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 - INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ SOBRE A CRIAÇÃO DA GALERIA DE LIDERANÇAS FEMININAS “EX-PREFEITA RAIMUNDA NONATA ALVES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 21/02/2025 --- Matéria 74 --- Número: 01 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 01/2025, DE , DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES. INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 21/02/2025 --- Matéria 75 --- Número: 4 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 04/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PACUJÁ Data: 11/02/2025 --- Matéria 76 --- Número: 5 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 05/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO, CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 11/02/2025 --- Matéria 77 --- Número: 6 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 06/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DO INSTITUTO ATHOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA. Data: 11/02/2025 --- Matéria 78 --- Número: 1 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PACUJÁ AO PADRE JOÃO JESUÍNO MARQUES.

Data: 07/02/2025 --- Matéria 79 --- Número: 1 Exercício: 2025 Tipo: Resolução Ementa:

Resolução N º 001/2025 - Dispõe sobre a alteração do art. 111 do regimento interno da câmara municipal de Pacujá e dá outras providências.

Data: 27/01/2025 --- Matéria 80 --- Número: 3 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa:

Projeto de Lei Nº 03/2025, de propositura do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a remuneração mínima da classe docente do quadro do magistério da educação básica ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências correlatas.

Data: 17/01/2025 --- Matéria 81 --- Número: 1 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Resolução Ementa:

Projeto de Resolução Nº 001/2025, de propositura da mesa diretora que Dispõe sobre a alteração do art. 111 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacujá e dá outras providências.

Data: 13/01/2025 --- Matéria 82 --- Número: 1 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, DISPÕE SOBREO REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Data: 13/01/2025 --- Matéria 83 --- Número: 1 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa:

Projeto de Lei Nº 01/2025, de propositura do Prefeito Municipal que dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dá outras providencias correlatas.

Data: 08/01/2025 --- Matéria 84 --- Número: 2 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa:

Projeto de Lei Nº 02/2025, de propositura do Prefeito Municipal, que desafeta imóvel público urbano e autoriza a doação para a igreja são João Batista em Pacujá e dá outras providências.

Data: 08/01/2025 --- Matéria 85 --- Número: 1 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa:

Projeto de Lei Nº 001/2025, de propositura da mesa diretora que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da câmara municipal de Pacujá para 2025 e dá outras providências.

Data: 13/01/2023 --- Matéria 86 --- Número: 141 Exercício: 2024 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2024 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PACUJÁ AO SENHOR RAIMUNDO FERREIRA GOMES. Data: 25/11/2024 --- Matéria 87 --- Número: 136 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 003/2024 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024 DE PROPOSITURA DO VEREADOR FERNANDO ALVES DE BRITO, QUE INSTITUI E OFICIALIZA O BRASÃO E A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 07/11/2024 --- Matéria 88 --- Número: 137 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: PROJETO DE DECRETO Nº 001/2024 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024 DE PROPOSITURA DO VEREADOR FERNANDO ALVES DE BRITO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PACUJÁ AO SENHOR RAIMUNDO FERREIRA GOMES. Data: 07/11/2024 --- Matéria 89 --- Número: 135 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 002/2024 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 DE PROPOSITURA DO VEREADOR FERNANDO ALVES DE BRITO, QUE DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 05/11/2024 --- Matéria 90 --- Número: 1 Exercício: 2024 Tipo: Ato da Mesa Diretora Ementa: DECISÃO FINAL DA MESA DIRETORA - REF.: REGISTRO DE CANDIDATURA 01/2024 Data: 22/10/2024 --- Matéria 91 --- Número: 2 Exercício: 2024 Tipo: Ato da Mesa Diretora Ementa: DECISÃO FINAL DA MESA DIRETORA - REF.: REGISTRO DE CANDIDATURA 02/2024 Data: 22/10/2024 --- Matéria 92 --- Número: 125 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 12/2024 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA – CFT, DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Data: 09/10/2024 --- Matéria 93 --- Número: 124 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 11/2024 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, DA ATIVIDADE DE EXECUÇÃO DO PROCAD-SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 01/10/2024 --- Matéria 94 --- Número: 134 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 10/2024 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 2025 Data: 01/10/2024 --- Matéria 95 --- Número: 1 Exercício: 2024 Tipo: Ato da Mesa Diretora Ementa: ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 01/2024 E ANEXO I - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO INDIRETA PARA OS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO, EM RAZÃO DA VACÂNCIA DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL DA JUSTIÇA ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 27/09/2024 --- Matéria 96 --- Número: 1 Exercício: 2024 Tipo: Ato da Mesa Diretora Ementa: ATA DE POSSE DO SUBSTITUTO INTERINO DO PREFEITO MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA JUDICIAL DO JUIZ ELEITORAL DA 79ª ZONA, EM ATENDIMENTO À DECISÃO DO TSE. Data: 27/09/2024 --- Matéria 97 --- Número: 1 Exercício: 2024 Tipo: Ato da Mesa Diretora Ementa: DOCUMENTOS RELACIONADOS À ELEIÇÃO INDIRETA: • 1 Ata da posse • 2 Ofício ao prefeito • 3 Ofício de convocação ao suplente • 4 Ofício circular • 5. Ato e anexo 1 • 6. Edital Data: 27/09/2024 --- Matéria 98 --- Número: 89 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DO PROJETO DE LEI Nº 09/2024 DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DISPOE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICIPIO DE PACUJÁ, ASSIM COMO A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VITIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, SEGUNDO A LEI FEDERAL 13.431/17 E O DECRETO 9.603/18. DE 28 DE JUNHO DE 2024. Data: 04/07/2024 --- Matéria 99 --- Número: 86 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 06/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Data: 28/06/2024 --- Matéria 100 --- Número: 88 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 002/2024 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE, PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Data: 28/06/2024 --- Matéria 101 --- Número: 85 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 01/2024 - 0R. QUE DISPÕE SOBRE ESTABELECER A EXTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO SUSTENTAVEL DA PALHA DE CARNAUBA E SEUS DERIVADOS, COMO ATIVIDADE EXCLUSIVAS AOS MORADORES RESIDENTES A ÁS ASSOCIAÇOES REGULAMENTADAS E SITUADAS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Data: 22/06/2024 --- Matéria 102 --- Número: 87 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 08/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Data: 22/06/2024 --- Matéria 103 --- Número: 8 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE PACUJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 07/06/2024 --- Matéria 104 --- Número: 62 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 06/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. Data: 11/05/2024 --- Matéria 105 --- Número: 50 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI N.º 05/2024, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO PROJETO ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL – SEMA E SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA – SEAP DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ. Data: 07/05/2024 --- Matéria 106 --- Número: 53 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI N.º 07/2024, DE 30 DE ABRIL DE 2024, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL. QUE INSTITUI A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ. Data: 07/05/2024 --- Matéria 107 --- Número: 42 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI N.º 04/2024, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL PARA OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PACUJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 27/04/2024 --- Matéria 108 --- Número: 43 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Projeto de Lei 05/2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão ao orçamento vigente do projeto atividade: manutenção e coordenação da Secretaria de Meio Ambiente e Bem-estar Animal – SEMA e Secretaria de Agricultura e Pecuária SEAP, e dá outras providências. Data: 27/04/2024 --- Matéria 109 --- Número: 44 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Projeto de Lei n.º 06/2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. Data: 27/04/2024 --- Matéria 110 --- Número: 26 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI N.º 02/2024, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL. QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA PROVIDNCIAS CORRELATAS. Data: 16/03/2024 --- Matéria 111 --- Número: 29 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI 03/2024 - QUE CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 16/03/2024 --- Matéria 112 --- Número: 12 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI 02/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Data: 02/03/2024 --- Matéria 113 --- Número: 14 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI 03/2024, QUE CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 02/03/2024 --- Matéria 114 --- Número: 15 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI 001/2024, QUE INSTITUI E OFICIALIZA O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 02/03/2024 --- Matéria 115 --- Número: 31 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI LEI 001/2024, QUE INSTITUI E OFICIALIZA O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJA-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Data: 16/01/2024 --- Matéria 116 --- Número: 12 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 12/2023, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TECNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE. Data: 16/09/2023 --- Matéria 117 --- Número: 3 Exercício: 2023 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: TRATA DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DA EX- GESTORA SENHORA MARIA LUCIVANE DE SOUZA, INTEGRANTE DO PROCESSO Nº 07042/2018-3. Data: 11/09/2023 --- Matéria 118 --- Número: 4 Exercício: 2023 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: TRATA DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO EX- GESTOR SENHOR ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO, INTEGRANTE DO PROCESSO Nº 07619/2021-2. Data: 11/09/2023 --- Matéria 119 --- Número: 9 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 09-202-PMP. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPALDE RESÍDUOS SÓLIDOS. Data: 08/09/2023 --- Matéria 120 --- Número: 2 Exercício: 2023 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HORÁRIO DE PACUJÁ AO SENHOR BRAZ RODRIGUES ALVES DE BRITO. Data: 25/08/2023 --- Matéria 121 --- Número: 5 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 05/2023 "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII DA LEI Nº VII DA 534/2018, DE 15 DE MAIO DE 2018" Data: 10/08/2023 --- Matéria 122 --- Número: 11 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM MÚSICO APREDIZ, VINCULADO A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E À SECRETARIA DE CULTURA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 29/06/2023 --- Matéria 123 --- Número: 1 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PACUJÁ AO SENHOR BRAZ RODRIGUES ALVES DE BRITO. Data: 13/06/2023 --- Matéria 124 --- Número: 1 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO PRA OS JOVENS APRENDIZ QUE COMPÕEM A BANDA DE MÚSICA NO MUNÍCIPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 01/06/2023 --- Matéria 125 --- Número: 7 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Data: 01/06/2023 --- Matéria 126 --- Número: 1 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: REGULAMENTA O USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 18/05/2023 --- Matéria 127 --- Número: 10 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. Data: 16/05/2023 --- Matéria 128 --- Número: 1 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Data: 04/05/2023 --- Matéria 129 --- Número: 1 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DE BATOQUE EM PACUJÁ/CE DEVENDO ESTA CHAMA-SE MARIA DE NAZARÉ SILVA (NAZINHA) E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. Data: 20/04/2023 --- Matéria 130 --- Número: 8 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ( LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 Data: 14/04/2023 --- Matéria 131 --- Número: 6 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 26/03/2023 --- Matéria 132 --- Número: 4 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: INSTITUI O PROJETO SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, SUA DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 23/03/2023 --- Matéria 133 --- Número: 1 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: ALTERA O ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 23/03/2023 --- Matéria 134 --- Número: 1 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CALÇADÃO DA TRAVESSIA VICENTE FLORÊNCIO. Data: 09/03/2023 --- Matéria 135 --- Número: 1 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ALUSIVO AO EVANGELICO, TENDO EM VISTA A IMORTANCIA QUE O SEGUIMENTO EVANGELHO TEM JUNTO A NOSSA COMUNIDAE, ASSIM COMO RECONHECIMENTO DO IMPORTANTE TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS EVANGELICOS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 09/03/2023 --- Matéria 136 --- Número: 1 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM 3.6 NO INCISO 3 DO ARTIGO 2, INCLUSÃO DA SEÇÃO VIII NO TÍTULO III E ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, TODOS DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 563/2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 07/03/2023 --- Matéria 137 --- Número: 1 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕEM SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MASGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MASGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ANTÔNIO ALVES DE BRITO Data: 24/01/2023 --- Matéria 138 --- Número: 2 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL ANTÔNIO ALVES DE BRITO. Data: 24/01/2023 --- Matéria 139 --- Número: 22 Exercício: 2022 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: ALTERA O ART. 1º E CRIA O ART. 1º A DA LEI N. 646/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 28/12/2022 --- Matéria 140 --- Número: 21 Exercício: 2022 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: ALTERA O PÁRAGRAFO ÚNICO DA LEI N.374 DE 09 DE ABRIL DE 200, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 28/12/2022 --- Matéria 141 --- Número: 8 Exercício: 2022 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: Trata das contas de governo da Prefeitura Municipal de Pacujá, Estado do Ceará, referente ao Exercício Financeiro de 2018, de responsabilidade do Ex-gestor Senhor Alex Henrique Alves de Melo, integrante do Processo Nº 14574/2019-1. Data: 21/10/2022 --- Matéria 142 --- Número: 1 Exercício: 2022 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal ao Instituto Athos de Educação, Cultura, Esportes e Cidadania Data: 20/10/2022 --- Matéria 143 --- Número: 2 Exercício: 2022 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Trata das contas de governo da Prefeitura Municipal de Pacujá, Estado do Ceará, referente ao Exercício Financeiro de 2018, de responsabilidade do Ex-gestor Senhor Alex Henrique Alves de Melo, integrante do Processo Nº 14574/2019-1. Data: 20/10/2022 --- Matéria 144 --- Número: 1 Exercício: 2022 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS DEFICIENTES FÍSICOS E OU MENTAIS OU SEUA RESPONSÁVEIS LEGAIS. Data: 14/10/2022 --- Matéria 145 --- Número: 16 Exercício: 2022 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Projeto de Lei Nº 16/2022, de propositura do Prefeito Municipal, Senhor Raimundo Rodrigues de Sousa Filho, que dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional dos servidores efetivos do cargo de secretário escolar da rede municipal de ensino. Data: 06/10/2022 --- Matéria 146 --- Número: 15 Exercício: 2022 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Dispõe sobre a ratificação do contrato do consorcio de gestão integrada de residos sólidos da gestão metropolitana de sobral, na forma que indica. Data: 23/09/2022 --- Matéria 147 --- Número: 1 Exercício: 2022 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Dispõe sobre a nomenclatura do conjunto habitacional casas populares II, e dá outras proividências. Data: 08/09/2022 --- Matéria 148 --- Número: 13 Exercício: 2022 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Dispõe sobre a autorização para doação de lotes de interesse social urbanizados do munícipio de Pacujá para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências. Data: 08/09/2022 --- Matéria 149 --- Número: 1 Exercício: 2022 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Projeto de Lei n°01/2022, de propositura do Vereador Francisco Orlando Alves Rodrigues, que dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Secretários e Secretários Adjuntos municipais, e dá outras providências. Segue em anexo os pareceres referente ao projeto. Data: 25/08/2022 --- Matéria 150 --- Número: 1 Exercício: 2022 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Projeto de Lei nº 001/2022 de propositura do Vereador Presidente, da Vereadora Vice-Presidente e do Vereador 2º Secretário, que dispõe sobre a fixação do subsidio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pacujá-CE, e dá outras providências. Segue em anexo os pareceres relacionado ao projeto. Data: 25/08/2022 --- Matéria 151 --- Número: 1 Exercício: 2022 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Projeto de Lei N°001/2022/MD, de 11 de agosto de 2022, que dispõe sobre a inclusão do item 3.6 no inciso 3 do artigo 2, inclusão da seção VIII no título III e alteração do anexo único, todos da Lei Municipal número 563/2019, e adota outras providências, de autoria da Mesa Diretora. Segue em anexo os pareceres referente ao projeto. Data: 25/08/2022 --- Matéria 152 --- Número: 7 Exercício: 2022 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: DECRETO LEGISLATIVO 007/2022, DE 22 DE AGOSTO DE 2022, DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017, DE 16 DE MAIO DE 2017 E DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2019, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019. Data: 22/08/2022 --- Matéria 153 --- Número: 1 Exercício: 2022 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Pacujá ao Senhor Padre João Jesuíno Marques, de propositura do Vereador Eraldo Rodrigues Aguiar. Data: 11/08/2022 --- Matéria 154 --- Número: 12 Exercício: 2022 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E REVOGA A LEI Nº 546/2019 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019. Data: 28/07/2022 --- Matéria 155 --- Número: 14 Exercício: 2022 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) NO ÂMBTO DE MUNICÍPIO DE PACUJÁ, REVOGAÇÃO DA LEI Nº 340/04 DE 13 DE SETEMBRO DE 2004 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 28/07/2022 --- Matéria 156 --- Número: 9 Exercício: 2022 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 09/06/2022 --- Matéria 157 --- Número: 10 Exercício: 2022 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO E REAJUSTE PARA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 09/06/2022 --- Matéria 158 --- Número: 11 Exercício: 2022 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: "INTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Data: 09/06/2022 --- Matéria 159 --- Número: 8 Exercício: 2022 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 26/05/2022 --- Matéria 160 --- Número: 5 Exercício: 2022 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: Concede a Comenda Desportiva João Antonio da Silva (João Tiola) ao Senhor Paulo Rômulo de Sousa Silva. Data: 13/05/2022 --- Matéria 161 --- Número: 4 Exercício: 2022 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Projeto de Decreto Legislativo n°004/2022, de 10 de maio de 2022, de propositura do Vereador Francisco Antonio de Oliveira Junior (Júnior Brito), que Concede a Comenda Desportiva João Antonio da Silva (João Tiola) ao Senhor Paulo Rômulo de Sousa Silva. Data: 12/05/2022 --- Matéria 162 --- Número: 6 Exercício: 2022 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 28/04/2022 --- Matéria 163 --- Número: 3 Exercício: 2022 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2022, de 11 de abril de 2022 de propositura do Vereador Francisco Antonio de Oliveira Junior (Junior Brito), que concede a comenda desportiva João Antonio da Silva (João Tiola) a Senhora Lília Braga da Silva. Data: 28/04/2022 --- Matéria 164 --- Número: 4 Exercício: 2022 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: Concede a Comenda Desportiva João Antonio da Silva (João Tiola) a Senhora Lília Braga da Silva. Data: 28/04/2022 --- Matéria 165 --- Número: 2 Exercício: 2022 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Projeto de Decreto Legislativo n°002/2022, de 28 de março de 2022, de propositura do Vereador Francisco Antonio de Oliveira Junior (Júnior Brito), que Concede a Comenda Desportiva João Antonio da Silva (João Tiola) ao Senhor Francisco Jheymeson Alcantara da Silva Sousa. Data: 14/04/2022 --- Matéria 166 --- Número: 1 Exercício: 2022 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Projeto de Decreto Legislativo n°001/2022, de 16 de março de 2022, de propositura do Vereador Francisco Antonio de Oliveira Junior (Júnior Brito), que Concede a Comenda Desportiva João Antonio da Silva (João Tiola) ao Senhor Francisco Janderson Abreu da Silva. Data: 14/04/2022 --- Matéria 167 --- Número: 1 Exercício: 2022 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: Trata das contas de governo da Prefeitura Municipal de Pacujá, estado do Ceará, referente exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do Ex-Gestor Senhor Alex Henrique Alves de Melo, integrante do Processo N°06970/2018-6. Data: 18/03/2022 --- Matéria 168 --- Número: 5 Exercício: 2022 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Dispõe sobre a implantação do plano municipal para primeira infância-PMPI, do município de Pacujá/CE e dá outras providências, segue em anexo o parecer n°003/2022 da Comissão de Justiça e Redação. Data: 08/03/2022 --- Matéria 169 --- Número: 4 Exercício: 2022 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Altera a tabela salarial da lei n°418/2010, define o piso salarial do magistério e dá outras providências, segue em anexo o Parecer n° 001/2022/CFO da Comissão de Finanças e Orçamento e o Parecer n° 002/2022/CJR da Comissão de Justiça e Redação. Data: 17/02/2022 --- Matéria 170 --- Número: 2 Exercício: 2022 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Dispõe sobre a estruturação da guarda municipal de Pacujá/Ce e dá outras providências, segue anexado o Parecer n°001/2022/CJR da Comissão de Justiça e Redação. Data: 17/02/2022 --- Matéria 171 --- Número: 1 Exercício: 2022 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Projeto de Lei n°001/2022, que altera o Artigo 1° da Lei Municipal n° 538/2018, e dá outras providências, de autoria do Vereador Fernando Alves de Brito. Data: 03/02/2022 --- Matéria 172 --- Número: 0 Exercício: 2022 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ESSENNCIALIDADE E MELHOR FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL, QUE VERSA SOBRE A FIXÇÃO DO DIA DO DOMINGO PARA A REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO PACUJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DOS VEREADORES FERNANDO ALVES DE BRITO E VEREADOR ERALDO RODRIGUES AGUIAR. Data: 03/02/2022 --- Matéria 173 --- Número: 1 Exercício: 2022 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR ANUALMENTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICANDO O ÍNDICE E REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Data: 25/01/2022 --- Matéria 174 --- Número: 6 Exercício: 2021 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PACUJÁ AO SENHOR DANILO SAMPAIO SOUZA. Data: 19/11/2021 --- Matéria 175 --- Número: 4 Exercício: 2021 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PACUJÁ A SENHORA AUGUSTA BRITO DE PAULA- (AUGUSTA BRITO). Data: 19/11/2021 --- Matéria 176 --- Número: 5 Exercício: 2021 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PACUJÁ AO SENHOR ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO- (ALEX MELO). Data: 19/11/2021 --- Matéria 177 --- Número: 1 Exercício: 2021 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Dispõe sobre a nomenclatura da rua que indica, e dá outras providências, denominada Rua Francisco Corrêa de Carvalho (Capitão Carvalho)-Bairro Cravatá. Data: 18/11/2021 --- Matéria 178 --- Número: 1 Exercício: 2021 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Dispõe sobre a nomenclatura da rua que indica, e dá outras providências, denominada Rua Rejanea Maria Gonçalves-Bairro: Centro. Data: 18/11/2021 --- Matéria 179 --- Número: 2 Exercício: 2021 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Pacujá ao Senhor Alex Henrique Alves de Melo (Alex Melo). Data: 18/11/2021 --- Matéria 180 --- Número: 1 Exercício: 2021 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Pacujá ao Senhora Augusta Brito de Paula (Augusta Brito). Data: 18/11/2021 --- Matéria 181 --- Número: 1 Exercício: 2021 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Pacujá ao Senhor Danilo Sampaio Souza. Data: 18/11/2021 --- Matéria 182 --- Número: 1 Exercício: 2021 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DIPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA AVENIDA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DENOMINADA AVENIDA BRAZ ALVES DE SOUSA, BAIRRO: ALTO DO CRAVATÁ. Data: 18/11/2021 --- Matéria 183 --- Número: 9 Exercício: 2021 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O QUADIRÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 04/11/2021 --- Matéria 184 --- Número: 7 Exercício: 2021 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Dispõe sobre a nomenclatura da rua que indica, e dá outras providências, denominada Rua Teixeira de Alcântara- Alto dos Quirinos, de autoria do Vereador Fernando Alves de Brito. Data: 21/10/2021 --- Matéria 185 --- Número: 6 Exercício: 2021 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Dispõe sobre a nomenclatura da rua que indica, e dá outras providências. Denominada de Rua Braulino Alcântara Alves- Bairro: Alto da Conceição. Data: 07/10/2021 --- Matéria 186 --- Número: 10 Exercício: 2021 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Dispõe sobre a isenção da contribuição de iluminação pelo prazo de 60 (sessenta) dias no município de Pacujá e dá outras providências. Data: 09/09/2021 --- Matéria 187 --- Número: 1 Exercício: 2021 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Dispõe sobre a nomenclatura da rua que indica, e dá outras providências. Denominada de Rua Antonio Lourenço de Abreu. De autoria do Vereador Francisco Antonio de Oliveira Júnior. Data: 09/09/2021 --- Matéria 188 --- Número: 1 Exercício: 2021 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Concede a Comenda Desportiva João Antonio da Silva (João Tiola) ao Senhor Francisco Ilderlan Aureliano Pereira (Professor Ilderlan). Data: 26/08/2021 --- Matéria 189 --- Número: 4 Exercício: 2021 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Dispõe sobre a nomenclatura da rua que indica, e dá outras providências. Denominada de Rua Vereador Francisco Ferreira de Araújo (Chichico Clínio) - Bairro: Alto da Conceição. Data: 26/08/2021 --- Matéria 190 --- Número: 5 Exercício: 2021 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Dispõe sobre a nomenclatura da rua que indica, e dá outras providências. Denominada de Rua Vereador Vicente Erivaldo Alves - Bairro: Alto da Conceição. Data: 26/08/2021 --- Matéria 191 --- Número: 3 Exercício: 2021 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: Concede a Comenda Desportiva João Antonio da Silva (João Tiola) ao Senhor Francisco Ilderlan Aureliano Pereira (Professor Ilderlan). Data: 26/08/2021 --- Matéria 192 --- Número: 1 Exercício: 2021 Tipo: Resolução Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Pacujá ao Senhor Francisco Ilderlan Aureliano Pereira (Professor Ilderlan). Data: 13/08/2021 --- Matéria 193 --- Número: 1 Exercício: 2021 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Pacujá ao Senhor Francisco Ilderlan Aurelino Pereira (Professor Ilderlan). Data: 12/08/2021 --- Matéria 194 --- Número: 2 Exercício: 2021 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: EMENTA: Dispõe sobre a aprovação das contas de governo da Prefeitura do Município de Pacujá, Estado do Ceará, referente ao exercício financeiro de 2014, de responsabilidade da Sra. Maria Lucivane de Souza. Data: 14/06/2021 --- Matéria 195 --- Número: 8 Exercício: 2021 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: ''Autoriza o Poder Executivo Municipal de Pacujá a adquirir e doar cestas básicas durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus, na forma e condições que especifica e dá outras providências'' Data: 04/06/2021 --- Matéria 196 --- Número: 6 Exercício: 2021 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. Data: 04/06/2021 --- Matéria 197 --- Número: 3 Exercício: 2021 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Altera o Inciso I do Art. 1º da Lei Municipal Nº 215/1994, e dá outras providências. Data: 20/05/2021 --- Matéria 198 --- Número: 7 Exercício: 2021 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação das escolas municipais e dá outras providências. Data: 06/05/2021 --- Matéria 199 --- Número: 5 Exercício: 2021 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 25/03/2021 --- Matéria 200 --- Número: 2 Exercício: 2021 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 25/03/2021 --- Matéria 201 --- Número: 1 Exercício: 2021 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS IGREJAS, DOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E DAS COMUNIDADE MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICIPIO DE PACUJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 11/03/2021 --- Matéria 202 --- Número: 2 Exercício: 2021 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ESSENCIALIDADE PARA A SÁUDE PÚBLICA DOS SERVIÇÕS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES E AINS COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FISICAS E MENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 11/03/2021 --- Matéria 203 --- Número: 1 Exercício: 2021 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DAS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 11/03/2021 --- Matéria 204 --- Número: 3 Exercício: 2021 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVIRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS DA ÁREA DA SÁUDE. Data: 11/03/2021 --- Matéria 205 --- Número: 4 Exercício: 2021 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 11/03/2021 --- Matéria 206 --- Número: 1 Exercício: 2021 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: EMENTA: Dispõe sobre a aprovação das contas de governo da Prefeitura do Município de Pacujá, Estado do Ceará, referente ao exercício financeiro de 2015, de responsabilidade da Sra. Maria Lucivane de Souza. Data: 26/02/2021 --- Matéria 207 --- Número: 1 Exercício: 2021 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas de governo da Prefeitura do Município de Pacujá, Estado do Ceará, referente ao exercício financeiro de 2015, de responsabilidade da Sra. Maria Lucivane de Souza. Data: 25/02/2021 --- Matéria 208 --- Número: 1 Exercício: 2021 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJA - CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 11/02/2021 --- Matéria 209 --- Número: 1 Exercício: 2021 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICIE E REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Data: 28/01/2021 --- Matéria 210 --- Número: 1 Exercício: 2020 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Dispõe sobre as normas gerais atinentes aos Conselhos Municipais de Políticas Públicas no município de Pacujá, e dá outras providências. Data: 19/11/2020 --- Matéria 211 --- Número: 1 Exercício: 2020 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde Vereador Francisco das Chagas Cosme e dá outras providências. Data: 19/11/2020 --- Matéria 212 --- Número: 21 Exercício: 2020 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Aprova o Plano Diretor Participativo para o Município de Pacujá-CE, e outras providências relacionadas. Data: 19/11/2020 --- Matéria 213 --- Número: 23 Exercício: 2020 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pacujá, para o exercício financeiro de 2021. Data: 22/10/2020 --- Matéria 214 --- Número: 22 Exercício: 2020 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Pacujá à doação de cestas básicas às famílias inscritas no programa bolsa-família, como medida de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, e adota outras providências. Data: 10/09/2020 --- Matéria 215 --- Número: 1 Exercício: 2020 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Dispõe sobre a oficialização das ruas que indicam, e dá outras providências. Data: 27/08/2020 --- Matéria 216 --- Número: 16 Exercício: 2020 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Dispõe sobre denominação do Anexo do Centro de Fisioterapia de Pedro Alves de Almeida e dá outras providências. Data: 17/08/2020 --- Matéria 217 --- Número: 17 Exercício: 2020 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: "Cria o Programa Municipal de incentivos às organizações sociais, estabelece requisitos para a qualificação das entidades, define critérios para a publicização de atividades e serviços no Município de Pacujá e dá outras providências". Data: 17/08/2020 --- Matéria 218 --- Número: 18 Exercício: 2020 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Pacujá/Ceará ao sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do Acaraú e Coreaú – SISAR-BAC e suas associações filiadas e dá outras providências. Data: 17/08/2020 --- Matéria 219 --- Número: 19 Exercício: 2020 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Dispõe sobre a isenção da contribuição de iluminação pelo prazo de 60 (sessenta) dias no município de Pacujá e dá outras providências. Data: 13/08/2020 --- Matéria 220 --- Número: 20 Exercício: 2020 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Altera o anexo da Lei Municipal Nº 512/2017, de 29 de maio de 2017, que Ratifica o Termo de Alteração de Contrato e Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos- COMDERES, inclusive, modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral – CGIRS/RMS, e dá outras providências. Data: 13/08/2020 --- Matéria 221 --- Número: 2 Exercício: 2020 Tipo: Resolução Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Pacujá ao Senhor Deputado Estadual João Salmito Filho. Data: 19/06/2020 --- Matéria 222 --- Número: 3 Exercício: 2020 Tipo: Resolução Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Pacujá ao Senhor Joaquim Jorge de Moura, Secretário Adjunto da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural. Data: 19/06/2020 --- Matéria 223 --- Número: 4 Exercício: 2020 Tipo: Resolução Ementa: Concede Título de Cidadã Honorária de Pacujá a Senhora Maria do Carmo Ribeiro Carvalho (Tia Carminha) Professora da Rede Municipal de Ensino de Pacujá - CE. Data: 19/06/2020 --- Matéria 224 --- Número: 1 Exercício: 2020 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PACUJÁ AO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL JOÃO SALMITO FILHO. Data: 17/06/2020 --- Matéria 225 --- Número: 3 Exercício: 2020 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE PACUJÁ A SENHORA MARIA DO CARMO RIBEIRO CARVALHO (TIA CARMINHA), PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PACUJÁ-CE. Data: 17/06/2020 --- Matéria 226 --- Número: 2 Exercício: 2020 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PACUJÁ AO SENHOR JOAQUIM JORGE DE MOURA, SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL. Data: 17/06/2020 --- Matéria 227 --- Número: 15 Exercício: 2020 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 04/06/2020 --- Matéria 228 --- Número: 13 Exercício: 2020 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: INSTITUI o sistema de coleta seletiva dos resíduos secos e dá outras providências. Data: 21/05/2020 --- Matéria 229 --- Número: 14 Exercício: 2020 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar medidas mais enérgicas para o devido isolamento social no município, enquanto vigente a presente PANDEMIA, e dá outras providências. Data: 21/05/2020 --- Matéria 230 --- Número: 1 Exercício: 2020 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, PARA A LEGISLATURA DE 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 20/05/2020 --- Matéria 231 --- Número: 12 Exercício: 2020 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências. Data: 18/05/2020 --- Matéria 232 --- Número: 3 Exercício: 2020 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a Aprovação ao Decreto Municipal Nº 015/2020, que decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Pacujá e dá outras providências. Data: 08/05/2020 --- Matéria 233 --- Número: 4 Exercício: 2020 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre as medidas, normas de prevenção da Pandemia de COVID-19 e a Suspensão imediata dos trabalhos do Poder Legislativo Municipal. Data: 08/05/2020 --- Matéria 234 --- Número: 2 Exercício: 2020 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das Receitas e das Despesas realizadas com o enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do Município de Pacujá, e dá outras providências. Data: 07/05/2020 --- Matéria 235 --- Número: 2 Exercício: 2020 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre as medidas, normas de prevenção da pandemia do COVID-19 e a suspensão imediata dos trabalhos do Poder Legislativo Municipal. Data: 06/05/2020 --- Matéria 236 --- Número: 3 Exercício: 2020 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a aprovação ao Decreto Municipal nº 015/2020, que decreta estado de calamidade pública no município de Pacujá e dá outras providências. Data: 28/04/2020 --- Matéria 237 --- Número: 11 Exercício: 2020 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão ao Orçamento vigente o Projeto Atividade destinado ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do Coronavírus - COVID-19. Data: 23/04/2020 --- Matéria 238 --- Número: 10 Exercício: 2020 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. Data: 15/04/2020 --- Matéria 239 --- Número: 9 Exercício: 2020 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Altera o parágrafo único da Lei nº 374/2007 e dá outras providências. Data: 03/04/2020 --- Matéria 240 --- Número: 8 Exercício: 2020 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Dispõe sobre a isenção da contribuição de iluminação pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias no Município de Pacujá e dá outras providências. Data: 25/03/2020 --- Matéria 241 --- Número: 2 Exercício: 2020 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: EMENTA: Dispõe sobre a aprovação das contas governo da Prefeitura do Município de Pacujá, Estado do Ceará, referente ao exercício financeiro de 2013, de responsabilidade da Sra. Maria Lucivane de Souza. Data: 16/03/2020 --- Matéria 242 --- Número: 1 Exercício: 2020 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: EMENTA: Dispõe sobre a aprovação das contas governo da Prefeitura do Município de Pacujá, Estado do Ceará, referente ao exercício financeiro de 2012, de responsabilidade da Sra. Maria Lucivane de Souza. Data: 16/03/2020 --- Matéria 243 --- Número: 1 Exercício: 2020 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: EMENTA: Dispõe sobre a aprovação das contas governo da Prefeitura do Município de Pacujá, Estado do Ceará, referente ao exercício financeiro de 2012, de responsabilidade da Sra. Maria Lucivane de Souza. Data: 12/03/2020 --- Matéria 244 --- Número: 2 Exercício: 2020 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: EMENTA: Dispõe sobre a aprovação das contas governo da Prefeitura do Município de Pacujá, Estado do Ceará, referente ao exercício financeiro de 2013, de responsabilidade da Sra. Maria Lucivane de Souza. Data: 12/03/2020 --- Matéria 245 --- Número: 7 Exercício: 2020 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Dispõe sobre denominação da quadra coberta da Escola Municipal de Ensino fundamental São João Batista, de QUADRA DE ESPORTES FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA (NENÉM), e dá outras providências. Data: 27/02/2020 --- Matéria 246 --- Número: 6 Exercício: 2020 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Autoriza a abertura de Credito Especial ao orçamento da Seguridade Social, com vigência para o exercício 2020, na forma que indica e dá outras providências. Data: 21/02/2020 --- Matéria 247 --- Número: 1 Exercício: 2020 Tipo: Resolução Ementa: Institui a obrigatoriedade de que a câmara Municipal de Pacujá promova a instrução técnica dos vereadores eleitos, em data anterior à efetivação de suas posses. Data: 17/02/2020 --- Matéria 248 --- Número: 12 Exercício: 2020 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Cumprimentando-o cordialmente, comunico a Vossa Excelência que em Sessão Ordinária realizada no dia 12 de Março de 2020, foi feita a Indicação Nº 01/2020-DA que, indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, o envio à Câmara de Vereadores do Plano Municipal de Saneamento Básico, já elaborado pelos órgãos especializados. Indicação de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Municipal Dalton Lopes Alves, conforme cópia em anexo. Data: 13/02/2020 --- Matéria 249 --- Número: 1 Exercício: 2020 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: EMENDA MODIFITICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2019-DA Data: 13/02/2020 --- Matéria 250 --- Número: 3 Exercício: 2020 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Autoriza a abertura de Credito Especial ao orçamento da Seguridade Social, com vigência para o exercício 2020, na forma que indica e dá outras providências. Data: 12/02/2020 --- Matéria 251 --- Número: 4 Exercício: 2020 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação da Banda de Música de Pacujá e dá outras providências. Data: 12/02/2020 --- Matéria 252 --- Número: 5 Exercício: 2020 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Cria novos cargos no quadro de pessoal comissionado da administração pública municipal, altera o anexo I Lei nº 553/2019, de 03 de maio de 2019 e dá outras providências. Data: 12/02/2020 --- Matéria 253 --- Número: 2 Exercício: 2020 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Concede revisão geral á remuneração dos servidores efetivos do Poder Executivo de Pacujá, e dá outras providências. Data: 10/02/2020 --- Matéria 254 --- Número: 1 Exercício: 2020 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Altera a tabela salarial da Lei nº 418/2010 define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências. Data: 28/01/2020 --- Matéria 255 --- Número: 2 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: Institui a obrigatoriedade de que a Câmara Municipal de Pacujá promova a instrução técnica dos vereadores eleitos, em data anterior à efetivação de suas posses. Data: 13/02/2020 --- Matéria 256 --- Número: 24 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS DE LIBERAÇÕES DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 28/11/2019 --- Matéria 257 --- Número: 23 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE VEREADOR JOÃO FRANCISCO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 27/11/2019 --- Matéria 258 --- Número: 15 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Denomina o Estádio Municipal de Futebol de campo de Pacujá/CE, passando a denominar-se Estádio Municipal Desportista joão Antônio da Silva (João Tiola). Data: 26/11/2019 --- Matéria 259 --- Número: 16 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Cria a Comenda Desportista João Antônio da Silva (João Tiola), de mérito esportivo no âmbito da Câmara Municipal de Pacujá/CE. Data: 26/11/2019 --- Matéria 260 --- Número: 21 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO CRAS LOCALIZADO A RUA DOMINGOS LOPES DE ALCÂNTARA DE CRAS PREFEITO DOMINGOS FRANCISCO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 31/10/2019 --- Matéria 261 --- Número: 12 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: RECONHECIMENTO AO SENHOR FRANCISCO DOMINGOS DE ALMEIDA COMO MESTRE DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES - LEI Nº 571/2019 SANCIONADA EM 30/09/2019 DE PROPOSITURA DO VEREADOR PROFESSOR ILDERLAN. Data: 31/10/2019 --- Matéria 262 --- Número: 3 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: EMENDA N°03 Data: 30/10/2019 --- Matéria 263 --- Número: 14 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: RECONHECIMENTO AO SENHOR DAMIÃO DIONISIO DA COSTA COMO MESTRE DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES - LEI Nº 571/2019 SANCIONADA EM 30/09/2019 DE PROPOSITURA DO VEREADOR PROFESSOR ILDERLAN. Data: 15/10/2019 --- Matéria 264 --- Número: 13 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: RECONHECIMENTO AO SENHOR INÁCIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO COMO MESTRE DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES - LEI Nº 571/2019 SANCIONADA EM 30/09/2019 DE PROPOSITURA DO VEREADOR PROFESSOR ILDERLAN. Data: 15/10/2019 --- Matéria 265 --- Número: 11 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS ENCAMINHADAS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DE PACUJÁ/CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 15/10/2019 --- Matéria 266 --- Número: 9 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA SEBASTIANA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES, NO BAIRRO BARRO BRANCO EM PACUJÁ/CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIAS. Data: 10/10/2019 --- Matéria 267 --- Número: 3 Exercício: 2019 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: EMENTA: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura do Município de Pacujá, Estado do Ceará, referente ao exercício de 2010, de responsabilidade da Sra. Maria Lucivane de Souza. Data: 07/10/2019 --- Matéria 268 --- Número: 20 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação do programa municipal de transferência de renda, denominado CHEQUE CIDADÃO e dá outras providências. Data: 30/09/2019 --- Matéria 269 --- Número: 19 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pacujá, para o exercício financeiro de 2020. Data: 26/09/2019 --- Matéria 270 --- Número: 1 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: EMENTA: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura do Município de Pacujá, Estado do Ceará, referente ao exercício de 2010, de responsabilidade da Sra. Maria Lucivane de Souza. Data: 17/09/2019 --- Matéria 271 --- Número: 2 Exercício: 2019 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: Altera o Art. 2º do Decreto Legislativo Nº 01/2017, que dispõe sobre a convocação programada de Secretárias Municipais nas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Pacujá. Data: 09/09/2019 --- Matéria 272 --- Número: 2 Exercício: 2019 Tipo: Resolução Ementa: DISPÕE SOBRE OS PRAZOS A SEREM APLICADOS NO JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 09/09/2019 --- Matéria 273 --- Número: 18 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Autoriza o pagamento de bonificação para servidores que atuavam na função de Agentes de Combate as Endemias que integram o sistema municipal de saúde na forma que indica, e dá outras providências. Data: 05/09/2019 --- Matéria 274 --- Número: 17 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Institui o Programa de Recuperação de Receitas e Parcelamento Especial de débitos fiscais e dá outras providências. Data: 04/09/2019 --- Matéria 275 --- Número: 1 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: EMENDA Data: 03/09/2019 --- Matéria 276 --- Número: 1 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: DISPÕE SOBRE OS PRAZOS A SEREM APLICADOS NO JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS *PROJETO DE RESOLUÇÃO Data: 22/08/2019 --- Matéria 277 --- Número: 10 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA PADRE RAIMUNDO NONATO RODRIGUES, NO BAIRRO BARRO BRANCO EM PACUJÁ/CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 20/08/2019 --- Matéria 278 --- Número: 4 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: INSTITUI A PESQUISA DE SATISFAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICIPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 20/08/2019 --- Matéria 279 --- Número: 1 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: ALTERA O ART. 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PROGRAMADA DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ. Data: 20/08/2019 --- Matéria 280 --- Número: 16 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Institui e implanta os Jogos Escolares do Município de Pacujá/Ceará e dá outras providências. Data: 07/08/2019 --- Matéria 281 --- Número: 3 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DA FROTA DE VEICULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 06/08/2019 --- Matéria 282 --- Número: 8 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES DO MUNICIPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 05/08/2019 --- Matéria 283 --- Número: 7 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 05/08/2019 --- Matéria 284 --- Número: 14 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DA FONTE DE RECURSOS ''1390000000-OUTROS RECURSOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL'' NAS ATIVIDADES ''MANUTENÇÃO DO PAIF ESTADUAL'' GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS - AUXILIO NATALIDADE. Data: 10/06/2019 --- Matéria 285 --- Número: 1 Exercício: 2019 Tipo: Resolução Ementa: Altera o Artigo 1º da Resolução Nº 03/2018, da Câmara Municipal de Pacujá, que dispõe sobre o Regimento Interno do Parlamento Estudantil do Município de Pacujá. Data: 21/05/2019 --- Matéria 286 --- Número: 13 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE A E.E.F JOÃO LOPES DE MATOS DE PRAÇA PREFEITO DR. VICENTE DE ARAÚJO BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 15/05/2019 --- Matéria 287 --- Número: 12 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LABORATÓRIO DE PRÓTESE DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, JOSÉ LOURENÇO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 15/05/2019 --- Matéria 288 --- Número: 2 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS REALIZADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 14/05/2019 --- Matéria 289 --- Número: 1 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 13/05/2019 --- Matéria 290 --- Número: 1 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DO REGIMENTO INTERNO DO PARLAMENTO ESTUDANTILDO MUNICIPIO DE PACUJÁ. Data: 30/04/2019 --- Matéria 291 --- Número: 11 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E DEFINE ATRIBUIÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 24/04/2019 --- Matéria 292 --- Número: 10 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: INSITUI A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM E SEU FUNCIONAMENTO, INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI, BEM COMO DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 18/04/2019 --- Matéria 293 --- Número: 9 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO, QUE TRATA DE COLABORAR NAS AÇÕES DE TRANSPARÊNCIA E ACOMPANHAMENTO DO DESPORTO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ. Data: 18/04/2019 --- Matéria 294 --- Número: 8 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 10/04/2019 --- Matéria 295 --- Número: 7 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: ALTERA O ART. 1°, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 475/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 03/04/2019 --- Matéria 296 --- Número: 6 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: ALTERA OS ARTS.26 E 28 DA LEI MUNICIPAL 262/1998, CRIANDO O INCISO VII DO ART.28 DA MESMA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 20/03/2019 --- Matéria 297 --- Número: 5 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Dispõe sobre a denominação do Prédio da Secretária de Educação do Município de Pacujá Professor Francisco de Assis Oliveira e dá outras providências. Data: 20/03/2019 --- Matéria 298 --- Número: 6 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE EDOÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS PÚBLICOS DE PACUJ-A/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 18/03/2019 --- Matéria 299 --- Número: 5 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: INSTITUI O PORGRAMA IDENTIFIQUE NOSSAS RUAS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 14/03/2019 --- Matéria 300 --- Número: 1 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: CRIA O SISTEMA PERMANENTE DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICIPIO DE PACUJÁ. Data: 20/02/2019 --- Matéria 301 --- Número: 4 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 418/2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 05/02/2019 --- Matéria 302 --- Número: 3 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNTÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), DE ACORDO COM § 1º DO ART. 9º A LEI FEDERAL Nº 13.708/18, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 05/02/2019 --- Matéria 303 --- Número: 2 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 512/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SÓLIDOS - COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 05/02/2019 --- Matéria 304 --- Número: 1 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 05/02/2019 --- Matéria 305 --- Número: 2 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DETERMINA QUE NO MUNICIPIO DE PACUJÁ/CEARÁ, AS OBRAS PÚBLICAS QUE SE INAUGURADAS, SEJAM INFORMADAS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CEARÁ, INDICANDO OS MOTIVOS, O TEMPO DE INTERRUPÇÃO E A POSSIVEL DATA PARA A SUA CONTINUIDADE, TÉRMINO E INAUGURAÇÃO. Data: 23/01/2019 --- Matéria 306 --- Número: 3 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SOBRE AS INDICAÇÕES ENVIADAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 22/01/2019 --- Matéria 307 --- Número: 1 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: INSTITUI O PROJETO AMIGOS DA ESCOLA NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS DE PACUJÁ/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 22/01/2019 --- Matéria 308 --- Número: 1 Exercício: 2019 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: Decreta sobre o valor exato dos subsídios do Presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores para o exercício de 2019 e subsequentes e adota outras providências. Data: 10/01/2019 --- Matéria 309 --- Número: 2 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: EMENDA N°02 Data: 30/10/1019 --- Matéria 310 --- Número: 1 Exercício: 2018 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Emenda à Lei Orgânica Municipal. Altera o caput do art. 16 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Data: 12/12/2018 --- Matéria 311 --- Número: 4 Exercício: 2018 Tipo: Resolução Ementa: RESOLUÇÃO n°04 Data: 03/12/2018 --- Matéria 312 --- Número: 3 Exercício: 2018 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Data: 16/11/2018 --- Matéria 313 --- Número: 3 Exercício: 2018 Tipo: Resolução Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno do Parlamento Estudantil do Município de Pacujá. Data: 05/11/2018 --- Matéria 314 --- Número: 2 Exercício: 2018 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno do Parlamento Estudantil do Município de Pacujá. Data: 03/11/2018 --- Matéria 315 --- Número: 7 Exercício: 2018 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: LOA Data: 28/09/2018 --- Matéria 316 --- Número: 3 Exercício: 2018 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Data: 25/08/2018 --- Matéria 317 --- Número: 2 Exercício: 2018 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Data: 25/08/2018 --- Matéria 318 --- Número: 1 Exercício: 2018 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Data: 25/08/2018 --- Matéria 319 --- Número: 2 Exercício: 2018 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Estabelece nome ao Logradouro Público, tipo Rua, Passando a ser Denominada de Rua Professor Francisco Denis Alves da Silva, que indica e dá outras providências. Data: 21/06/2018 --- Matéria 320 --- Número: 1 Exercício: 2018 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Data: 09/06/2018 --- Matéria 321 --- Número: 4 Exercício: 2018 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Data: 07/06/2018 --- Matéria 322 --- Número: 1 Exercício: 2018 Tipo: Resolução Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário do Município de Pacujá ao Senhor Raimundo de Moura Oliveira. Data: 07/06/2018 --- Matéria 323 --- Número: 2 Exercício: 2018 Tipo: Resolução Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão, em tempo real e via internet, das sessões legislativas no âmbito da Câmara Municipal de Pacujá. Data: 07/06/2018 --- Matéria 324 --- Número: 6 Exercício: 2018 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Cria o Programa Municipal de Apoio Escolar e dá outras providências. Data: 24/05/2018 --- Matéria 325 --- Número: 1 Exercício: 2018 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Data: 12/05/2018 --- Matéria 326 --- Número: 5 Exercício: 2018 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Autoriza remuneração das categorias funcionais abaixo mencionadas, sob o signo do seu símbolo, e dá outras providências. Data: 10/05/2018 --- Matéria 327 --- Número: 1 Exercício: 2018 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Data: 09/05/2018 --- Matéria 328 --- Número: 3 Exercício: 2018 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: LDO 2019 Data: 09/04/2018 --- Matéria 329 --- Número: 1 Exercício: 2018 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Data: 21/03/2018 --- Matéria 330 --- Número: 1 Exercício: 2018 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: Projeto de Resolução Data: 15/03/2018 --- Matéria 331 --- Número: 4 Exercício: 2018 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Ementa: Muda o inciso VII do art. 9º da Lei Municipal Nº 506/2016 e adota outras providências. Data: 01/03/2018 --- Matéria 332 --- Número: 9 Exercício: 2018 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a apresentação técnica dos projetos relativos às leis orçamentárias municipais de Pacujá junto à Câmara Municipal. Data: 19/02/2018 --- Matéria 333 --- Número: 3 Exercício: 2018 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: - Data: 17/02/2018 --- Matéria 334 --- Número: 1 Exercício: 2018 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal de Pacujá a majorar os vencimentos dos servidores públicos Municipais, aplica o índice de reajuste, define os casos de aplicabilidade e dá outras providências. Data: 03/02/2018 --- Matéria 335 --- Número: 2 Exercício: 2018 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Altera a tabela salarial da lei Nº 418/2010, do Magistério e dá outras providências. Data: 03/02/2018 --- Matéria 336 --- Número: 1 Exercício: 2018 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Data: 01/02/2018 --- Matéria 337 --- Número: 20 Exercício: 2017 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) no Município de Pacujá e dá outras providências. Data: 17/02/2018 --- Matéria 338 --- Número: 21 Exercício: 2017 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Autoriza a realização de Concurso Público de provas e títulos e dá outras providências. Data: 17/02/2018 --- Matéria 339 --- Número: 19 Exercício: 2017 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Concede revisão à remuneração dos servidores efetivos do Poder Executivo de Pacujá e dá outras providências. Data: 03/02/2018 --- Matéria 340 --- Número: 2 Exercício: 2017 Tipo: Resolução Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno - SCI da Câmara Municipal de Pacujá, Estado do Ceará, cria a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Pacujá e dá outras providências. Data: 28/11/2017 --- Matéria 341 --- Número: 18 Exercício: 2017 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI Data: 16/11/2017 --- Matéria 342 --- Número: 17 Exercício: 2017 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI Data: 16/11/2017 --- Matéria 343 --- Número: 8 Exercício: 2017 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a convocação programada do Prefeito Municipal à Câmara Municipal de Pacujá, para fins de apresentação das Contas de Governo. Data: 06/11/2017 --- Matéria 344 --- Número: 14 Exercício: 2017 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Altera dispositivos da Lei Nº 470/2013 de 31/10/2013. Ajusta tabelas e dá outras providências. Data: 04/11/2017 --- Matéria 345 --- Número: 10 Exercício: 2017 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PLANO PLURIANUAL Data: 04/11/2017 --- Matéria 346 --- Número: 16 Exercício: 2017 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação de Cargos no Poder Executivo de Pacujá e dá outras providências. Data: 31/10/2017 --- Matéria 347 --- Número: 15 Exercício: 2017 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos a título de bonificação a servidores da Educação de Pacujá. Data: 21/10/2017 --- Matéria 348 --- Número: 13 Exercício: 2017 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos a título de bonificação aos professores de Pacujá. Data: 12/10/2017 --- Matéria 349 --- Número: 2 Exercício: 2017 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a convocação programada do Prefeito Municipal à Câmara Municipal de Pacujá, para fins de apresentação das Contas de Governo. Data: 05/10/2017 --- Matéria 350 --- Número: 12 Exercício: 2017 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI- LOA EXERCÍCIO 2018 Data: 29/09/2017 --- Matéria 351 --- Número: 4 Exercício: 2017 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Pacujá ao Sr. Manuel Lima Abreu. Data: 11/09/2017 --- Matéria 352 --- Número: 5 Exercício: 2017 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Pacujá ao Sr. David Fernandes Sousa Portela. Data: 11/09/2017 --- Matéria 353 --- Número: 6 Exercício: 2017 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Pacujá a Senhora Maria das Graças Brito de Oliveira. Data: 11/09/2017 --- Matéria 354 --- Número: 7 Exercício: 2017 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Pacujá a Senhora Milena Lopes de Sousa. Data: 11/09/2017 --- Matéria 355 --- Número: 1 Exercício: 2017 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título Honorário do Município de Pacujá a Sra. Maria Das Graças Brito de Oliveira. Data: 09/09/2017 --- Matéria 356 --- Número: 2 Exercício: 2017 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Pacujá ao Sr. David Fernandes Sousa Portela. Data: 09/09/2017 --- Matéria 357 --- Número: 3 Exercício: 2017 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária do Município de Pacujá a Senhora Milena Lopes de Sousa. Data: 09/09/2017 --- Matéria 358 --- Número: 3 Exercício: 2017 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Pacujá ao Sr. Manuel Lima de Abreu. Data: 09/09/2017 --- Matéria 359 --- Número: 11 Exercício: 2017 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI Data: 08/09/2017 --- Matéria 360 --- Número: 1 Exercício: 2017 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Data: 08/09/2017 --- Matéria 361 --- Número: 2 Exercício: 2017 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Dispõe sobre nomenclatura da Rua que indica, e dá outras providências. Data: 05/09/2017 --- Matéria 362 --- Número: 1 Exercício: 2017 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Data: 01/09/2017 --- Matéria 363 --- Número: 1 Exercício: 2017 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Dispõe sobre a nomenclatura do Prédio Público do Galpão dos Feirantes que indica, e dá outras providências. Data: 24/08/2017 --- Matéria 364 --- Número: 4 Exercício: 2017 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno - SCI da Câmara Municipal de Pacujá, Estado do Ceará, cria a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Pacujá e dá outras providências. Data: 16/08/2017 --- Matéria 365 --- Número: 9 Exercício: 2017 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde Vice Prefeito Raimundo Nonato de Castro e dá outras providências. Data: 12/08/2017 --- Matéria 366 --- Número: 1 Exercício: 2017 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Pacujá ao Sr. Francisco Das Chagas Alves. Data: 12/08/2017 --- Matéria 367 --- Número: 1 Exercício: 2017 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Pacujá ao Sr. Carleone Junior de Araújo. Data: 12/08/2017 --- Matéria 368 --- Número: 2 Exercício: 2017 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Pacujá ao Sr. Vicente de Araújo Barreto. Data: 12/08/2017 --- Matéria 369 --- Número: 3 Exercício: 2017 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Pacujá ao Jovem Edson Lima de Abreu júnior. Data: 12/08/2017 --- Matéria 370 --- Número: 8 Exercício: 2017 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Altera a Tabela VIII do Código Tributário Municipal, Lei n. 470/2013, e dá outras providências. Data: 08/08/2017 --- Matéria 371 --- Número: 2 Exercício: 2017 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: Regulamenta a Concessão de títulos de Cidadão Pacujaense e dá outras providências. Data: 05/06/2017 --- Matéria 372 --- Número: 3 Exercício: 2017 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Pacujaense honorário do Município de Pacujá ao Senhor Raimundo Rodrigues de Souza. Data: 05/06/2017 --- Matéria 373 --- Número: 1 Exercício: 2017 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título Honorário do Município de Pacujá ao Sr. Raimundo Rodrigues de Souza. Data: 01/06/2017 --- Matéria 374 --- Número: 2 Exercício: 2017 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Data: 01/06/2017 --- Matéria 375 --- Número: 7 Exercício: 2017 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI Data: 30/05/2017 --- Matéria 376 --- Número: 1 Exercício: 2017 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a convocação programada de Secretários Municipais nas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Pacujá. Data: 16/05/2017 --- Matéria 377 --- Número: 6 Exercício: 2017 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral - CGIRS/RMS, bem como autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Programa com o mencionado Consórcio, outorgando em garantia recursos da quota-parte de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS de titularidade do Município. Data: 15/05/2017 --- Matéria 378 --- Número: 1 Exercício: 2017 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Data: 04/05/2017 --- Matéria 379 --- Número: 5 Exercício: 2017 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. Data: 10/04/2017 --- Matéria 380 --- Número: 3 Exercício: 2017 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Altera a tabela salarial da Lei nº 418/2010, define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências. Data: 06/04/2017 --- Matéria 381 --- Número: 4 Exercício: 2017 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: institui o Programa de Recuperação de Receitas e Parcelamento Especial de Débitos Fiscais e dá outras providências. Data: 06/04/2017 --- Matéria 382 --- Número: 1 Exercício: 2017 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a convocação programada de Secretários Municipais nas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Pacujá. Data: 06/04/2017 --- Matéria 383 --- Número: 1 Exercício: 2017 Tipo: Resolução Ementa: Cria a Ouvidoria Pública e o Cargo de Ouvidor Público da Câmara Municipal de Pacujá, na forma que indica e dá outras providências. Data: 03/04/2017 --- Matéria 384 --- Número: 1 Exercício: 2017 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Data: 23/03/2017 --- Matéria 385 --- Número: 2 Exercício: 2017 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pacujá e Graça - SINDSEP, referente às contribuições sindicais em atraso perseguidos no processo n. 508-20.2013.8.06.0204, que tramita perante a Vara Única da Comarca Vinculada de Pacujá e dá outras providências. Data: 22/03/2017 --- Matéria 386 --- Número: 2 Exercício: 2017 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Dispõe sobre a homenagem do Titulo de Cidadão Pacujaense. Data: 09/03/2017 --- Matéria 387 --- Número: 1 Exercício: 2017 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Data: 21/02/2017 --- Matéria 388 --- Número: 1 Exercício: 2017 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Data: 09/02/2017 --- Matéria 389 --- Número: 1 Exercício: 2017 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal de Pacujá a majorar os vencimentos dos servidores públicos Municipais, aplica o índice de reajuste, define os casos de aplicabilidade e dá outras providências. Data: 02/01/2017 --- Matéria 390 --- Número: 1 Exercício: 2003 Tipo: Resolução Ementa: Dispõe sobre a denominação da galeria dos Presidentes da Câmara Municipal. Data: 10/02/2003 --- Matéria 391 --- Número: 1 Exercício: 2003 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: Dispõe sobre a denominação da Galeria dos Presidentes da Câmara Municipal. Data: 07/02/2003 --- Matéria 392 --- Número: 4 Exercício: 2001 Tipo: Resolução Ementa: Dispõe sobre a denominação da dependência do prédio sede da Câmara Municipal. Data: 02/04/2001 --- Matéria 393 --- Número: 4 Exercício: 2001 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: Dispõe sobre a denominação da dependência do prédio sede da Câmara Municipal. Data: 31/03/2001 --- Matéria 394 --- Número: 3 Exercício: 2001 Tipo: Resolução Ementa: Denomina o Paço Legislativo de Edifício João Felipe Ribeiro e a sala das Comissões de Sala Vereador José Alves Lopes. Data: 19/03/2001 --- Matéria 395 --- Número: 3 Exercício: 2001 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: Denomina o Paço Legislativo de Edifício João Felipe Ribeiro e a sala das Comissões de Sala Vereador José Alves Lopes. Data: 17/03/2001 --- Matéria 396 --- Número: 2 Exercício: 1999 Tipo: Resolução Ementa: Dispõe sobre a denominação de dependências do prédio sede da Câmara Municipal. Data: 13/09/1999 --- Matéria 397 --- Número: 2 Exercício: 1999 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: Dispõe sobre a denominação de dependências do prédio sede da Câmara Municipal. Data: 28/08/1999 ================================================================================ Total: 397 registro(s)