As câmaras municipais do Brasil, têm origem nas tradicionais câmaras municipais
portuguesas, existentes desde a Idade Média. A história das câmaras municipais no
Brasil começa em 1532, quando São Vicente é elevada à categoria de vila. De fato,
durante todo o período do Brasil Colônia, possuíam câmaras municipais somente as
localidades que tinham o estatuto de vila, condição atribuída pelo Rei de Portugal
mediante ato Régio.
Durante todo o período colonial vigiam na colônia as mesmas normas que valiam para
todo o Império Português, as chamadas Ordenações do Reino (Manuelinas até 1603 e
Filipinas até a Independência). E de acordo com o que prevê as Ordenações, durante
esse período a administração municipal era toda concentrada nas câmaras municipais,
que naturalmente exerciam um número bem maior de funções do que atualmente,
concentrando os poderes executivo, legislativo e judiciário.
Todos os municípios deveriam ter um Presidente, três vereadores, um procurador, dois
almotacéis, um escrivão, um juiz de fora vitalício e dois juízes comuns, eleitos
juntamente com os vereadores. Eram as responsáveis pela coleta de impostos, regular
o exercício de profissões e ofícios, regular o comércio, cuidar da preservação do
patrimônio público, criar e gerenciar prisões, etc.
Hino do Municipio
No sopé da Ibiapaba formosa Entre as matas gentis sertanejas Surgem em raios brilhantes, ditosa Na cidade das mil singelezas Oh! formoso torrão da esperança Tão querida de seu precursor Que a bravura e o amor sejam herança De teus filhos heróis do Senhor Quinze ilustres se foram precisos E num brado de intenso labor Surgem o tempo em dias floridos Dos grilhões do poder triunfou Oh! formoso torrão da esperança Tão querida de seu precursor Que a bravura e o amor sejam herança De teus filhos heróis do Senhor Não podemos deixar de ser gratos Nem fujamos de nossa igualdade Mas gritemos alegres e bravos Liberdade! E mais liberdade Oh! formoso torrão da esperança Tão querida de seu precursor Que a bravura e o amor sejam herança De teus filhos heróis do Senhor Já raiou vinte e dois de setembro Grande data que a virgem escolheu Nesse dia em que o povo proclama Os louvores e as glórias do céu Oh! formoso torrão da esperança Tão querida de seu precursor Que a bravura e o amor sejam herança De teus filhos heróis do Senhor Nossas preces à Deus tão clemente Elevemos por teu fundador A memória do Pe. Vicente Grande amigo herói bem feito
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