PROJETO DE LEI N° 01/2025, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DO VEREADOR JOÃO HERNANDO RODRIGUES ALVES. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO "ALIMENTA PETS" E AUTORIZA A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA ANIMAIS COMUNITÁRIOS E EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO N° 03/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DO VEREADOR JOÃO HERNANDO RODRIGUES ALVES. SUGERINDO as seguintes recomendações para a Política de Proteção Animal em Pacujá-CE: Implantar e implementar ações de forma contínua através de um Projeto de Castração para Cães e Gatos no município. Criar um espaço de Acolhimento Provisório para animais em situação de adoecimento e vulnerabilidade social no município.

INDICAÇÃO N° 02/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DO VEREADOR JOÃO HERNANDO RODRIGUES ALVES. Sugeri a Atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério, instituído pela Lei N° 418/2010, na forma que indica e dá outras providências. Criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para todos os demais servidores da administração municipal ainda não contemplados por Lei, na forma que indica e dá outras providências.

PARECER Nº 29/2025, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.

PARECER Nº 28/2025, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.

PARECER Nº 27/2025, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.