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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero

LEI MUNICIPAL 704/2025 INSTITUI O DIA MUNDIAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FEMINICIDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2025
704

LEI MUNICIPAL 703/2025 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DO INSTITUTO ATHOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA

2025
703

LEI MUNICIPAL Nº 702/2025 CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2025
702

LEI MUNICIPAL Nº 701/2025 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ.

2025
701
LEI MUNICIPAL Nº 700/2025, DE 27 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2025
700
LEI MUNICIPAL Nº 699/2025, DE 29 DE JANEIRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2025
699
LEI MUNICIPAL Nº 698/2025, DE 27 DE JANEIRO DE 2025, QUE DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO PARA A IGREJA SÃO JOÃO BATISTA EM PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
698
LEI MUNICIPAL Nº 697/2025 - DE 27 DE JANEIRO DE 2025, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2025
697
INSTITUI E OFICIALIZA O BRASÃO E A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2024
696
DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (Rua Manoel Rodrigues do Nascimento / Nascimento Rodrigues)
2024
695
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
2024
694
INSTITUI A COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA CFT, DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
2024
693
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, DA ATIVIDADE: EXECUÇÃO DO PROCAD-SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2024
692
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ASSIM COMO, A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, SEGUNDO A LEI FEDERAL 13.431/17 E O DECRETO 9.603/18
2024
691
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, PARA A LEGISLATURA DE 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2024
690
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2024
689
ESTABELECE A EXTRAÇÃO E A EXPLORAÇÃO SUSTENTÁVEIS DA PALHA DE CARNAÚBA E SEUS DERIVADOS, COMO ATIVIDADES EXCLUISIVAS AOS MORADORES RESIDENTES E ÀS ASSOCIAÇÕES REGULAMENTADAS E SITUADAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2024
688
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2024
687
INSTITUI A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2024
686
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO PROJETO ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL- SEMA E SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2024
685

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