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Lista de Leis
342 registros
Última atualização: 16/11/2026 10:18
| Descrição | Exercício | Número |
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INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SISTEMAS DE BOMBEAMENTO SOLAR AUTOMATIZADO, DESTINADO AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E AO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 791 |
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE E DO RESPEITO LGBTQIAPN+ NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 790 |
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RECONHECE A FESTA DE SANTOS REIS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DE PACUJÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 789 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO\r\n DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.
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2026 | 788 |
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LEI MUNICIPAL Nº 787/2026, PACUJÁ/CE , DE 30 DE SETEMBRO 2026, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 787 |
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LEI MUNICIPAL Nº 786/2026, PACUJÁ/CE , DE 30 DE SETEMBRO DE 2026, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DE AÇÕES ANTIRRACISTAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, COM ESPECIAL VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO A COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BATOQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2026 | 786 |
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LEI MUNICIPAL Nº 785/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026, APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE PACUJÁ – PMC, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2035, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 785 |
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LEI MUNICIPAL Nº 784/2026, PACUJÁ/CE , DE 30 DE SETEMBRO DE 2026, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 784 |
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LEI MUNICIPAL Nº 783/2026, PACUJÁ/CE, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 783 |
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LEI MUNICIPAL Nº 782/2026, PACUJÁ/CE, DE 07 DE AGOSTO DE 2026. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, EM CONSONÂNCIA COM O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA – CNCA, O PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC, A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR – BNCC E O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 782 |
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LEI MUNICIPAL Nº 781/2026, PACUJÁ/CE, DE 20 DE JULHO DE 2026.ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 781 |
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LEI MUNICIPAL Nº 780/2026 , PACUJÁ/CE , DE 20 DE JULHO DE 2026. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 780 |
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LEI MUNICIPAL Nº 779/2026, PACUJÁ/CE, DE 20 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 779 |
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LEI MUNICIPAL Nº 778/2026, PACUJÁ/CE, DE 29 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA FRANCISCO JOAQUIM CORDEIRO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BATOQUE, PARA ESCOLA MUNICIPAL QUILOMBOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL FRANCISCO JOAQUIM CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2026 | 778 |
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LEI MUNICIPAL Nº 777/2026, PACUJÁ/CE, DE 29 DE JUNHO DE 2026. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 715/2025, PARA ESCLARECER A ABRANGÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO APTAS A RECEBER O SELO “ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2026 | 777 |
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LEI MUNICIPAL Nº 776/2026, PACUJÁ/CE, DE 29 DE JUNHO DE 2026. RECONHECE A FESTA JUNINA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2026 | 776 |
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LEI MUNICIPAL Nº 775/2026, PACUJÁ/CE, DE 23 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-FARDAMENTO AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 775 |
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LEI MUNICIPAL Nº 774/2026, PACUJÁ/CE, DE 23 DE JUNHO DE 2026. INSTITUI A SEMANA DAS MÃES ATÍPICAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 774 |
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LEI MUNICIPAL Nº 773/2026, PACUJÁ/CE, DE 10 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2026 | 773 |
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LEI MUNICIPAL Nº 772/2026, PACUJÁ/CE, DE 10 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA À PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2026 | 772 |