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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
LEI Nº 721/2025, PACUJÁ/CE, 12 DE JUNHO DE 2025, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO E INCLUSÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
721
LEI Nº 720/2025, PACUJÁ/CE, 06 DE JUNHO DE 2025 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 553/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
720
LEI Nº 719/2025 PACUJÁ/CE, 23 DE MAIO DE 2025 INSTITUI A LEI LUCAS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROGRAMA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFISSIONAIS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM TODO O MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2025
719
LEI Nº 718/2025, 23 DE MAIO DE 2025, DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI DE Nº 374/2007 E SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2025
718
LEI Nº 717/2025, DE 23 DE MAIO DE 2025, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
717
LEI MUNICIPAL Nº 716/2025, DE 23 DE MAIO, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
716
CRIA O SELO “ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
715
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMPIR) DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2025
714
ALTERA A LEI N. 705/2025, PARA MODIFICAR A NOMENCLATURA DO CARGO DE FISCAL DE LOTEAMENTOS URBANOS PARA FISCAL DE LOTEAMENTOS E OBRAS, AMPLIANDO SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
713
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 486/2014, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA INCLUIR OS INCISOS X, XI E XII NO ARTIGO 2º E OS INCISOS VI E VII NO ARTIGO 4º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2025
712
INSTITUI NO MUNICIPIO A CAMPANHA "ABRIL LARANJA" COMO MÊS DE SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO A CRUELDADE E DOS MAUS TRATOS CONTRA OS ANIMAIS E A CRIAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
711
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE PACUJÁ CELEBRE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2025
710
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
709
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA JORNADA DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 553/2019, 583/2020, 677/2024 E 678/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
708
DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PROFESSOR NOTA (DEZ) AOS PROFESSORES DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
707
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
706
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE FISCAL DE LOTEAMENTOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2025
705

LEI MUNICIPAL 704/2025 INSTITUI O DIA MUNDIAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FEMINICIDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2025
704

LEI MUNICIPAL 703/2025 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DO INSTITUTO ATHOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA

2025
703

LEI MUNICIPAL Nº 702/2025 CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2025
702

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