Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Transferência de Renda denominado CHEQUE CIDADÃO e dá outras providências.
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2019 | 572 |
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Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares do Município de Pacujá/CE e dá outras providências.
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2019 | 571 |
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Institui o Conselho Municipal de Políticas Culturais e dá outras providências.
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2019 | 570 |
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Institui a Pesquisa de Satisfação para a avaliação periódica do Serviço de Abastecimento de Água no Município de Pacujá, e dá outras providências.
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2019 | 569 |
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Autoriza o pagamento de bonificação para Servidores que atuavam na função de Agentes de Combate as Endemias que integram o Sistema Municipal de saúde na forma que indica, e dá outras providências.
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2019 | 568 |
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2019 | 567 |
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Institui e implanta os Jogos Escolares do Município de Pacujá/Ceará e dá outras providências.
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2019 | 566 |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das Receitas e Despesas realizadas com a Contribuição de Iluminação Pública - CIP no âmbito do Município de Pacujá, e dá outras providências.
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2019 | 565 |
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Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial para inclusão ao orçamento vigente da fonte de recursos "1390000000 - outros recursos à Assistência Social" nas atividades "manutenção do PAIF Estadual" Gestão de Benefícios eventuais - Auxílio Natalidade e Funeral".
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2019 | 564 |
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 563 |
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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2019 | 562 |
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Dispõe sobre denominação da Praça localizada em frente a E. E. F. João Lopes de Matos de Praça Prefeito Dr. Vicente de Araújo Barreto e dá outras providências.
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2019 | 561 |
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Dispõe sobre a denominação do laboratório de prótese do Município de Pacujá, José Lourenço de Castro e dá outras providências.
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2019 | 560 |
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Dispõe sobre o envio de informações à Câmara Municipal de Vereadores sobre as Indicações enviadas ao Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
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2019 | 559 |
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Institui o programa de adoção de Praças e Canteiros Públicos de Pacujá-CE e dá outras providências.
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2019 | 558 |
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Institui o programa identifique nossas Ruas no Município de Pacujá/CE, e dá outras providências.
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2019 | 557 |
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Determina que o Município de Pacujá/Ceará, as obras públicas que se encontram paralisadas ou não inauguradas, sejam informadas no site oficial da Prefeitura Municipal de Pacujá/Ceará, Indicando os motivos, o tempo de interrupção e a possível data para sua continuidade, termino e inauguração.
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2019 | 556 |
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Institui o Projeto Amigos da Escola nas Unidades de Ensino Municipais de Pacujá-CE e dá outras providências.
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2019 | 555 |
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Cria o Sistema Permanente de Primeiros Socorros nas Escolas Ensino de Fundamental da Rede Pública e Privada do Município de Pacujá.
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2019 | 554 |
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Dispõe sobre a reorganização administrativa, cria órgãos, cargos e define atribuições na estrutura administrativa do município de Pacujá e dá outras providências.
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2019 | 553 |