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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Dispõe sobre a nomenclatura da rua que indica e dá outras providências.
2009
409
Dispõe sobre a criação do Curso Preparatório para o vestibular (Prevest) para atender prioritariamente os alunos das escolas
2009
407
Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacional, estadual e regional de representação oficial dos municípios do estado do Ceará.
2009
406
Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
2009
405
Autoriza o poder executivo a doar imóvel ao Governo do estado do Ceará para construção de delegacia regional e dá outras providências.
2009
404
Dispõe sobre a instituição dos benefícios eventuais de que trata o artigo 22 da lei federal Nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993 no município de Pacujá – Ceará e dá outras providências
2009
403
Dispõe sobre a alteração do artigo 5º da lei municipal nº381/2007, que cria o Fundo Municipal de Interesse Social –FHIS e institui o conselho gestor do FHIS do município de Pacujá Ceará e dá outras providências.
2009
402
Dispõe sobre a contratação de pessoal pelo estado de necessidade temporária e de excepcional interesse público e dá outras providências.
2009
401
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a majarar os vencimentos dos titulares dos cargos de secretário municipal e dá outras providencias.
2009
400
Autoriza o poder executivo a adquirir bem móvel para o fim a que se destina e dá outras providências.
2009
399
Atualiza a remuneração da categoria funcional abaixo mencionada, sob o signo do seu símbolo , e dá outras providências.
2009
398
Autoriza a cessão de uso de bem público, grupo escolar Paulino Rodrigues Alves – Milhãs, na forma que indica e dá outras providências.
2009
397
Cria a secretaria municipal de esporte e de lazer e dá outras providências.
2009
396
Cria a secretaria municipal de transporte e de trânsito e dá outras providências
2009
395
Redenominação das secretarias abaixo mencionadas e dá outras providências.
2009
394
2009
2009
393
Dispõe sobre a criação de departamentos e de cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração da secretaria municipal de saúde.
2009
392
Dispõe sobre a criação de departamentos e de cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração da secretaria municipal de administração e finanças.
2009
390
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a majorar os vencimentos dos servidores públicos municipais, aplica o índice de reajuste, define os casos de aplicabilidade e dá outras providências.
2009
389
Dispõe sobre a regulamentação dos Benefícios Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e a Lei Municipal Nº403 de 11/05/2009.
2009
115

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