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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Ementa: Inclui o Parágrafo Único ao art.6da Lei Nº265/99 e adota outras providências.
2013
469
Ementa: Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria de Ação Social do Município de Pacujá e adota outras providências
2013
467
Autoriza a abertura de crédito especial aos orçamentos fiscal e da seguridade social, com vigência para o exercício de 2013, na forma que indica e adota outras providencias.
2013
466
Autoriza o poder Executivo a doar imóvel á paroquia da igreja católica apostólica romana do município de Pacujá /CE.
2013
465
Atualiza remuneração das categorias funcionais abaixo mencionadas, sob o signo do seu símbolo, e dá outras providências.
2013
464
Cria as Secretarias Municipais de “Cultura, Turismo e Eventos” e “Planejamento e Gestão” e da outras providencias
2013
463
Autoriza a Prefeitura Municipal de Pacujá a majorar os vencimentos dos servidores públicos Municipais aplica o índice de reajuste, define os casos de aplicabilidade e dá outras providências.
2013
461
Altera o art5º da lei Municipal 340/04 e cria o art.6º da mesma lei e adota outras providências.
2010
428
Institui a Lei geral Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade com os artigos 146 , III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, e com a lei Complementar Federal nº123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
2010
427
Altera a matriz curricular das disciplinas ministradas nas escolas da rede pública do município de Pacujá e dá outras providências.
2010
426
Estima a receita e fixa a despesa do município de Pacujá para o exercício financeiro de 2011.
2010
425
Cria o Cargo Coordenador do Programa do Programa Pró-Cidadania neste Município de Pacujá e adota outras providências
2010
424
Cria o conselho gestor do telecentro comunitário do município de Pacujá Ceará e dá outras providências.
2010
422
Dispõe sobre as Diretrizes a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências.
2010
421
Autoriza o poder executivo a doar imóvel, bem como ceder posse provisória obtida em procedimento expropriatório, ao estado do Ceará para construção de escola profissionalizante.
2010
420
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a majorar os vencimentos dos servidores públicos municipais, aplica o índice de reajuste, define os casos de aplicabilidade e dá outras providências.
2010
419
Institui o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS/MAG, revogando a Lei Nº 384/08, de 02 de Janeiro de 2008 e dá outras providências.
2010
418
Institui servidão pública no imóvel que menciona e dá outras providências.
2009
417
Institui servidão pública no imóvel que menciona e dá outras providências.
2009
416
Institui o “Programa de Incentivo e Doação de Material, Serviços e Implementos para atender a comunidade Rural” e dá outras providências.
2009
415

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