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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Concede revisão geral à renumeração dos servidores efetivos do Poder Executivo de Pacujá e dá outras providências.
2019
544
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
2019
1
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
2019
1
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ , PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
2018
543
DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA DE PACUJÁ CONFORME OS DITAMES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2018
542
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO ESTUDANTIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2018
541
ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA PROFESSOR FRANCISCO DENIS ALVES DA SILVA, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2018
540
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO DENOMINADO DE AVENIDA BEIRA RIO, PARA RUA DR. WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2018
539
LEI Nº 538/2018 DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2018
538
LEI Nº 537/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2019)
2018
537
LEI Nº 536/2018 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2018
536
LEI Nº 535/2018 ATUALIZA REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS ABAIXO MENCIONADAS, SOB O SIGNO NO SEU SÍMBOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2018
535
LEI Nº 534/2018 MUDA O INCISO VII DO ART. 9º DA LEI MUNCIPAL Nº 506/2016 (LEI DOS TAXISTAS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2018
534
LEI Nº 533/2018 CRIA OS CARGOS DA COMISSÃO DE LCIITAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, O VALOR DE SUAS GRATIFICAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2018
533
LEI Nº 532/2018 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2018
532
LEI Nº 531/2018 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (FMMA) NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2018
531
LEI Nº 530/2018 ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 418/2010, DEFINE O PISO SALARIAL Nº 418/2018, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2018
530
LEI Nº 529/2018 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2018
529
LEI Nº 528/2018 CONCEDE REVISÃO GERAL Á REMUNERAÇÃO DOS SEVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2018
528
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
2018
1

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