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Lista de Leis
326 registros
Última atualização: 29/06/2026 11:17
| Descrição | Exercício | Número |
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2022 | 635 |
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ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 538/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.
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2022 | 634 |
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DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ESSENCIALIDADE E MELHOR FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL, QUE VERSA SOBRE A FIXAÇÃO DO DIA DE DOMINGO PARA REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS
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2022 | 633 |
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR ANUALMENTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICANDO O ÍNDICE E REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.
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2022 | 632 |
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA ACARAÚ E COREAÚ e SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO COREAÚ E LITORAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 631 |
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DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 630 |
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DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 629 |
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DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 628 |
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 627 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
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2021 | 626 |
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DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DENOMINADA RUA RAIMUNDO TEIXEIRA DE ALCANTARA - ALTO DOS QUIRINOS
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2021 | 625 |
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DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DENOMINADA RUA BRAULINO ALCÂNTARA ALVES - BAIRRO: ALTO DA CONCEIÇÃO
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2021 | 624 |
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DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA, DENOMINADA DE RUA ANTÔNIO LOURENÇO DE ABREU, LOCALIZADA NO ALTO DOS QUIRINOS.
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2021 | 623 |
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2021 | 622 |
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DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DENOMINADA RUA VEREADOR FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO (CHICHICO CLINIO) BAIRRO: ALTO DA CONCEIÇÃO.
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2021 | 621 |
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DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DENOMINADA DE RUA VEREADOR VICENTE ERIVALDO ALVES, BAIRRO: ALTO DA CONCEIÇÃO.
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2021 | 620 |
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Pacujá a adquirir e doar cestas básicas durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus, na forma e condições que especifica e dá outras providencias."
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2021 | 619 |
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2022 e dá outras providências.
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2021 | 618 |
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Altera o Inciso I do Art. 1 0 da Lei Municipal Nº 215/1994, e dá outras providências.
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2021 | 617 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2021 | 616 |