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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial para inclusão ao orçamento vigente da fonte de recursos "1390000000 - outros recursos à Assistência Social" nas atividades "manutenção do PAIF Estadual" Gestão de Benefícios eventuais - Auxílio Natalidade e Funeral".
2019
564
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2019
563
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.
2019
562
Dispõe sobre denominação da Praça localizada em frente a E. E. F. João Lopes de Matos de Praça Prefeito Dr. Vicente de Araújo Barreto e dá outras providências.
2019
561
Dispõe sobre a denominação do laboratório de prótese do Município de Pacujá, José Lourenço de Castro e dá outras providências.
2019
560
Dispõe sobre o envio de informações à Câmara Municipal de Vereadores sobre as Indicações enviadas ao Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
2019
559
Institui o programa de adoção de Praças e Canteiros Públicos de Pacujá-CE e dá outras providências.
2019
558
Institui o programa identifique nossas Ruas no Município de Pacujá/CE, e dá outras providências.
2019
557
Determina que o Município de Pacujá/Ceará, as obras públicas que se encontram paralisadas ou não inauguradas, sejam informadas no site oficial da Prefeitura Municipal de Pacujá/Ceará, Indicando os motivos, o tempo de interrupção e a possível data para sua continuidade, termino e inauguração.
2019
556
Institui o Projeto Amigos da Escola nas Unidades de Ensino Municipais de Pacujá-CE e dá outras providências.
2019
555
Cria o Sistema Permanente de Primeiros Socorros nas Escolas Ensino de Fundamental da Rede Pública e Privada do Município de Pacujá.
2019
554
Dispõe sobre a reorganização administrativa, cria órgãos, cargos e define atribuições na estrutura administrativa do município de Pacujá e dá outras providências.
2019
553
Criação e implantação do Conselho Municipal do Desporto, que trata de colaborar nas ações de transparência e acompanhamento do desporto no Município de Pacujá.
2019
552
Institui a estrutura organizacional da Controladoria Geral do Município - CGM e seu funcionamento, institui o Sistema de Controle Interno - SCI, bem como define as atribuições de cargos e dá outras providências.
2019
551
Altera o Art. 1º, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 475/2013 e dá outras providências.
2019
550
Dispõe sobre denominação do Prédio da Secretaria de Educação do Município de Pacujá Professor Francisco de Assis Oliveira e dá outras providências.
2019
549
Altera os Arts. 26 e 28 da Lei Municipal 262/1998, criando o inciso VII do Art. 28 da mesma Lei e adota outras providências.
2019
548
Altera a tabela salarial da Lei nº 418/2010 define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências.
2019
547
Dispõe sobre a autorização do reajuste do Piso salarial dos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), de acordo com § 1º do Art. 9º A Lei Federal nº 13.708/18, e dá outras providências.
2019
546
Altera o Anexo, da Lei Municipal nº 512/2017, de 29 de maio de 2017, e Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Comercio público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral - CGIRS/RMS, e dá outras providências.
2019
545

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