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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Institui a estrutura organizacional da Controladoria Geral do Município - CGM e seu funcionamento, institui o Sistema de Controle Interno - SCI, bem como define as atribuições de cargos e dá outras providências.
2019
551
Altera o Art. 1º, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 475/2013 e dá outras providências.
2019
550
Dispõe sobre denominação do Prédio da Secretaria de Educação do Município de Pacujá Professor Francisco de Assis Oliveira e dá outras providências.
2019
549
Altera os Arts. 26 e 28 da Lei Municipal 262/1998, criando o inciso VII do Art. 28 da mesma Lei e adota outras providências.
2019
548
Altera a tabela salarial da Lei nº 418/2010 define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências.
2019
547
Dispõe sobre a autorização do reajuste do Piso salarial dos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), de acordo com § 1º do Art. 9º A Lei Federal nº 13.708/18, e dá outras providências.
2019
546
Altera o Anexo, da Lei Municipal nº 512/2017, de 29 de maio de 2017, e Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Comercio público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral - CGIRS/RMS, e dá outras providências.
2019
545
Concede revisão geral à renumeração dos servidores efetivos do Poder Executivo de Pacujá e dá outras providências.
2019
544
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
2019
1
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
2019
1
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ , PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
2018
543
DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA DE PACUJÁ CONFORME OS DITAMES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2018
542
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO ESTUDANTIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2018
541
ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA PROFESSOR FRANCISCO DENIS ALVES DA SILVA, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2018
540
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO DENOMINADO DE AVENIDA BEIRA RIO, PARA RUA DR. WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2018
539
LEI Nº 538/2018 DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2018
538
LEI Nº 537/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2019)
2018
537
LEI Nº 536/2018 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2018
536
LEI Nº 535/2018 ATUALIZA REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS ABAIXO MENCIONADAS, SOB O SIGNO NO SEU SÍMBOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2018
535
LEI Nº 534/2018 MUDA O INCISO VII DO ART. 9º DA LEI MUNCIPAL Nº 506/2016 (LEI DOS TAXISTAS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2018
534

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