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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares do Município de Pacujá/CE e dá outras providências.
2019
571
Institui o Conselho Municipal de Políticas Culturais e dá outras providências.
2019
570
Institui a Pesquisa de Satisfação para a avaliação periódica do Serviço de Abastecimento de Água no Município de Pacujá, e dá outras providências.
2019
569
Autoriza o pagamento de bonificação para Servidores que atuavam na função de Agentes de Combate as Endemias que integram o Sistema Municipal de saúde na forma que indica, e dá outras providências.
2019
568
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2019
567
Institui e implanta os Jogos Escolares do Município de Pacujá/Ceará e dá outras providências.
2019
566
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das Receitas e Despesas realizadas com a Contribuição de Iluminação Pública - CIP no âmbito do Município de Pacujá, e dá outras providências.
2019
565
Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial para inclusão ao orçamento vigente da fonte de recursos "1390000000 - outros recursos à Assistência Social" nas atividades "manutenção do PAIF Estadual" Gestão de Benefícios eventuais - Auxílio Natalidade e Funeral".
2019
564
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2019
563
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.
2019
562
Dispõe sobre denominação da Praça localizada em frente a E. E. F. João Lopes de Matos de Praça Prefeito Dr. Vicente de Araújo Barreto e dá outras providências.
2019
561
Dispõe sobre a denominação do laboratório de prótese do Município de Pacujá, José Lourenço de Castro e dá outras providências.
2019
560
Dispõe sobre o envio de informações à Câmara Municipal de Vereadores sobre as Indicações enviadas ao Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
2019
559
Institui o programa de adoção de Praças e Canteiros Públicos de Pacujá-CE e dá outras providências.
2019
558
Institui o programa identifique nossas Ruas no Município de Pacujá/CE, e dá outras providências.
2019
557
Determina que o Município de Pacujá/Ceará, as obras públicas que se encontram paralisadas ou não inauguradas, sejam informadas no site oficial da Prefeitura Municipal de Pacujá/Ceará, Indicando os motivos, o tempo de interrupção e a possível data para sua continuidade, termino e inauguração.
2019
556
Institui o Projeto Amigos da Escola nas Unidades de Ensino Municipais de Pacujá-CE e dá outras providências.
2019
555
Cria o Sistema Permanente de Primeiros Socorros nas Escolas Ensino de Fundamental da Rede Pública e Privada do Município de Pacujá.
2019
554
Dispõe sobre a reorganização administrativa, cria órgãos, cargos e define atribuições na estrutura administrativa do município de Pacujá e dá outras providências.
2019
553
Criação e implantação do Conselho Municipal do Desporto, que trata de colaborar nas ações de transparência e acompanhamento do desporto no Município de Pacujá.
2019
552

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