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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADORTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2020
595
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
2020
594
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das Receitas e das Despesas realizadas com o enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do Município de Pacujá, e dá outras providências.
2020
593
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar medidas mais enérgicas para o devido isolamento social no município, enquanto vigente a presente PANDEMIA, e dá outras providencias.
2020
592
INSTITUI o sistema de coleta seletiva dos resíduos secos e dá outras providências.
2020
591
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências
2020
590
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE O PROJETO ATIVIDADE DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS-COVID-19.
2020
589
Altera o parágrafo único da Lei nº 374/2007 e dá outras providências.
2020
588
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2020
587
dispõe sobre denominação da Quadra Coberta da Escola Municipal de Ensino Fundamental São joão Batista, de QUADRA DE ESPORTE FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA (NENÉM) e dá outras providências.
2020
586
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento da Seguridade Social, com vigência para o exercício de 2020, na forma que indica e adota outras providências.
2020
585
Denomina o Estádio Municipal de Futebol de Campo de Pacujá/CE, passando a denominar-se de Estádio Municipal Desportista João Antônio da Silva (João Tiola).
2020
584
Cria novos cargos no quadro de pessoal comissionado da Administração Pública Municipal, altera o anexo I Lei nº 553/2019, de 03 de maio de 2019 e dá outras providências.
2020
583
Dispõe sobre a criação e denominação da Banda de Música de Pacujá e dá outras providências. Denominada de Banda de Música de Pacujá Maestro João Evangelista Filho.
2020
582
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento da Seguridade Social, com vigência para o exercício de 2020, na forma que indica e adota outras providências.
2020
581
Concede Revisão Geral à remuneração dos servidores efetivos do Poder Executivo de Pacujá e dá outras providências.
2020
580
Altera a tabela salarial da Lei Nº 418/2010 define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências.
2020
579
Dispõe sobre normas de liberações de atividades econômicas e dá outras providências.
2019
578
Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde Vereador João Francisco de Abreu e dá outras providências.
2019
577
Dispõe sobre denominação do Prédio do CRAS localizado à Rua Domingos Lopes de Alcântara de CRAS Prefeito Domingos Francisco Alves e dá outras providências.
2019
576

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