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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Denomina o Estádio Municipal de Futebol de Campo de Pacujá/CE, passando a denominar-se de Estádio Municipal Desportista João Antônio da Silva (João Tiola).
2020
584
Cria novos cargos no quadro de pessoal comissionado da Administração Pública Municipal, altera o anexo I Lei nº 553/2019, de 03 de maio de 2019 e dá outras providências.
2020
583
Dispõe sobre a criação e denominação da Banda de Música de Pacujá e dá outras providências. Denominada de Banda de Música de Pacujá Maestro João Evangelista Filho.
2020
582
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento da Seguridade Social, com vigência para o exercício de 2020, na forma que indica e adota outras providências.
2020
581
Concede Revisão Geral à remuneração dos servidores efetivos do Poder Executivo de Pacujá e dá outras providências.
2020
580
Altera a tabela salarial da Lei Nº 418/2010 define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências.
2020
579
Dispõe sobre normas de liberações de atividades econômicas e dá outras providências.
2019
578
Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde Vereador João Francisco de Abreu e dá outras providências.
2019
577
Dispõe sobre denominação do Prédio do CRAS localizado à Rua Domingos Lopes de Alcântara de CRAS Prefeito Domingos Francisco Alves e dá outras providências.
2019
576
Estimula a Receita e fica a Despesa do Município de Pacujá, para o exercício financeiro de 2020.
2019
575
Estabelece nome ao Logradouro público, tipo Rua, passando a ser denominado de Rua SEBASTIANA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES,, no Bairro Barro Branco em Pacujá/CE, que indica e dá outras providências.
2019
574
Estabelece nome ao Logradouro público, tipo Rua, passando a ser denominado de RUA PADRE RAIMUNDO NONATO RODRIGUES, no Bairro Barro Branco em Pacujá/CE, que indica e dá outras providências.
2019
573
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Transferência de Renda denominado CHEQUE CIDADÃO e dá outras providências.
2019
572
Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares do Município de Pacujá/CE e dá outras providências.
2019
571
Institui o Conselho Municipal de Políticas Culturais e dá outras providências.
2019
570
Institui a Pesquisa de Satisfação para a avaliação periódica do Serviço de Abastecimento de Água no Município de Pacujá, e dá outras providências.
2019
569
Autoriza o pagamento de bonificação para Servidores que atuavam na função de Agentes de Combate as Endemias que integram o Sistema Municipal de saúde na forma que indica, e dá outras providências.
2019
568
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2019
567
Institui e implanta os Jogos Escolares do Município de Pacujá/Ceará e dá outras providências.
2019
566
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das Receitas e Despesas realizadas com a Contribuição de Iluminação Pública - CIP no âmbito do Município de Pacujá, e dá outras providências.
2019
565

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