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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
LEI MUNICIPAL 675 DE 13/11/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023
675
LEI MUNICIPAL 674 DE 14/09/2023, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
2023
674
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA F INANCEIRA COMPLEMENTAR, REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.
2023
673
ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
2023
672
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM MÚSICO APRENDIZ, VINCULADO À BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E À SECRETARIA DE CULTURA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2023
671
"Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima do cargo de fiscal de tributos do município de Pacujá e dá providências correlatas"
2023
670
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
2023
669
"DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DE BATOQUE EM PACUJÁ/CE, DEVENDO ESTA CHAMA-SE MARIA DE NAZARÉ SILVA (NAZINHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
2023
668
ISENTA DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS DEFICIENTES FISICOS E OU MENTAIS OU SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS.
2023
667
"ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2023
666
INSTITUI O PROJETO SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, SUA DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2023
665
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM 3.6 NO INCISO 3 DO ARTIGO 2, INCLUSÃO DA SEÇÃO VIII NO TÍTULO III E ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, TODOS DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 563/2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2023
664
17/03/2023 16 "ALTERA O ART. 1º E CRIA O ART 1º - A DA LEI Nº 646/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
2023
663
"ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 374 DE 09 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
2023
662
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ALUSIVO AO EVANGELICO, TENDO EM VISTA A IMPORTANCIA QUE O SEGUIMENTO EVANGELICO TEM JUNTO A NOSSA COMUNIDADE, ASSIM COMO O RECONHECIMENTO DO IMPORTANTE TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS OS EVANGELICOS NO MUNICPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
2023
661
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CALÇADÃO DA TRAVESSA VICENTE BARRETO"
2023
660
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
2023
659
LEI MUNICIPAL 658/2023, DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
2023
658
"DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE PERICULOSIDADE DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
2022
657
"AUTORIZA O MUNICIPIO A AMPLIAR O PERIODO DE LINCENÇA MATERNIDADE A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA 180 DIAS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS"
2022
656

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