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Lista de Leis
333 registros
Última atualização: 13/08/2026 15:38
| Descrição | Exercício | Número |
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LEI MUNICIPAL Nº 782/2026, PACUJÁ/CE, DE 07 DE AGOSTO DE 2026. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, EM CONSONÂNCIA COM O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA – CNCA, O PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC, A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR – BNCC E O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 782 |
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LEI MUNICIPAL Nº 781/2026, PACUJÁ/CE, DE 20 DE JULHO DE 2026.ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 780/2026 , PACUJÁ/CE , DE 20 DE JULHO DE 2026. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 780 |
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LEI MUNICIPAL Nº 779/2026, PACUJÁ/CE, DE 20 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 779 |
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LEI MUNICIPAL Nº 778/2026, PACUJÁ/CE, DE 29 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA FRANCISCO JOAQUIM CORDEIRO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BATOQUE, PARA ESCOLA MUNICIPAL QUILOMBOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL FRANCISCO JOAQUIM CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2026 | 778 |
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LEI MUNICIPAL Nº 777/2026, PACUJÁ/CE, DE 29 DE JUNHO DE 2026. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 715/2025, PARA ESCLARECER A ABRANGÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO APTAS A RECEBER O SELO “ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2026 | 777 |
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LEI MUNICIPAL Nº 776/2026, PACUJÁ/CE, DE 29 DE JUNHO DE 2026. RECONHECE A FESTA JUNINA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2026 | 776 |
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LEI MUNICIPAL Nº 775/2026, PACUJÁ/CE, DE 23 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-FARDAMENTO AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 775 |
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LEI MUNICIPAL Nº 774/2026, PACUJÁ/CE, DE 23 DE JUNHO DE 2026. INSTITUI A SEMANA DAS MÃES ATÍPICAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 773/2026, PACUJÁ/CE, DE 10 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 772/2026, PACUJÁ/CE, DE 10 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA À PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2026 | 772 |
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LEI MUNICIPAL Nº 771/2026, PACUJÁ/CE, DE 10 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS SONOROS, EQUIPAMENTOS DE EMISSÃO DE SOM E INSTRUMENTOS MUSICAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ESTABELECE NORMAS DE CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 770/2026, PACUJÁ/CE, DE 09 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS DO
MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 769/2026, PACUJÁ/CE, DE 09 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 768/2026, PACUJÁ/CE, DE 08 DE MAIO DE 2026. INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CEARÁ, A CONCESSÃO DE COMENDAS E MEDALHAS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE SE DESTACAM POR SUAS CONTRIBUIÇOES AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EDUCACIONAL, AMBIENTAL, CULTURAL E HUMANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI MUNICIPAL Nº 767/2026, PACUJÁ/CE, DE 08 DE MAIO DE 2026. ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 766/2026, PACUJÁ/CE, DE 14 DE ABRIL DE 2026. INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AOS CRIMES DE PEDOFILIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 765/2026, PACUJÁ/CE, DE 14 DE ABRIL DE 2026. RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO VIVA DE ARTE CULTURA E ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 764/2026, PACUJÁ/CE, DE 06 DE ABRIL DE 2026. CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA ÀS
MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 763/2026, PACUJÁ/CE, DE 06 DE ABRIL DE 2026. INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER AGRICULTORA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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