Lista de Leis
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LEI MUNICIPAL N° 732/2025, PACUJÁ/CE, 10 DE OUTUBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A PROMOÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL, INCLUINDO A CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO E A DOAÇÃO DE UNIFORMES ESPORTIVOS ÀS EQUIPES PARTICIPANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 732 |
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LEI MUNICIPAL N° 731/2025, PACUJÁ/CE, 10 DE OUTUBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE COMBATE À DEPRESSÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 731 |
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LEI MUNICIPAL N° 730/2025, PACUJÁ/CE, 29 DE SETEMBRO DE 2025. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 730 |
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LEI N° 729/2025, PACUJÁ/CE, 15 DE SETEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2024
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2025 | 729 |
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LEI N° 728/2025, PACUJÁ/CE, 15 DE SETEMBRO DE 2025. INSTITUI AJUDA FINANCEIRA COMPLEMENTAR A MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
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2025 | 728 |
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LEI N° 727/2025, PACUJÁ/CE, 08 DE SETEMBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE.
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2025 | 727 |
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LEI Nº 726/2025, PACUJÁ/CE, 08 DE SETEMBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DA MULHER PACUJAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 726 |
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LEI Nº 725/2025, PACUJÁ/CE, 02 DE SETEMBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS POR PROFISSIONAIS QUE EXERÇAM ATIVIDADES DIRETAS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE., SEM PARA O PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 725 |
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LEI N° 724/2025, PACUJÁ/CE, 02 DE SETEMBRO DE 2025,
DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RODOVIA MUNICIPAL (RODOVIA MUNICIPAL JOÃO VICENTE DE SALES) QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 724 |
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LEI Nº 723/2025, PACUJÁ/CE, 02 DE SETEMBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONCURSO MISS PACUJÁ COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 723 |
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LEI Nº 722/2025, PACUJÁ/CE, 26 DE JUNHO DE 2025, DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO
MUNICÍPIO DE PACUJÁ CEARÁ A BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOÃO EVANGELISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 722 |
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LEI Nº 721/2025, PACUJÁ/CE, 12 DE JUNHO DE 2025, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO
DA EDUCAÇÃO E INCLUSÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 721 |
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LEI Nº 720/2025, PACUJÁ/CE, 06 DE JUNHO DE 2025 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DE
REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 553/2019 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 720 |
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LEI Nº 719/2025 PACUJÁ/CE, 23 DE MAIO DE 2025 INSTITUI A LEI LUCAS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROGRAMA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFISSIONAIS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM TODO O MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025 | 719 |
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LEI Nº 718/2025, 23 DE MAIO DE 2025, DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI DE Nº 374/2007 E SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025 | 718 |
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LEI Nº 717/2025, DE 23 DE MAIO DE 2025, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 717 |
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LEI MUNICIPAL Nº 716/2025, DE 23 DE MAIO, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 716 |
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CRIA O SELO “ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 715 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMPIR) DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025 | 714 |
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ALTERA A LEI N. 705/2025, PARA MODIFICAR A NOMENCLATURA DO CARGO DE FISCAL DE LOTEAMENTOS URBANOS PARA FISCAL DE LOTEAMENTOS E OBRAS, AMPLIANDO SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 713 |