Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, Art.37 CF, e dá outras providências.
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2009 | 410 |
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Dispõe sobre a nomenclatura da rua que indica e dá outras providências.
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2009 | 409 |
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Dispõe sobre a criação do Curso Preparatório para o vestibular (Prevest) para atender prioritariamente os alunos das escolas
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2009 | 407 |
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Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacional, estadual e regional de representação oficial dos municípios do estado do Ceará.
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2009 | 406 |
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Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
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2009 | 405 |
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Autoriza o poder executivo a doar imóvel ao Governo do estado do Ceará para construção de delegacia regional e dá outras providências.
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2009 | 404 |
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Dispõe sobre a instituição dos benefícios eventuais de que trata o artigo 22 da lei federal Nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993 no município de Pacujá Ceará e dá outras providências
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2009 | 403 |
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Dispõe sobre a alteração do artigo 5º da lei municipal nº381/2007, que cria o Fundo Municipal de Interesse Social FHIS e institui o conselho gestor do FHIS do município de Pacujá Ceará e dá outras providências.
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2009 | 402 |
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Dispõe sobre a contratação de pessoal pelo estado de necessidade temporária e de excepcional interesse público e dá outras providências.
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2009 | 401 |
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Autoriza o chefe do poder executivo municipal a majarar os vencimentos dos titulares dos cargos de secretário municipal e dá outras providencias.
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2009 | 400 |
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Autoriza o poder executivo a adquirir bem móvel para o fim a que se destina e dá outras providências.
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2009 | 399 |
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Atualiza a remuneração da categoria funcional abaixo mencionada, sob o signo do seu símbolo , e dá outras providências.
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2009 | 398 |
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Autoriza a cessão de uso de bem público, grupo escolar Paulino Rodrigues Alves Milhãs, na forma que indica e dá outras providências.
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2009 | 397 |
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Cria a secretaria municipal de esporte e de lazer e dá outras providências.
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2009 | 396 |
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Cria a secretaria municipal de transporte e de trânsito e dá outras providências
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2009 | 395 |
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Redenominação das secretarias abaixo mencionadas e dá outras providências.
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2009 | 394 |
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2009
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2009 | 393 |
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Dispõe sobre a criação de departamentos e de cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração da secretaria municipal de saúde.
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2009 | 392 |
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Dispõe sobre a criação de departamentos e de cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração da secretaria municipal de administração e finanças.
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2009 | 390 |
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Autoriza o chefe do poder executivo municipal a majorar os vencimentos dos servidores públicos municipais, aplica o índice de reajuste, define os casos de aplicabilidade e dá outras providências.
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2009 | 389 |