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Lista de Leis
326 registros
Última atualização: 29/06/2026 11:17
| Descrição | Exercício | Número |
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Ementa: Inclui o Parágrafo Único ao art.6da Lei Nº265/99 e adota outras providências.
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2013 | 469 |
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Ementa: Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria de Ação Social do Município de Pacujá e adota outras providências
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2013 | 467 |
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Autoriza a abertura de crédito especial aos orçamentos fiscal e da seguridade social, com vigência para o exercício de 2013, na forma que indica e adota outras providencias.
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2013 | 466 |
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Autoriza o poder Executivo a doar imóvel á paroquia da igreja católica apostólica romana do município de Pacujá /CE.
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2013 | 465 |
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Atualiza remuneração das categorias funcionais abaixo mencionadas, sob o signo do seu símbolo, e dá outras providências.
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2013 | 464 |
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Cria as Secretarias Municipais de Cultura, Turismo e Eventos e Planejamento e Gestão e da outras providencias
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2013 | 463 |
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Pacujá a majorar os vencimentos dos servidores públicos Municipais aplica o índice de reajuste, define os casos de aplicabilidade e dá outras providências.
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2013 | 461 |
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Altera o art5º da lei Municipal 340/04 e cria o art.6º da mesma lei e adota outras providências.
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2010 | 428 |
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Institui a Lei geral Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade com os artigos 146 , III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, e com a lei Complementar Federal nº123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
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2010 | 427 |
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Altera a matriz curricular das disciplinas ministradas nas escolas da rede pública do município de Pacujá e dá outras providências.
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2010 | 426 |
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Pacujá para o exercício financeiro de 2011.
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2010 | 425 |
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Cria o Cargo Coordenador do Programa do Programa Pró-Cidadania neste Município de Pacujá e adota outras providências
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2010 | 424 |
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Cria o conselho gestor do telecentro comunitário do município de Pacujá Ceará e dá outras providências.
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2010 | 422 |
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Dispõe sobre as Diretrizes a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências.
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2010 | 421 |
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Autoriza o poder executivo a doar imóvel, bem como ceder posse provisória obtida em procedimento expropriatório, ao estado do Ceará para construção de escola profissionalizante.
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2010 | 420 |
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Autoriza o chefe do poder executivo municipal a majorar os vencimentos dos servidores públicos municipais, aplica o índice de reajuste, define os casos de aplicabilidade e dá outras providências.
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2010 | 419 |
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Institui o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS/MAG, revogando a Lei Nº 384/08, de 02 de Janeiro de 2008 e dá outras providências.
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2010 | 418 |
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Institui servidão pública no imóvel que menciona e dá outras providências.
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2009 | 417 |
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Institui servidão pública no imóvel que menciona e dá outras providências.
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2009 | 416 |
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Institui o Programa de Incentivo e Doação de Material, Serviços e Implementos para atender a comunidade Rural e dá outras providências.
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2009 | 415 |