Competência
Outubro
Número
731
Exercício
2025
Data
10/10/2025
Tipo
Lei Municipal
Descrição
LEI MUNICIPAL N° 731/2025, PACUJÁ/CE, 10 DE OUTUBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE COMBATE À DEPRESSÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.