Competência
Outubro
Número
735
Exercício
2025
Data
10/10/2025
Tipo
Lei Municipal
Descrição
LEI MUNICIPAL N° 735/2025, PACUJÁ/CE, 10 DE OUTUBRO DE 2025. INSTITUI O PRÊMIO EDUCAÇÃO NOTA 10 PARA VALORIZAÇÃO DO DESEMPENHO EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.