Competência
Outubro
Número
738
Exercício
2025
Data
31/10/2025
Tipo
Lei Municipal
Descrição
LEI MUNICIPAL N° 738/2025, PACUJÁ/CE, 31 DE OUTUBRO DE 2025. RECONHECE A COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BATOQUE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.