Competência
Novembro
Número
740
Exercício
2025
Data
11/11/2025
Tipo
Lei Municipal
Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 740/2025, PACUJÁ/CE, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025. CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR E DE TODOS OS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.