Competência
Novembro
Número
743
Exercício
2025
Data
26/11/2025
Tipo
Lei Municipal
Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 743/2025, PACUJÁ/CE, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 309/2001, INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA
COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.