Competência
Novembro
Número
745
Exercício
2025
Data
26/11/2025
Tipo
Lei Municipal
Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 745/2025, PACUJÁ/CE, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC, CRIA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - PMC, DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.