Competência
Outubro
Número
01
Exercício
2026
Data
29/10/2026
Tipo
Decreto Legislativo
Descrição
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 01/2026 – CMP – DETERMINA A DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 24/2026 ATÉ 03 DE NOVEMBRO DE 2026, SEU ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES EM REGIME DE URGÊNCIA E SUA INCLUSÃO NA PAUTA DE VOTAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026. O PROJETO TRATA DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO FINISA VERDE, DESTINADA A INVESTIMENTOS EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E SUSTENTABILIDADE.