OFICIO Nº 19/2025, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, AO CUMPRIMENTA-LO CORDIALMENTE, VENHO POR MEIO DESTE, ENCAMINHAR A VOSSA SENHORIA OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PROJETO DE LEI Nº 04/2025 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ; PROJETO DE LEI Nº 05/2025, CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 06/2025 QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO INSTITUTO ATHOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA. DE PROPOSITURA DO SR. PREFEITO, PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO, APROVADOS EM SESSÃO ORDINÁRIAS REALIZADAS NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2025.