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2025

EXERCÍCIO

28/02/2025

DATA

Parecer

TIPO

AUTORES

Francisco Venicius de Araújo Alves
Francisco Carlos de Abreu Júnior
Liduina Fernandes de Sousa Oliveira

DESCRIÇÃO

PARECER Nº10/2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 DO PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI Nº 01/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA