Número
31
Exercício
2025
Data
14/03/2025
Tipo
Ofício
Autores
Descrição
Ofício nº 031/2025 - CMP, de 14 de Março de 2025, Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminho a Vossa Senhoria o Projeto de Lei Nº 001/2025 de propositura da Vereadora Maria Marli Melo De Oliveira de 21 de fevereiro de 2025, que institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Feminicídio e dá outras providência. Aprovado em Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de Março de 2025.