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2025

EXERCÍCIO

03/11/2025

DATA

Indicação

TIPO

AUTORES

Francisco Orlando Alves Rodrigues

SUB-ESCRITORES

DESCRIÇÃO

INDICAÇÃO Nº 01/2025, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO ORLANDO ALVES RODRIGUES. INDICA, AO PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR A PARCELA DENOMINADA INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - IFA, PREVISTO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL, AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.