AUTORES
Liduina Fernandes de Sousa Oliveira
SUB-ESCRITORES
DESCRIÇÃO
INDICAÇÃO Nº 006/2025, DE 20 DE AGOSTO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.