Projeto de Lei - Executivo

PROJETO DE LEI N° 33/2025, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO § 1° DO ART. 2º DA LEI Nº 671, DE 10 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM MÚSICO APRENDIZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.