Número
002
Exercício
2026
Data
17/04/2026
Tipo
Projeto de Lei - Legislativo
Autores
Descrição
PROJETO DE LEI Nº 002/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ-CEARÁ, A CONCESSÃO DE COMENDAS E MEDALHAS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE SE DESTACAM POR SUAS CONTRIBUIÇÕES AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EDUCACIONAL, AMBIENTAL, CULTURAL E HUMANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.