Número
04
Exercício
2026
Data
27/05/2026
Tipo
Projeto de Lei - Legislativo
Autores
Descrição
PROJETO DE LEI Nº 04/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. INSTITUI O FESTIVAL MUNICIPAL DE QUADRILHAS JUNINAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.