Número
06
Exercício
2026
Data
02/06/2026
Tipo
Projeto de Lei - Legislativo
Autores
Descrição
PROJETO DE LEI Nº 06/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 715/2025, PARA ESCLARECER A ABRANGÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO APTAS A RECEBER O SELO "ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.