Número
19
Exercício
2026
Data
31/07/2026
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Descrição
PROJETO DE LEI Nº 19/2026, DE 31 DE JULHO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL, PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. DISPÕE SOBRE A INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.