AUTORES
DESCRIÇÃO
Cumprimentando-o cordialmente, comunico Vossa Excelência que em Sessão Ordinária virtual realizada no dia 11 de maio de 2020, de maneira a somar esforços no combate a pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2020, que dispõe sobre a aprovação ao Decreto Municipal nº 015/2020, que decreta estado de calamidade pública no município de Pacujá e dá outras providências. Projeto de autoria da Mesa Diretora da Câmara municipal de Pacujá-CE.