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2020

EXERCÍCIO

22/05/2020

DATA

Ofício

TIPO

AUTORES

DESCRIÇÃO

Cumprimentando-o cordialmente, comunico Vossa Excelência que em Sessão Ordinária virtual realizada no dia 21 de maio de 2020, foi aprovado o Projeto de Lei nº 02/2020-DA, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das Receitas e das Despesas realizadas com o enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do município de Pacujá, e dá outras providências. Foram feitas ao Executivo a Indicação 04/2020-DA que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a prorrogação da isenção da contribuição de iluminação Pública por mais 60 (sessenta) dias, conforme previsão legal e a Indicação 05/2020-DA que indica, ao chefe do Poder Executivo Municipal, a distribuição de cestas básicas na residência das famílias, a partir de critérios sócio-econômicos regulamentados e com ampla divulgação dos beneficiários. Todos de autoria do Excelentíssimo Vereador Senhor Dalton Lopes Alves.