Projeto de Lei - Legislativo

Braz Rodrigues Alves de Brito

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ESSENCIALIDADE PARA A SÁUDE PÚBLICA DOS SERVIÇÕS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES E AINS COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FISICAS E MENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.