AUTORES
Braz Rodrigues Alves de Brito
DESCRIÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, CUMPRIMENTADO- O CORDIALMENTE, COMUNICO VOSSA EXCELÊNCIA QUE EM SESSÃO ORDIÁRIA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, FOI APROVADO O SEGUINTE PROJETO DE LEI COM SUAS EMENDAS ADITIVAS DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 01/2022. QUE ISENTA DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS DEFICIENTES FISICOS E/OU MENTAIS OU SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS.