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Competencia

13

NUMERO

Mensagem

TIPO

02/03/2024

DATA

2024

EXERCÍCIO

AUTORES

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

DESCRIÇÃO

IMPACTO FINANCEIRO DO PROJETO DE LEI 02/2024, DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.