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Competencia

16

NUMERO

Projeto de Indicação

TIPO

02/03/2024

DATA

2024

EXERCÍCIO

AUTORES

Francisco Orlando Alves Rodrigues

DESCRIÇÃO

PROJETO DE INDICAÇÃO (OR), INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DO PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO O INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.