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Número 34
Exercício 2024
Data 18/03/2024
Tipo Ofício
Autores
CÂMARA PACUJÁ
Descrição
OFÍCIO Nº 21/2024 CMP - PROJETO DE LEI Nº 02/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EDÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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