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Competencia

57

NUMERO

Ofício

TIPO

29/04/2024

DATA

2024

EXERCÍCIO

AUTORES

Antônio Alves de Brito

DESCRIÇÃO

OFÍCIO Nº 30/2024 - EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, CUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, COMUNICO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE DE ACORDO COM O DECRETO LEGISLATIVO N° 09/2018, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO DO ART. 1°, QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO TÉCNICA DOS PROJETOS RELATIVOS ÀS LEIS ORÇAMENTARIAS MUNICIPAIS DE PACUJÁ PERANTE A CÂMARA MUNICIPAL. FICA CONVOCADO O PREFEITO OU UM REPRESENTANTE ESPECIALIZADO POR ELE DESIGNADO, PARA REALIZAR A APRESENTAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, QUE SERÁ DIA 1 DE MAIO DE 2024, ÀS 19:00 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE O REFERIDO PROJETO ESTARÁ APTO A ENTRAR EM TRAMITAÇÃO LOGO APÓS A APRESENTAÇÃO.