AUTORES
JOÃO LÚCIO DE ALCANTARA
DESCRIÇÃO
Ofício nº 67/2024 - CMP, de 27 de setembro de 2024. Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste encaminhar a Ata de posse do substituto interino do Prefeito Municipal, Antônio Alves de Brito em decorrência judicial do juiz eleitoral da 79ª zona, em atendimento a decisão do TSE. Ofício nº 70/2024 do Juiz Eleitoral da 79ª Zona eleitoral Célio Antônio dias e acórdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, na AIJE nº 0600437-74.2020.6.06.0079.