Participe da construção e aprimoramento da Lei maior do seu Município!!!

A Câmara Municipal de Pacujá, através da Comissão Especial para Revisão e Conclusão da Lei Orgânica Municipal, está realizando os trabalhos para atualizar a Lei Orgânica de Pacujá. Originalmente aprovada em 1990, a "Lei Maior" do município tem a necessidade de ser revista, sendo adaptada às normas legais vigentes em nosso país e aos anseios dos tempos atuais, em que se busca maior participação popular e maior transparência das instituições públicas.

Em fevereiro de 2019, foi concluída a Minuta de Projeto da nova Lei Orgânica, que está sendo disponibilizada para conhecimento de toda a população. A partir dessa Minuta, a proposta será apresentada em três Audiências Públicas: Dia 17 de maio, dia 31 de maio e dia 28 de junho, que serão realizadas na Câmara Municipal, sempre a partir das 9 horas da manhã. Cada Audiência tratará sobre temas diferentes e as três compreenderão todos os capítulos da proposta original.

Para participar e contribuir para o aperfeiçoamento desse projeto de grande importância, todos os cidadãos poderão fazer suas sugestões ou críticas, seja no momento das Audiências ou através do site da Câmara Municipal, acessando o link de nossa Ouvidoria. Participe! Contribua! Faça a sua parte para o engrandecimento de nosso querido Pacujá!