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Matérias Legislativas
36 registros Última atualização: 22/05/2026 16:50-
Projeto de Indicação: 04/2026
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 04/2026, DE 20 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL FRANCISCO ASSIS DE SOUSA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE PAVIMENT...
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Requerimento: 05/2026
REQUERIMENTO Nº 05/2026, DE 04 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL FRANCISCO ASSIS DE SOUSA. REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ QUE SEJA REALIZA...
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Requerimento: 04/2026
REQUERIMENTO Nº 04/2026, DE 04 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL FRANCISCO ASSIS DE SOUSA. REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A REPOSIÇÃO...
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Projeto de Indicação: 003/2026
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 003/2026, DE 27 DE ABRIL DE 2026, DE PROPOSITURA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL FRANCISCO ASSIS DE SOUSA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ-CE A CONSTRU...
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Requerimento: 003/2026
REQUERIMENTO Nº 003/2026, DE 20 DE ABRIL DE 2026, DE PROPOSITURA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL FRANCISCO ASSIS DE SOUSA. REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SARJETAS, PIN...
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Indicação: 001/2026
INDICAÇÃO Nº 001/2026, DE 20 DE ABRIL DE 2026, DE PROPOSITURA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL FRANCISCO ASSIS DE SOUSA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLH...
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Projeto de Resolução: 02/2026
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ FRANCISCO ASSIS DE SOUSA. CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO E PROPOSIÇÃO DE ATUALIZ...
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Decreto Legislativo: 01/2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. PROCLAMA RESULTADO DO JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO EX-GESTOR FRANCISCO ORLANDO ALVES RODRIGUES, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022, PARECER PR...
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Requerimento: 002/2026
REQUERIMENTO Nº 002/2026, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL FRANCISCO ASSIS DE SOUSA. REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE QUE ADOTE AS...
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Projeto de Resolução: 001/2026
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ FRANCISCO ASSIS DE SOUSA. CRIA O BALCÃO DA CIDADANIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PAC...
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Projeto de Resolução: 001/2026
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026, DE PROPOSITURA DA MESA DIRETORA, DE 14 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ PARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...
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Decreto Legislativo: 06/2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025. ESTABELECE QUE A CÂMARA MUNICIPAL NÃO ABRIRÁ NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM ALUSÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
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Indicação: 01/2025
INDICAÇÃO N° 01/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ-CE. SUGERI A SEGUINTE RECOMENDAÇÃO PARA O MUNICÍPIO: CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO...
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Decreto Legislativo: 04/2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2025, DE 13 DE MAIO DE 2025, DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EX-PREFEITO DE PACUJÁ/CE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto de Lei - Executivo: 13/2025
PROJETO DE LEI Nº 13/2025, DE 15 DE ABRIL DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍC...
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Ofício: 32/2025
Ofício nº 032/2025 - CMP, de 14 de Março de 2025 - excelentíssimo Senhor Prefeito, Encaminho a Vossa Senhoria o Requerimento Nº 03/2025-NM, de 07 de março de 2025, que requer ao chefe do poder execut...
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Ofício: 31/2025
Ofício nº 031/2025 - CMP, de 14 de Março de 2025, Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminho a Vossa Senhoria o Projeto de Lei Nº 001/2025 de propositura da Vereadora Maria Marli Melo De Oliveira de 21...
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Resolução: 2/2025
RESOLUÇÃO N° 002/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025 - INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ SOBRE A CRIAÇÃO DA GALERIA DE LIDERANÇAS FEMININAS “EX-PREFEITA RAIMUNDA NONATA ALVES”, E DÁ OUTRAS PRO...
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Decreto Legislativo: 02/2025
DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2025 DE 13 DE MARÇO DE 2025 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PACUJÁ AO SR. ERIBERTO GUIMARÃES DA SILVA.
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Ofício: 29/2025
Ofício nº 029/2025 - CMP, de 10 de Março de 2025 - Senhor Secretário, em atenção aos termos do ofício nº 17/2025 de 10 de março de 2025, de autoria do Secretária de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal,...