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Matérias Legislativas
136 registros Última atualização: 15/09/2026 09:31-
Parecer: 59/2025
PARECER N° 59/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
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Parecer: 58/2025
PARECER N° 58/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
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Parecer: 57/2025
PARECER N° 57/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
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Parecer: 56/2025
PARECER N° 56/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
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Requerimento: 019/2025
REQUERIMENTO Nº 019/2025, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUINA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NAS...
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Parecer: 55/2025
PARECER N° 55/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
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Parecer: 54/2025
PARECER N° 54/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
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Parecer: 53/2025
PARECER N° 53/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
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Parecer: 52/2025
PARECER N° 52/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
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Moção de Pesar: 11/2025
MOÇÃO DE PESAR - LEANDRO DA SILVA CÂNDIDO.
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Requerimento: 018/2025
REQUERIMENTO N° 018/2025, DE 18 DE OUTUBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUINA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NA QUADRA PO...
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Requerimento: 017/2025
REQUERIMENTO N° 017/2025, DE 18 DE OUTUBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO FESTIVA EM...
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Indicação: 01/2025
INDICAÇÃO N° 01/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ-CE. SUGERI A SEGUINTE RECOMENDAÇÃO PARA O MUNICÍPIO: CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO...
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Parecer: 51/2025
PARECER N° 51/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
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Parecer: 50/2025
PARECER N° 50/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
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Parecer: 49/2025
PARECER N° 49/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
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Parecer: 48/2025
PARECER Nº 48/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.
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Parecer: 47/2025
PARECER Nº 47/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.
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Projeto de Lei - Legislativo: 02/2025
PROJETO DE LEI N° 02/2025, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. RECONHECE A COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BATOQUE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL...
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Requerimento: 016/2025
REQUERIMENTO N° 016/2025, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS PRAÇAS: CONJ...