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Matérias Legislativas
105 registros Última atualização: 10/06/2026 11:29-
Parecer: 20/2025
PARECER Nº 20/2025, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, DE 28 DE MAIO DE 2025.
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Parecer: 13/2025
PARECER Nº 13/2025, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, DE 14 DE ABRIL DE 2025.
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Parecer: 12/2025
PARECER 12/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RO...
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Parecer: 11/2025
PARECER Nº 11/2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES I...
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Parecer: 10/2025
PARECER Nº10/2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 DO PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI Nº 01/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO ROD...
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Requerimento: 4/2025
REQUERIMENTO Nº 004/2025 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS DE ABREU JUNIOR REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE A...
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Parecer: 9/2025
PARECER 09/2025 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025, DE PROPOSITURA...
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Parecer: 8/2002
PARECER Nº 08/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 06/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREF...
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Parecer: 7/2025
PARECER Nº 07/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DO PROJETO DE LEI 05/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUN...
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Parecer: 6/2025
PARECER Nº 06/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 04/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOP...
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Parecer: 5/2025
PARECER Nº 05/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, DO PROJETO DE LEI 05/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICI...
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Parecer: 4/2025
PARECER Nº 04/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS DO PROJETO DE LEI Nº 04/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEIT...
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Requerimento: 3/2025
REQUERIMENTO Nº 003/2025, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS DE ABREU JUNIOR REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRA&Cc...
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Requerimento: 2/2020
REQUERIMENTO Nº 002/2025, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS DE ABREU JUNIOR REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA QU...
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Ofício: 13/2025
Ofício Nº 013/2025/CMP, Excelentíssimo Senhor Prefeito, Encaminho a Vossa Senhoria o Requerimento Nº 01/2025 que requer ao chefe do Poder Executivo municipal a reforma da...
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Requerimento: 1/2025
REQUERIMENTO Nº 01/2025 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS DE ABREU JUNIOR REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE...
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Parecer: 5/2025
Parecer Nº 05/2025, do Projeto de Lei 03/2025, de autoria do Prefeito Municipal Pedro Allan de Sousa Leopoldino.
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Parecer: 4/2025
Parecer Nº 04/2025 da Comissão de Justiça e Redação, do Projeto de Resolução Nº 001/2025, de autoria da mesa diretora da Câmara Municipal de P...
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Parecer: 3/2025
Parecer Nº 03/2025 da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei Nº 01/2025 de autoria do Prefeito Municipal Pedro Allan de Sousa Leopoldino.
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Parecer: 2/2025
Parecer Nº 02/2025 da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de lei Nº 02/2025 de Autoria do Prefeito Municipal Pedro Allan de Sousa Leopoldino.