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Matérias Legislativas
2178 registros Última atualização: 22/05/2026 16:50-
Projeto de Lei - Executivo: 4/2017
institui o Programa de Recuperação de Receitas e Parcelamento Especial de Débitos Fiscais e dá outras providências.
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Projeto de Lei - Executivo: 3/2017
Altera a tabela salarial da Lei nº 418/2010, define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências.
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Projeto de Decreto Legislativo: 1/2017
Dispõe sobre a convocação programada de Secretários Municipais nas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Pacujá.
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Projeto de Indicação: 8/2017
PROJETO DE INDICAÇÃO
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Resolução: 1/2017
Cria a Ouvidoria Pública e o Cargo de Ouvidor Público da Câmara Municipal de Pacujá, na forma que indica e dá outras providências.
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Requerimento: 7/2017
REQUERIMENTO
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Projeto de Lei - Legislativo: 1/2017
PROJETO DE LEI
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Ofício: 3/2017
OFÍCIO
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Projeto de Lei - Executivo: 2/2017
Autoriza o Executivo Municipal a realizar acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pacujá e Graça - SINDSEP, referente às contribuições sindicais em atraso perseguidos no processo...
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Ofício: 2/2017
MENSAGEM
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Requerimento: 2/2017
Solicita ao poder legislativo de Pacujá uma audiência Pública sobre a PEC 287.
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Requerimento: 1/2017
Solicita ao poder executivo o piçarramento do campo de futebol na localidade de Zipú.
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Projeto de Indicação: 5/2017
Requer, ao chefe do Poder Executivo Municipal, a revitalização do Museu de Pacujá em paralelo às ações para a criação da Área de Proteção Ambiental da Serrinha.
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Projeto de Indicação: 4/2017
Requer, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de reparos nas passagens molhadas em localidades da zona rural e Pacujá, tão logo seja encerrada a atual quadra invernosa.
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Projeto de Lei - Legislativo: 2/2017
Dispõe sobre a homenagem do Titulo de Cidadão Pacujaense.
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Requerimento: 2/2017
Dispõe sobre a aquisição de uma central de ar-condicionado e uma maquina de lavar industrial para uso geral na unidade básica de saúde.
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Requerimento: 10/2017
REQUERIMENTO
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Projeto de Indicação: 3/2017
Requer, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fixação de árvores com grande copa na Praça Domingos Francisco Alves, de modo a gerar sombra em alguns pontos e tornar o equipamento mais utilizado ao...
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Requerimento: 1/2017
Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental SERRINHA.
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Projeto de Lei - Legislativo: 1/2017
PROJETO DE LEI