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Matérias Legislativas
2278 registros Última atualização: 11/09/2026 15:49-
Projeto de Lei - Executivo: 19/2017
Concede revisão à remuneração dos servidores efetivos do Poder Executivo de Pacujá e dá outras providências.
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Projeto de Lei - Executivo: 1/2018
Autoriza o Prefeito Municipal de Pacujá a majorar os vencimentos dos servidores públicos Municipais, aplica o índice de reajuste, define os casos de aplicabilidade e dá outras providências.
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Projeto de Indicação: 1/2018
INDICAÇÃO
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Projeto de Decreto Legislativo: 1/2018
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
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Ofício: 2/2018
Mensagem nº 002/2018
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Ofício: 2/2018
MENSAGEM
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Ofício: 1/2018
MENSAGEM
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Ofício: 20/2017
MENSAGEM
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Requerimento: 2/2017
RESOLUÇÃO
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Resolução: 2/2017
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno - SCI da Câmara Municipal de Pacujá, Estado do Ceará, cria a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Pacujá e dá outras providências.
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Ofício: 20/2017
MENSAGEM
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Ofício: 19/2017
MENSAGEM
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Moção de Pesar: 4/2017
MOÇÃO DE PESAR - SENHOR FRANCISCO PINTO DE ALCÂNTARA
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Moção de Pesar: 3/2017
MOÇÃO DE PESAR - SENHORA FRANCISCA MELO
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Requerimento: 4/2017
Solicito ao Poder Executivo à Iluminação Pública nos Postes de alguns setores da Comunidade de Bom Gosto.
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Requerimento: 4/2017
REQUERIMENTO
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Projeto de Indicação: 2/2017
PROJETO DE INDICAÇÃO
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Projeto de Lei - Executivo: 18/2017
PROJETO DE LEI
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Projeto de Lei - Executivo: 17/2017
PROJETO DE LEI
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Projeto de Indicação: 12/2017
INDICAÇÃO