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Matérias Legislativas
2178 registros Última atualização: 22/05/2026 16:50-
Ofício: 75/2026
OFÍCIO N° 75/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 21 DE MAIO DE 2026.
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Ofício: 74/2026
OFÍCIO N° 74/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 21 DE MAIO DE 2026.
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Ofício: 73/2026
OFÍCIO N° 73/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 21 DE MAIO DE 2026.
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Ofício: 72/2026
OFÍCIO N° 72/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 21 DE MAIO DE 2026.
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Projeto de Indicação: 04/2026
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 04/2026, DE 20 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL FRANCISCO ASSIS DE SOUSA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE PAVIMENT...
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Indicação: 05/2026
INDICAÇÃO Nº 05/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO VENÍCIUS DE ARAÚJO ALVES. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UM PASSEIO PÚBLI...
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Requerimento: 009/2026
REQUERIMENTO Nº 009/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RESTAURAÇÃO E O PIÇARRAMENTO DA ESTRADA...
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Requerimento: 008/2026
REQUERIMENTO Nº 008/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE KIT BIOMÉTRICO PARA EMISSÃ...
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Indicação: 002/2026
INDICAÇÃO Nº 002/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES. INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE, AO MENOS, UMA CADEIRA DE RODAS SIMPLES...
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Requerimento: 001/2026
REQUERIMENTO Nº 001/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO VENÍCIUS ARAÚJO ALVES. REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO ALTO DA...
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Requerimento: 05/2026
REQUERIMENTO Nº 05/2026, DE 15 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR JOÃO HERNANDO RODRIGUES ALVES. REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA COMUNI...
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Indicação: 04/2026
INDICAÇÃO Nº 04/2026, DE 15 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR JOÃO HERNANDO RODRIGUES ALVES. INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA PROJETADA PARA SERVIÇOS DE IMAGEM DE RAIO-X NA UNIDADE BÁSICA DE...
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Ofício: 68/2026
OFÍCIO N° 68/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 07 DE MAIO DE 2026.
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Ofício: 67/2026
OFÍCIO N° 67/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 07 DE MAIO DE 2026.
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Ofício: 66/2026
OFÍCIO N° 66/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 07 DE MAIO DE 2026.
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Ofício: 65/2026
OFÍCIO N° 65/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 07 DE MAIO DE 2026.
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Ofício: 64/2026
OFÍCIO N° 64/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 07 DE MAIO DE 2026.
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Ofício: 63/2026
OFÍCIO N° 63/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 07 DE MAIO DE 2026.
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Ofício: 62/2026
OFÍCIO N° 62/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 07 DE MAIO DE 2026.
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Ofício: 61/2026
OFÍCIO N° 61/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 07 DE MAIO 2026.