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Matérias Legislativas
2234 registros Última atualização: 15/07/2026 10:50-
Ofício: 97/2026
OFÍCIO N° 97/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 18 DE JUNHO DE 2026.
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Ofício: 96/2026
OFÍCIO N° 96/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 18 DE JUNHO DE 2026.
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Ofício: 95/2026
OFÍCIO N° 95/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 18 DE JUNHO DE 2026.
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Ofício: 94/2026
OFÍCIO N° 94/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 18 DE JUNHO DE 2026.
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Ofício: 93/2026
OFÍCIO N° 93/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 18 DE JUNHO DE 2026.
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Ofício: 92/2026
OFÍCIO N° 92/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 18 DE JUNHO DE 2026.
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Parecer: 35/2026
PARECER Nº 35/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 16 JUNHO DE 2026.
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Parecer: 34/2026
PARECER Nº 34/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 16 JUNHO DE 2026.
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Parecer: 33/2026
PARECER Nº 33/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 16 JUNHO DE 2026.
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Parecer: 32/2026
PARECER Nº 32/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 16 JUNHO DE 2026.
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Parecer: 31/2026
PARECER Nº 31/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 16 JUNHO DE 2026.
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Parecer: 30/2026
PARECER Nº 30/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 16 JUNHO DE 2026.
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Parecer: 009/2026
PARECER Nº 009/2026, DE 16 DE JUNHO DE 2026, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS.
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Ofício: 91/2026
OFÍCIO N° 91/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 15 DE JUNHO DE 2026.
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Ofício: 90/2026
OFÍCIO N° 90/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 15 DE JUNHO DE 2026.
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Indicação: 05/2026
INDICAÇÃO Nº 05/2026, DE 15 DE JUNHO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR JOÃO HERNANDO RODRIGUES ALVES. INDICA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRECHO QUE LIGA A COMUNIDADE DE BOM...
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Requerimento: 05/2026
REQUERIMENTO Nº 05/2026, DE 15 DE JUNHO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO ORLANDO ALVES RODRIGUES. REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO...
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Projeto de Lei - Executivo: 14/2026
PROJETO DE LEI Nº 14/2026, DE 12 DE JUNHO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-FARDAMENTO AOS INTEGRANDES DA GUARDA MUNICI...
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Ofício: 89/2026
OFÍCIO N° 89/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 08 DE JUNHO DE 2026.
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Ofício: 88/2026
OFÍCIO N° 88/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 08 DE JUNHO DE 2026.