Parecer Nº03/2025 da comissão de finanças e Orçamentos, do projeto de Lei Nº 01/2025, de autoria do Prefeito Municipal Pedro Allan de Sousa Leopoldino.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2025, DE 13 DE MAIO DE 2025, DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EX-PREFEITO DE PACUJÁ/CE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Ofício Nº 058/2025 - CMP, 08 de Maio de 2025. Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminho a Vossa Senhoria o Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2025, de 02 de Maio de 2025, de propositura da Comissão de Finanças e Orçamento, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 07 de Maio, que trata das contas de governo da prefeitura Municipal de Pacujá, Estado do Ceará, referente exercício financeiro de 2021, de responsabilidade do Ex-Gestor o Sr. Raimundo Rodrigues de Sousa Filho, integrante do processo Nº 08479/2022-2.

Ofício Nº 57/2025 - CMP, 08 de Maio de 2025. Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminho a Vossa Senhoria o Projeto de Lei Nº 02/2025, de 14 de Abril de 2025, de propositura da Vereadora Maria Marli Melo Rodrigues, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 07 de Maio, cria o selo "ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE" no Município de Pacujá e dá outras providencias.

Ofício Nº 56/2025 - CMP, 08 de Maio de 2025. Excelentíssimo Senhor Prefeito, ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste, encaminhar a Vossa Senhoria os seguintes Projetos de Lei: Projeto De Lei Nº1 4, de 15 de Abril de 2025, de Propositura do Sr. Prefeito, Pedro Allan de Sousa Leopoldino, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 07 de Maio de 2025, altera a Lei Nº 705/2025, para modificar a nomenclatura do cargo de fiscal de loteamentos urbanos para fiscal de loteamentos e obras, ampliando suas atribuições e dá outras providencias. Projeto De Lei Nº 15/2025, de 15 de Abril de 2025, de propositura do Sr. Prefeito, Pedro Allan de Sousa Leopoldino, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 07 de Maio de 2025, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) do Município de Pacujá e dá outras providencias.

Ofício Nº 055/2025 - CMP, 08 de maio de 2025. Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminho a Vossa Senhoria o Requerimento Coletivo, de propositura que este subscrevem, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 07 de maio de 2025. Requerimento Coletivo Nº 01/2025/CMP, de 02 de maio de 2025, solicita ao Senhor Prefeito Municipal que oficie a empresa ENEL — Distribuição Ceará, requerendo a realização de manutenção e inspeção na rede elétrica de Média e Baixa Tensão, com serviços de poda, substituição de isoladores e verificação de transformadores na localidade de Milhas e Taquari.

Ofício Nº 054/2025 - CMP, 08 de maio de 2025. Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminho a Vossa o requerimento de propositura da Vereadora Liduína Fernandes de Sousa Oliveira aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 07 de maio de 2025. Requerimento Nº 010/2025, de 02 de maio de 2025, requer ao chefe do Poder Executivo Municipal a reforma de passagens molhadas localizadas na comunidade rural de Lagoa do Barro e da que liga o Bairro Cravatá e Santa Luzia e da outras providencias.

Ofício Nº 53/2025 - CMP, 08 de maio de 2025. Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminho a Vossa Senhoria os Requerimentos de propositura do Vereador Luiz Fernando Freire Sousa aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 07 de Maio de 2025. Requerimento Nº 05/2025-LF, de 29 de abril de 2025, requer ao presidente desta casa legislativa que oficie o chefe do Poder Executivo Municipal solicitando a implantação de dois redutores de velocidade na Rua Raimundo Ferreira Gomes, de forma a assegurar maior segurança no trânsito. Requerimento Nº 06/2025-LF de 05 de maio de 2025, requer ao presidente desta casa legislativa, que oficie o chefe do Poder Executivo Municipal solicitando a criação de um espaço multiuso destinado à prática de diversas atividades recreativas e culturais.

Requerimento Nº 06/2025, de 05 de Maio, de propositura do Vereador Luiz Fernando Freire Sousa, requer ao Presidente desta Casa Legislativa, que oficie o chefe do Poder Executivo Municipal solicitando a criação de um espaço multiuso destinado à prática de diversas atividades recreativas e culturais.

REQUERIMENTO Nº 10/2025, DE 02 DE MAIO, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUINA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA, REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DE PASSAGENS MOLHADAS LOCALIZADAS NA COMUNIDADE RURAL DE LAGOA DO BARRO E DA QUE LIGA O BAIRRO CRAVATÁ E SANTA LUZIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUERIMENTO Nº 10/2025, DE 02 DE MAIO, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUINA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA, REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DE PASSAGENS MOLHADAS LOCALIZADAS NA COMUNIDADE RURAL DE LAGOA DO BARRO E DA QUE LIGA O BAIRRO CRAVATÁ E SANTA LUZIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUERIMENTO Nº 10, DE 02 DE MAIO, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUINA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA, REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DE PASSAGENS MOLHADAS LOCALIZADAS NA COMUNIDADE RURAL DE LAGOA DO BARRO E DA QUE LIGA O BAIRRO CRAVATÁ E SANTA LUZIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INDICACÃO Nº 04/2025, DE 02 de MAIO de 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES, SUGERI A PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO DESTINADA AOS PROFESSORES E ALUNOS APÓS A OBTENÇÃO DO RESULTADO OFICIAL DO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – SPAECE DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO Nº 05/2025, de 29 de Abril, de propositura do Vereador Luiz Fernando Freire Sousa, Requer ao Presidente desta Casa Legislativa, que oficie o chefe do Poder Executivo Municipal solicitando a implantação de dois redutores de velocidade na Rua Raimundo Ferreira Gomes, de forma a assegurar maior segurança no trânsito.

Ofício Nº 052/2025 - CMP, 28 de Abril de 2025. Ao Excelentíssimo Senhor Raimundo Rodrigues de Sousa Filho Ex-Prefeito Municipal, Pacujá-CE. Excelentíssimo Senhor, a Câmara Municipal de Pacujá-CE, na pessoa do seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Francisco Assis de Sousa, por meio deste ofício, vem informar que recebeu a prestação de contas do exercício financeiro referente ao ano de 2021 Aprovada com R, conforme o Parecer Prévio no 27/2025 (em anexo), e de acordo com o Ofício no 2733120251SSP, ambos relativos ao Processo no 08479/2022-2, de responsabilidade de vossa Senhoria enquanto Chefe do Poder Executivo Municipal à época. Informamos ainda que, após a devida análise e tramitação interna, a referida prestação de contas foi apresentada em plenário em sessão ordinária em 23 de abril de 2025 por esta Casa Legislativa, e terá votação das prestações de conta de governo referentes ao exercício de 2021 em sessão ordinária realizada em conformidade com os preceitos legais e regimentais vigentes no dia 7 de maio de 2025.

Ofício Nº 050/2025 - CMP, 28 de Abril de 2025. Excelentíssimo Senhor Prefeito, cumprimentando-o cordialmente, comunico a Vossa Excelência que de acordo com o Decreto Legislativo Nº 09/2018 (em anexo), em atendimento ao dispositivo do Art. 1 que trata da obrigatoriedade de apresentação técnica dos projetos relativos às Leis Orçamentárias Municipais de Pacujá perante a Câmara Municipal, de forma a expor os principais aspectos das preposições e dirimir as possíveis dúvidas de caráter técnico referente a essas matérias, fica convocado o prefeito ou um representante especializado por ele designado, para a apresentação na próxima sessão ordinária, que será dia 07 de maio de 2025, as 19 horas. Ficando ciente de que o referido projeto estará apto para entrar em tramitação logo após a apresentação.

Ofício Nº 051/2025 - CMP, 25 de Abril de 2025. Excelentíssima Senhora Secretária, encaminho a Vossa Senhoria o Requerimento de propositura do Vereador Luiz Fernando Freire Sousa aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 23 de Abril de 2025. Requerimento Nº 04/2025, de 15 de Abril de 2025, requer ao Presidente desta Casa Legislativa, que oficie o Poder Executivo Estadual c/c a Secretária Estadual da Educação, solicitando a implantação de uma escola cívico-militar no município de Pacujá, de forma a atender os municípios da microrregião.

Ofício Nº 49/2025 - CMP, 25 de Abril de 2025. Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminho a Vossa Senhoria as seguintes proposituras da Vereadora Maria Marli Melo Rodrigues: Projeto de Lei Nº 02/2025, de 14 de Abril de 2025 Cria o Selo "Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente", no Município de Pacujá, e dá outras Providências. Apresentado em Sessão Ordinária do dia 23 de abril de 2025; Indicação Nº 03/2025, de 11 de Abril de 2025, indica, ao chefe do poder executivo municipal, a Criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial no âmbito do Município de Pacujá/Ce. Apresentado em sessão ordinária do dia 23 de abril de 2025.

Ofício Nº 48/20251 CMP, 25 de Abril de 2025. Excelentíssimo Senhor Prefeito, ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste, encaminhar a Vossa Senhoria os seguintes Projetos de Lei: Projeto De Lei Nº 12/2025, de 07 de Abril de 2025, de propositura do Prefeito Pedro Allan de Sousa Leopoldino, altera a Lei Municipal Nº 486/2014, de 30 de setembro de 2014, que dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência, para incluir os incisos X, XI e XII no artigo 20 e os incisos VI e VII no artigo 40, e dá outras providencias. De propositura do Sr. Prefeito, Pedro Allan de Sousa Leopoldino, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 23 de Abril de 2025.

Ofício Nº 47/2025 - CMP, 25 de Abril de 2025. Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminho a Vossa Senhoria os seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei Nº 002/2025 Altera o Art. 30 e o Art. 70 da Lei 690/2024 e dá outras providências, de propositura da mesa diretora; Projeto de Lei em Conjunto Nº 001/2025 Institui no Município a Campanha "Abril Laranja" como mês de Sensibilização e Conscientização para a Prevenção da Crueldade e dos maus tratos contra os animais e a Criação de Campanhas Educativas, e dá outras Providências". Aprovados em Sessão Ordinária realizada em 23 de abril de 2025.