ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO, CUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, SOLICITO UMA VAN PARA O DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE NA DATA DE 31 DE MAIO DO CORRENTE ANO, PARA TRANSPORTAR OS VEREADORES (AS) E FUNCIONÁRIOS (AS), A FIM DE COMPARECER O AUDITÓRIO JOÃO FREDERICO FERREIRA GOMES, ANEXO II UNIPACE, PARA A REALIZAÇÃO DO CURSO LANÇAMENTO DO PROJETO; FORMAÇÃO EM ESCOLA DE GESTÃO E PRODUÇÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, CUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, SOLICITO UMA VAN PARA O DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE NA DATA DE 31 DE MAIO DO CORRENTE ANO, PARA TRANSPORTAR OS VEREADORES (AS) E FUNCIONÁRIOS (AS), A FIM DE COMPARECER O AUDITÓRIO JOÃO FREDERICO FERREIRA GOMES, ANEXO II UNIPACE, PARA A REALIZAÇÃO DO CURSO LANÇAMENTO DO PROJETO; FORMAÇÃO EM ESCOLA DE GESTÃO E PRODUÇÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL.

ILUSTRISSÍMO SENHOR DIRETOR, CUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, SIRVO-ME DESDE PARA INFORMA-LO, QUE A LEI MUNICIPAL 541/2018 DE 29 DE AGOSTO DE 2018, ESTABELECE, ALUNOS DO 5º AO 9º, ESCOLHERÃO, MEDIANTE VOTAÇÃO SECRETA, UM VEREADOR ESTUDANTIL, DEVIDAMENTE MATRICULADO, COM IDADE MAXIMA DE 16 (DEZESSEIS) ANOS E QUE ESTEJAM CURSANDO O 8º (OITAVO) ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL.

ILUSTRISSÍMO SENHORA DIRETORA, CUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, SIRVO-ME DESDE PARA INFORMA-LO, QUE A LEI MUNICIPAL 541/2018 DE 29 DE AGOSTO DE 2018, ESTABELECE, ALUNOS DO 5º AO 9º, ESCOLHERÃO, MEDIANTE VOTAÇÃO SECRETA, UM VEREADOR ESTUDANTIL, DEVIDAMENTE MATRICULADO, COM IDADE MAXIMA DE 16 (DEZESSEIS) ANOS E QUE ESTEJAM CURSANDO O 8º (OITAVO) ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, CUMPRIMENTANDO -O CORDIALMENTE, COMUNICO VOSSA EXCELÊNCIA QUE EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO DE 2023, EM TRIBUNA, FOI REALIZADO OS SEGUINTES REQUERIMENTOS VERBAIS; REQUERIMENTO VERBAL; QUE REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO A COLETA DE LIXO NA COMUNIDADEDE LAGOA DO BARRO.REQUERIMENTO VERBAL;QUE REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DOS ENFERMEIROS. REQUERIMENTO VERBAL; QUE REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, UM INCENTIVO PARA OS JOVENS APRENDIZ QUE COMPÕEM A BANDA DE MÚSICA NO MUICÍPIO DE PACUJÁ NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS). DE AUTORIA VEREADOR PRESIDENTE JOÃO LÚCIO DE ALCÂNTARA.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, CUMPRIMENTANDO -O CORDIALMENTE, COMUNICO VOSSA SENHORIA QUE EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO DE 2023, FOI APROVADO O SEGUINTE REQUERIMENTO; REQUERIMENTO Nº 15/2023-JP, DE 16 DE MAIO DE 2023, SOLICITA AO PODER LEGISLATIVO QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO, REQUERENDO QUE SEJA REALIZADO A AMPLIAÇÃO DO CALÇADÃO DA AVENIDA CORIOLANO ALVES DE BRITO, ESTE SENDO ESTENDIDO ATÉ A CALÇADA DA UBS 01 DE PACUJÁ DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PAULO ALVES.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, CUMPRIMENTANDO -O CORDIALMENTE, COMUNICO VOSSA SENHORIA QUE EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO DE 2023, FOI APROVADO O SEGUINTE REQUERIMENTO; REQUERIMENTO Nº 02/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023, SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA NA COMUNIDADE DE BO GOSTO. DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO LÚCIO DE ALCÂNTARA.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, CUMPRIMENTANDO -O CORDIALMENTE, COMUNICO VOSSA SENHORIA QUE EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO DE 2023, FOI APROVADO O SEGUINTE REQUERIMENTO; REQUERIMENTO Nº 02/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023, REQUER O CHEFE DESTA CASA DO POVO, QUE OFICIE O PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE, LOCALIZDA NO CONJUNTO HABITACIONAL MARIA SOCORRO ALVES. TAMBÉM FOI REALIZADA A SEGUINTE INDICAÇÃO; INDICAÇÃO 01/2023-ME, DE 16 DE MAIO DE 2023, INDICA, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA PRAÇA DE LAZER, NO CONJUNTO HABITACIONAL MARIA DO SOCORRO ALVES. DE AUTORIA VEREADORA MARIA EDILMA SILVA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, CUMPRIMENTANDO -O CORDIALMENTE, COMUNICO VOSSA EXCELÊNCIA QUE EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2023, EM TRIBUNA FOI REALIZADO O SEGUINTE REQUERIMENTO VERBAL; QUE REQUER AO CHEFE DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE OFICIE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL C/C O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO EXPLICAÇÕES, DE POR QUE NÃO ESTA SENDO PAGO A BOLSA UNIVERSITÁRIA, DE ACORDO COM A LEI Nº 644/2022. SEGUNDO REQUERIMENTO VERBAL; QUE REQUER AO CHEFE DESTA CAS LEGISLATIVA, QUE OFICIE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL C/C O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO EXPLICAÇÕES DE POR NÃO ESTÁ SENDO PAGO O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS, DE ACORDO COM A LEI Nº 658/2023. AS RESPECTIVAS LEIS SEGUEM ANEXADAS. REQUERIMENTOS DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO ALVES DE BRITO.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, CUMPRIMENTANDO -O CORDIALMENTE, COMUNICO VOSSA EXCELÊNCIA QUE EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2023, EM TRIBUNA FOI REALIZADO O SEGUINTE REQUERIMENTO VERBAL; QUE REQUER AO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE OFICIE O PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA IMPLANTADO UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NAS LOCALIDADES DE BATOQUE, SANHARÃO E LAGOA DO BARRO. DE AUTORIA VEREADOR JOÃO PAULO ALVES.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, CUMPRIMENTANDO -O CORDIALMENTE, COMUNICO VOSSA EXCELÊNCIA QUE EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2023, EM TRIBUNA FOI REALIZADO O SEGUINTE REQUERIMENTO VERBAL; QUE REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA OFERTADO MAIS UM DIA NA SEMANA A HIDROGINÁSTICA NO MUNICÍPIO. E AUTORIA VEREADOR PRESIDENTE JOÃO LÚCIO DE ALCÂNTARA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, CUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, COMUNICO VOSSA EXCELÊNCIA QUE EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2023, EM TRIBUNA, FOI REALIZADA O SEGUINTE REQUERIMENTO VERBAL. REUERIMENTO VERBAL; QUE REQUER , AO CHEFE DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE, OFICIE O PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PELA POPULAÇÃO REFERENTE A REALIZAÇÃO DA CAPINA E LIMPEZA DO CEMITÉRIO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ. DE AUTORIA VEREADORA MARIA EDILMA SILVA.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, CUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, COMUNICO VOSSA SENHORIA QUE EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2023, FOI APROVADO OS SEGUINTE PROJETO DE LEI: PROJETO DE LEI Nº 01/2023 - JP, DE 17 DE ABRIL DE 2023, INSTITUI O PROGRAMA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. COM SUA RESPECTIVA EMENDA ADITIVA; ACRECENTANDO AO ARTIGO 2º O PARÁGRAFO ÚNICO. (EM ANEX0). O REFERIDO PROJETO TEM COMO AUTORIA O VEREADOR JOÃOPAULO ALVES.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, CUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, COMUNICO VOSSA SENHORIA QUE EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2023, FOI APROVADO OS SEGUINTES REQUERIMENTOS; REQUERIMENTO Nº 012/2023-JP DE 28 DE ABRIL DE 2023 QUE SEJA FEITO UMA CALÇAMENTO NA RUA JOANA QUIRINO DE ALMEIDA (ZÉ RODRIGUES). REQUERIMENTO Nº 013/2023 - JP DE 28 DE ABRIL DE 2023 REPARO PASSAGENS MOLHADA NO NOSSO MUNICÍPIO, E ALARGAMENTO NAS DEMAIS. REQUERIMENTO Nº 014 -JP DE 02 DE MAIO DE 2023, QUE SEJA IMPLANTADO PONTOS DE APOIO PARA O ATENDIMENTO À SAÚDE NAS ESCOLAS DE LAGOA DO BARRO, SANHARÃO E BATOQUE. DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PAULO ALVES.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, CUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, COMUNICO VOSSA SENHORIA QUE EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2023, FOI APROVADO OS SEGUINTES REQUERIMENTOS; REQUERIMENTO Nº 02/2023- DE 25 ABRIL DE 2023, REQUER, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS NO ENTORNO DAS IGREJAS DAS COMUNIDADES DE BATOQUE E SANHARÃO. REQUERIMENTO Nº 03/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023, REQUER AO CHEFE EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA DISPONIBILAZADO UMA AMBULÂNCIA PARA O POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE BOM GOSTO. DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO BRITO DA SILVA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, CUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, COMUNICO VOSSA SENHORIA QUE EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2023, FOI APROVADO OS SEGUINTES REQUERIMENTOS; REQUERIMENTO Nº 01/2023-GG, DE 02 DE MAIO DE 2023, REQUER, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA EM FRENTE À ESCOLA VALFRIDO SALMITO DE ALMEIDA NA COMUNIDADE DE BOM GOSTO. DE AUTORIA VEREADOR GERARDO ALVES DE OLIVEIRA.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, CUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, COMUNICO VOSSA SENHORIA QUE EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2023, FOI APROVADO OS SEGUINTES REQUERIMENTOS; REQUERIMENTO Nº 05/2023-OR, DE 02 DE MAIO DE 2023, REQUER AO CHEFE DESTA CASA DO POVO, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE OFICIE O PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A AMPLIAÇÃO E ALARGAMENTO DO QUEBRA - MOLAS LOCALIZADO EM FRENTE A ESCOLA CORIOLANO ALVES DE BRITO. REQUERIMENTO Nº 06/2023-OR, DE 02 DE MAIO DE 2023, REQUER AO CHEFE DESTE PODER LEGISLATIVO, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE OFICIE O PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS COM ALARGAMENTO EM FRENTE A ESCOLA SÃO JOÃO BATISTA E CRECHE MARIA EDNA ALVES. DE AUTORIA DO FRANCISCO ORLANDO ALVES RODRIGUES.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, CUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, COMUNICO VOSSA SENHORIA QUE EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2023, FOI REALIZADA AS INDICAÇÕES; INDICAÇÃO Nº 04/2023-DL, DE 02 DE MAIO DE 2023, INDICA, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA ENCAMINHADO PARA ESTE PODER LEGISLATIVO, UM PROJETO DE LEI COM A CRIAÇÃO DE UMA PRAÇA ESPORTIVA DE LAZER NA COMUNIDADE DE BANANEIRA. INDICAÇÃO Nº 05/2023-DL, 02 DE MAIO DE 2023, INDICA, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA ENCAMINHADO PARA ESTE PODER LEGISLATIVO, UM PROJETO DE LEI COM A CRIAÇÃO DE UMA PRACA DE LAZER NA COMUNIDADE DE ZIPU. DE AUTORIADA VEREADORA MARIA DAS DAS DORES SILVA LIMA.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, CUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, COMUNICO VOSSA SENHORIA QUE EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2023, FOI REALIZADA AS SEGUINTES INDICAÇÕES; INDICAÇÃO Nº03/2023-JL, DE 02 DE MAIO DE 2023, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O TREINAMENTO DE TODOS OS VIGIAS DA ESCOLA PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO LÚCIO DE ALCANTÂRA.

ILUSTRÍSSIMO VEREADORES, CUMPRIMENTANDO-OS CORDIALMENTE, COMUNICAMOS QUE EM DECORRÊNCIA DA NECESSIDADE DE SEGUIRMOS O REGIME INTERNO DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA E EM VIRTUDE DESTE PREVER QUE OCORRA DIA EXATO PARA REUNIÃO DAS COMISSÕES, ASSIM COMO PARA QUE OCORRA A PARTICIPAÇÃO DE UM FUNCIONÁRIO EM VIRTUDE DESTE NECESSITAR REALIZAR AS ATAS DE EMITIR OS PARECERES NECESSÁRIO, SOLICITO AOS SENHORES QUE SE ATENTEM AO REGIMENTO INTERNO EM SUA LITERALIDADE, CONFORME O EXPRESSONO ART. 49, I, DO REGIMENTO INTERNO.