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Matérias Legislativas
2248 registros Última atualização: 12/08/2026 11:09-
Ofício: 19/2026
OFÍCIO N° 19/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
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Ofício: 18/2026
OFÍCIO N° 18/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
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Ofício: 17/2026
OFÍCIO N° 17/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
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Ofício: 16/2026
OFÍCIO N° 16/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
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Decreto Legislativo: 01/2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. PROCLAMA RESULTADO DO JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO EX-GESTOR FRANCISCO ORLANDO ALVES RODRIGUES, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022, PARECER PR...
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Emenda: 01/2026
EMENDA N° 01/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026 DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO E DE AUTORIA DA VEREAD...
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Ofício: 15/2026
OFÍCIO N° 15/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
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Indicação: 04/2026
INDICAÇÃO Nº 04/2026, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO VENICIUS DE ARAÚJO ALVES. INDICA AO CHEFE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE JUNTO A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGO...
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Indicação: 03/2026
INDICAÇÃO Nº 03/2026, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO VENICIUS DE ARAÚJO ALVES. INDICA CRIAR O PROGRAMA DE FORMAÇÃO MUSICAL PARA ESTUDANTES DA REDE DE EDUCAÇÃO DO MUNI...
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Projeto de Lei - Legislativo: 01/2026
PROJETO DE LEI Nº 04/2025, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUINA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. INSTITUI A SEMANA DE QUALIDADE DE VIDA DA MULHER PACUJAENSE NO CALENDÁRIO OFICIA...
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Requerimento: 01/2026
REQUERIMENTO Nº 01/2026, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO ORLANDO ALVES RODRIGUES. REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A EXECUÇÃO DE...
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Projeto de Indicação: 009/2026
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 009/2026, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026. DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUINA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ, QUE SEJAM A...
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Parecer: 004/2026
PARECER Nº 004/2026, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
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Parecer: 003/2026
PARECER Nº 003/2026, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
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Indicação: 001/2026
INDICAÇÃO Nº 001/2026, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS NA FU...
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Parecer: 13/2026
PARECER Nº 13/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
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Parecer: 12/2026
PARECER Nº 12/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
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Parecer: 11/2026
PARECER Nº 11/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
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Parecer: 10/2026
PARECER Nº 10/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
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Parecer: 09/2026
PARECER Nº 09/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.