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Matérias Legislativas
2248 registros Última atualização: 12/08/2026 11:09-
Projeto de Lei - Executivo: 09/2026
PROJETO DE LEI Nº 09/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS P...
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Parecer: 08/2026
PARECER Nº 08/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
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Projeto de Lei - Executivo: 08/2026
PROJETO DE LEI Nº 08/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁR...
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Parecer: 07/2026
PARECER Nº 07/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
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Ofício: 14/2026
OFÍCIO N° 14/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
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Ofício: 13/2026
OFÍCIO N° 13/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
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Ofício: 12/2026
OFÍCIO N° 12/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
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Ofício: 11/2026
OFÍCIO N° 11/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
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Ofício: 10/2026
OFÍCIO N° 10/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
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Ofício: 09/2026
OFÍCIO N° 09/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
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Parecer: 06/2026
PARECER Nº 06/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.
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Projeto de Indicação: 02/2026
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 02/2026, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO VENICIUS DE ARAÚJO ALVES. INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM MATA-BURRO NA COMUNID...
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Projeto de Lei - Legislativo: 01/2026
PROJETO DE LEI Nº 01/2026, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO ORLANDO ALVES RODRIGUES. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA GARAGEM VEREADOR IZIDORO JOSÉ DE ALMEIDA, LOCALIZADA...
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Projeto de Lei - Legislativo: 01/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 717/2025, PARA ACRESCENTAR O ARTIGO 6º E PARÁGRAFO...
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Projeto de Indicação: 01/2026
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 01/2026, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO VENICIUS DE ARAÚJO ALVES. INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO E POST...
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Requerimento: 01/2026
REQUERIMENTO Nº 01/2026, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES. REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO...
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Requerimento: 002/2026
REQUERIMENTO Nº 002/2026, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL FRANCISCO ASSIS DE SOUSA. REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE QUE ADOTE AS...
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Projeto de Lei - Executivo: 07/2026
PROJETO DE LEI Nº 07/2026, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO...
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Projeto de Lei - Executivo: 06/2026
PROJETO DE LEI Nº 06/2026, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO VOLUNTÁRIA DA JORNADA DE TRABALHO D...
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Projeto de Lei - Executivo: 05/2026
PROJETO DE LEI Nº 05/2026, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIP...